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Comunica proibição judicial de remessa ao exterior para instituição financeira específica.
COMUNICADO N. 002472
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COMUNICA PROIBICAO JUDICIAL DE REMESSA
AO EXTERIOR PARA INSTITUICAO ESPECIFI-
CADA.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - POR DECISAO DA MMA. JUIZA PRESIDENTE DA 18A.
JUNTA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO DE SAO PAULO (SP), FICAM PROIBIDAS,
ATE NOVA DELIBERACAO DAQUELE JUIZO, QUAISQUER REMESSAS PARA O EXTE-
RIOR DESTINADAS AO BANCO CREDIT DU NORD.
II - OS CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), NOS
QUAIS O BANCO CITADO FIGURA COMO TITULAR OU PARTICIPANTE ESTAO DES-
CRITOS A SEGUIR:
A - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 260/09113-36643, EM NOME DE CRE-
DINORD - CONSULTORIA E REPRESENTACOES S/C LTDA., EMITIDO EM
23.07.87;
B - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 341/07699, EM NOME DE G.P. DO
BRASIL PAPEL DE PAREDE LTDA., EMITIDO EM 08.05.81;
C - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24536, EM NOME DE CIA. ESTA-
DUAL DE ENERGIA ELETRICA, EMITIDO EM 17.02.82;
D - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24618, EM NOME DE CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, EMITIDO EM
11.06.82;
E - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24773, EM NOME DE CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, EMITIDO EM
02.02.83;
F - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24641, EM NOME DE REPUBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, EMITIDO EM 16.07.82;
G - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24999, EM NOME DE REPUBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, EMITIDO EM 13.05.86;
H - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24715, EM NOME DE EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EMI-
TIDO EM 01.11.82;
I - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24774, EM NOME DE EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EMI-
TIDO EM 03.02.83;
J - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 141/24853, EM NOME DE EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, EMI-
TIDO EM 31.05.84;
L - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 641/00042, EM NOME DE GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA, EMITIDO EM 29.05.86;
M - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 241/30097, EM NOME DE CIA. ENER-
GETICA DE SAO PAULO, EMITIDO EM 22.02.89;
N - CERTIFICADO DE REGISTRO N. 247/02572, EM NOME DE MONDIAL DO
BRASIL EXPORTACAO LTDA., EMITIDO EM 02.12.82.
III - A PROIBICAO DE REMESSA AO EXTERIOR DESCRITA
NO ITEM I SE APLICA, NOS CASOS DE OPERACOES ENVOLVENDO OUTROS CREDO-
RES, EXCLUSIVAMENTE AOS VALORES DESTINADOS AO BANCO CITADO, DEVENDO O
AGENTE DA OPERACAO SER CIENTIFICADO DO MOTIVO DA DIMINUICAO DO PAGA-
MENTO DEVIDO.
BRASILIA (DF), 24 DE JULHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
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