Norma
26/07/1991
#157482

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 103

Aprova aumento do capital social da Vera Cruz Seguradora S/A por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 197.856.000,00 para CR$ 1.873.449.000,00.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 24 de julho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 197.856.000,00 para CR$ 1.873.449.000,00.

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