Norma
29/07/1991
#223706

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 95

Aprova aumento do capital social da Banorte Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado de CR$ 15.100.000,00 para CR$ 150.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 095, de 11 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 095, de 11 de julho de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 095, de 11 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 095, de 11 de julho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que aumentou seu capital social de CR$ 15.100.000,00 para CR$ 150.000.000,00.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da BANORTE – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n° 056, de 11 de março de 1991.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 095, de 11 de julho de 1991?
O Decreto mencionado é o n° 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

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