Norma
30/07/1991
#223705

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 101

Aprova alteração no estatuto social da Notre Dame Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 12 de julho de 1991?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Notre Dame Seguradora S/A de CR$ 110.731.960,00 para CR$ 470.610.830,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Notre Dame Seguradora S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 101?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 110.731.960,00 para CR$ 470.610.830,00.
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da Notre Dame Seguradora S/A?
A aprovação foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP n° 005-281/91.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 12 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 12 de julho de 1991, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da Notre Dame Seguradora S/A.
Qual foi o processo utilizado para a deliberação do aumento de capital social da Notre Dame Seguradora S/A?
O aumento de capital social foi deliberado em Assembleias Gerais Ordinárias realizadas em 21 e 29 de março de 1991.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações econômicas e financeiras nas empresas de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
Onde está localizada a sede da Notre Dame Seguradora S/A?
A sede da Notre Dame Seguradora S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 12 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

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