Norma
30/07/1991
#196407

PORTARIA SUSEP n.º 198

Aprova a transferencia do controle acionario da London Seguradora S/A da The London Assurance para Sun Alliance Insurance Overseas Ltd.

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Perguntas e respostas

Qual processo foi considerado para a aprovação da transferência do controle acionário da LONDON SEGURADORA S/A?
Foi considerado o processo SUSEP nº 001-5966/90 para a aprovação da transferência do controle acionário da LONDON SEGURADORA S/A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 198, de 25 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP nº 198, de 25 de julho de 1991, aprovou a transferência do controle acionário da LONDON SEGURADORA S/A, da THE LONDON ASSURANCE para a SUN ALLIANCE INSURANCE OVERSEAS LTD.
Qual foi a base legal para a delegação de competência ao Superintendente da SUSEP?
A delegação de competência ao Superintendente da SUSEP foi conferida pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio através da Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e pelo parágrafo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1978.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, implementando políticas e diretrizes para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente em exercício da SUSEP em 25 de julho de 1991?
O Superintendente em exercício da SUSEP em 25 de julho de 1991 era Rafael Ribeiro do Valle.

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