Resolução Nº 1.853

                        RESOLUCAO N. 001853                          
                        -------------------                          

                              ESTENDE  O BENEFÍCIO DE QUE TRATA A RE-
                              SOLUÇÃO Nº 644, DE 22.10.80, ÀS COLOCA-
                              ÇÕES  NO EXTERIOR DE "FLOATING RATE NO-
                              TES", "FIXED RATE NOTES", "FLOATING RA-
                              TE   CERTIFICATES  OF DEPOSIT",  "FIXED
                              RATE  CERTIFICATES OF DEPOSIT" E  BÔNUS
                              DE COLOCAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.07.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24.10.74, COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.411, DE 31.07.75,                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ESTENDER O BENEFÍCIO PREVISTO NO ITEM I
DA  RESOLUÇÃO Nº 644, DE 22.10.80, ÀS REMESSAS DE JUROS, COMISSÕES  E
DESPESAS  DECORRENTES DE COLOCAÇÕES, NO EXTERIOR, PREVIAMENTE AUTORI-
ZADAS  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE "FLOATING RATE NOTES", "FIXED
RATE  NOTES",  "FLOATING RATE CERTIFICATES OF DEPOSIT",  "FIXED  RATE
CERTIFICATES OF DEPOSIT",  BÔNUS DE COLOCAÇÃO PÚBLICA  ("PUBLICLY IS-
SUED  BONDS")  E  DE  BÔNUS DE  COLOCAÇÃO  PRIVADA  ("PRIVATE  ISSUED
BONDS").                                                             

                    ART.  2º. FACULTAR A  CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS  NOS
MERCADOS  EXTERNOS, MEDIANTE EMISSÃO DOS TÍTULOS REFERIDOS NO  ARTIGO
ANTERIOR,  ÀS  INSTITUIÇÕES  MENCIONADAS NO ART. 1º DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.734,  DE 31.07.90, NOS TERMOS E PARA OS FINS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO
Nº  63, DE 21.08.67, E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL.                                                           

                    ART. 3º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORIZA-
DO A BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NE-
CESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                    

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   
                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE