Revogada Norma
01/08/1991
#8399

Carta Circular Nº 2.191

Estabelece procedimentos cambiais para captação de recursos externos vinculados a exportações brasileiras.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002191                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA A OPERA-
                              CIONALIZACAO  CAMBIAL  DO MECANISMO  DE
                              CAPTACAO  DE RECURSOS EXTERNOS COM VIN-
                              CULO A EXPORTACOES BRASILEIRAS.        



                              TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO
N.  1.834, DE 26.06.91, E NA CIRCULAR N. 1.979, DE 27.06.91,  LEVAMOS
AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:                                


                    ART.  1..  O MECANISMO DE CAPTACAO DE RECURSOS NO
MERCADO  EXTERNO COM VINCULO A EXPORTACOES BRASILEIRAS SERA  CAMBIAL-
MENTE OPERACIONALIZADO COM BASE NOS PROCEDIMENTOS A SEGUIR DESCRITOS:


                    I  -  HAVENDO INGRESSO NO PAIS DO VALOR EM  MOEDA
ESTRANGEIRA  RESULTANTE DA CAPTACAO EXTERNA, ESTE SE DARA PELA  CELE-
BRACAO E LIQUIDACAO DE CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 03", CLASSIFICANDO-SE
A  OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB A CONTA "70061 - CAPITAIS ES-
TRANGEIROS  A LONGO PRAZO - EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL VINCU-
LADOS  A EXPORTACOES - APLICACAO", ORA CRIADA E INCORPORADA AO MANUAL
ENOC;                                                                

                   II  - OS CONTRATOS DE CAMBIO RELATIVOS AS EXPORTA-
COES  VINCULADAS A CAPTACAO EXTERNA SERAO CELEBRADOS COM  OBSERVANCIA
DAS  DISPOSICOES REGULAMENTARES VIGENTES, INCLUSIVE QUANTO A VINCULA-
CAO  DAS CORRESPONDENTES GUIAS DE EXPORTACAO OU DOCUMENTOS EQUIVALEN-
TES;                                                                 

                  III  - SIMULTANEAMENTE AS CONTRATACOES DE CAMBIO DE
QUE  TRATA  O ITEM II, O BANCO E O EXPORTADOR CELEBRARAO, PELO  MESMO
VALOR  EM MOEDA ESTRANGEIRA, CONTRATOS DE CAMBIO "TIPO 04", OBSERVAN-
DO-SE QUE:                                                           


     A - AS  LIQUIDACOES  OCORRERAO NO MESMO DIA DAS LIQUIDACOES  DOS
         CONTRATOS DE CAMBIO DE EXPORTACAO A QUE SE VINCULEM;        

     B - A  NATUREZA DA OPERACAO, ORA CRIADA E INCORPORADA AO  MANUAL
         ENOC, SERA "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - EX-
         PORTACAO  - APLICACAO" OU, CASO A OPERACAO DE CAPTACAO TENHA
         SIDO  ESTRUTURADA PARA PERMANENCIA DOS RECURSOS EM  DEPOSITO
         NO  EXTERIOR POR PRAZO SUPERIOR A 1 (UM) ANO, "65306 - CAPI-
         TAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - EXPORTACAO - APLICACAO".   

                   IV - RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NOS ITENS II E III,
OBSERVAR-SE-A QUE:                                                   

     A - AS CAMBIAIS SERAO SACADAS CONTRA OS IMPORTADORES, TENDO COMO
         BENEFICIARIA  A ENTIDADE NOMEADA PARA ADMINISTRAR A OPERACAO
         NO EXTERIOR OU, INEXISTINDO CAMBIAIS, CONFORME INSTRUCOES DO
         EXPORTADOR NESSE SENTIDO;                                   

     B - O PAGAMENTO DO VALOR DAS EXPORTACOES SERA FEITO PELOS IMPOR-
         TADORES A INSTITUICAO FINANCEIRA, NO EXTERIOR, INDICADA PELA
         ENTIDADE REFERIDA NA ALINEA ANTERIOR;                       

     C - A INSTITUICAO FINANCEIRA DO EXTERIOR E/OU A ENTIDADE REFERI-
         DA  NA  ALINEA "A" DESTE ITEM DEVERA(AO) SER INSTRUIDA(S)  A
         INFORMAR  AO BANCO NEGOCIADOR DO CAMBIO NO PAIS, CONCOMITAN-
         TEMENTE AO RECEBIMENTO, O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DAS EX-
         PORTACOES,  BEM  COMO O VALOR DA PARCELA QUE SERA RETIDA  EM
         GARANTIA DO PAGAMENTO DA OPERACAO DE CAPTACAO;              


     D - DE  POSSE DO RESPECTIVO "AVISO", O BANCO NEGOCIADOR DO  CAM-
         BIO,  NO PAIS, LIQUIDARA OS CONTRATOS DE CAMBIO "TIPOS 01" E
         "04"  VINCULADOS, POR 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PAGO PE-
         LOS IMPORTADORES;                                           

     E - LIQUIDADOS OS CONTRATOS DE CAMBIO "TIPOS 01" E "04" VINCULA-
         DOS,  DEVERA O EXPORTADOR CELEBRAR, PARA LIQUIDACAO  PRONTA,
         CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 03" PELO VALOR DA DIFERENCA ENTRE O
         TOTAL  PAGO PELOS IMPORTADORES E O VALOR RETIDO EM CONTA-DE-
         POSITO  NO  EXTERIOR -- CONFORME EVIDENCIADO NO  "AVISO"  --
         CLASSIFICANDO-SE  A  OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB  A
         CONTA "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - EXPORTA-
         CAO - RETORNO".                                             

                    V - NA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DE PRINCI-
PAL  E JUROS DA OPERACAO DE CAPTACAO, CONFORME PREVISTO NO RESPECTIVO
CERTIFICADO  DE REGISTRO OU ESQUEMA DE PAGAMENTO, SERAO CELEBRADOS  E
LIQUIDADOS OS SEGUINTES CONTRATOS DE CAMBIO:                         

     A - "TIPO 03":                                                  

         1 - NATUREZA   DA  OPERACAO: "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A
             CURTO  PRAZO - EXPORTACAO - RETORNO" OU, CASO A OPERACAO
             DE  CAPTACAO TENHA SIDO ESTRUTURADA PARA PERMANENCIA DOS
             RECURSOS  EM DEPOSITO NO EXTERIOR POR PRAZO SUPERIOR A 1
             (UM)  ANO, "65306 - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO -
             EXPORTACAO - RETORNO";                                  

         2 - VALOR:  VALOR  DAS  EXPORTACOES RETIDO EM CONTA-DEPOSITO
             REMUNERADA NO EXTERIOR.                                 

     B - "TIPO 04":                                                  

         1 - NATUREZA   DA OPERACAO: "70061 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A
             LONGO  PRAZO - EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL   VIN-
             CULADOS   A  EXPORTACOES - RETORNO"  OU   "70528 - CAPI-
             TAIS  ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS DE IM-
             PORTACAO  VINCULADOS  A EXPORTACOES - AMORTIZACAO",  ORA
             CRIADAS E INCORPORADAS AO MANUAL ENOC;                  

         2 - VALOR:  PARCELA  DE PRINCIPAL DO EMPRESTIMO OU DO FINAN-
             CIAMENTO  EXTERNO, CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO
             OU NO ESQUEMA DE PAGAMENTO.                             

     C - "TIPO 04":                                                  

         1 - NATUREZA  DA OPERACAO: "35446 - RENDAS DE CAPITAIS - JU-
             ROS DE EMPRESTIMOS VINCULADOS A EXPORTACOES" OU "35460 -
             RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTA-
             CAO  VINCULADOS A EXPORTACOES", ORA CRIADAS E INCORPORA-
             DAS AO MANUAL ENOC;                                     

         2 - VALOR:  PARCELA  DE  JUROS DO EMPRESTIMO OU DO FINANCIA-
             MENTO  EXTERNO, CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO OU
             NO ESQUEMA DE PAGAMENTO.                                

     D -  "TIPO 03":                                                 

         1 - NATUREZA   DA  OPERACAO: "35680 - RENDAS  DE CAPITAIS  -
             JUROS SOBRE CONTAS DE DEPOSITOS";                       

         2 - VALOR:  RENDIMENTOS  DA APLICACAO DO VALOR EM MOEDA  ES-
             TRANGEIRA  RETIDO EM CONTA-DEPOSITO REMUNERADA NO  EXTE-
             RIOR.                                                   

                    PARAGRAFO  UNICO. EM TODOS OS FORMULARIOS DE CON-
TRATO  DE  CAMBIO "TIPOS 03" E "04" CONSTARAO, NO CAMPO ADEQUADO,  OS
DADOS  DA RESPECTIVA AUTORIZACAO E/OU CERTIFICADO EMITIDO PELO DEPAR-
TAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - FIRCE E, NO CAMPO "OUTRAS ESPECI-
FICACOES",  A IDENTIFICACAO (NUMERO, DATA, BANCO E PRACA) DAS CORRES-
PONDENTES OPERACOES INVERSAS.                                        


                    ART. 2. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICACAO.                                                

                              BRASILIA (DF), 01 DE AGOSTO DE 1991.   

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              ALCINDO FERREIRA                       
                              CHEFE, EM EXERCICIO

Perguntas e respostas

O que deve fazer o exportador após a liquidação dos contratos de câmbio 'Tipos 01' e '04'?
Após a liquidação dos contratos de câmbio 'Tipos 01' e '04', o exportador deve celebrar, para liquidação pronta, contrato de câmbio 'Tipo 03' pelo valor da diferença entre o total pago pelos importadores e o valor retido em conta-depósito no exterior, classificando a operação sob a conta '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Retorno'.
O que deve fazer o banco negociador do câmbio no país ao receber o 'aviso'?
Ao receber o 'aviso', o banco negociador do câmbio no país deve liquidar os contratos de câmbio 'Tipos 01' e '04' vinculados, por 100% do valor pago pelos importadores.
Quais contratos de câmbio devem ser celebrados e liquidados na data de vencimento das parcelas de principal e juros da operação de captação?
Na data de vencimento das parcelas de principal e juros da operação de captação, devem ser celebrados e liquidados os seguintes contratos de câmbio:Tipo 03:
  • Natureza da operação: '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Retorno' ou '65306 - Capitais Brasileiros a Longo Prazo - Exportação - Retorno'.
  • Valor: Valor das exportações retido em conta-depósito remunerada no exterior.
Tipo 04:
  • Natureza da operação: '70061 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Empréstimos a Residentes no Brasil Vinculados a Exportações - Retorno' ou '70528 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Financiamentos de Importação Vinculados a Exportações - Amortização'.
  • Valor: Parcela de principal do empréstimo ou do financiamento externo, consignada no certificado de registro ou no esquema de pagamento.
Tipo 04:
  • Natureza da operação: '35446 - Rendas de Capitais - Juros de Empréstimos Vinculados a Exportações' ou '35460 - Rendas de Capitais - Juros de Financiamentos de Importação Vinculados a Exportações'.
  • Valor: Parcela de juros do empréstimo ou do financiamento externo, consignada no certificado de registro ou no esquema de pagamento.
Tipo 03:
  • Natureza da operação: '35680 - Rendas de Capitais - Juros sobre Contas de Depósitos'.
  • Valor: Rendimentos da aplicação do valor em moeda estrangeira retido em conta-depósito remunerada no exterior.
Quais informações devem constar nos formulários de contrato de câmbio 'Tipos 03' e '04'?
Nos formulários de contrato de câmbio 'Tipos 03' e '04' devem constar, no campo adequado, os dados da respectiva autorização e/ou certificado emitido pelo Departamento de Capitais Estrangeiros - FIRCE e, no campo 'Outras Especificações', a identificação (número, data, banco e praça) das correspondentes operações inversas.
Como devem ser sacadas as cambiais contra os importadores?
As cambiais devem ser sacadas contra os importadores, tendo como beneficiária a entidade nomeada para administrar a operação no exterior ou conforme instruções do exportador, caso não existam cambiais.
Qual é a base normativa para a Carta-Circular n. 002191?
A base normativa para a Carta-Circular n. 002191 é a Resolução n. 1.834, de 26.06.91, e a Circular n. 1.979, de 27.06.91.
O que deve ocorrer simultaneamente às contratações de câmbio relativas às exportações vinculadas à captação externa?
Simultaneamente às contratações de câmbio relativas às exportações vinculadas à captação externa, o banco e o exportador devem celebrar, pelo mesmo valor em moeda estrangeira, contratos de câmbio 'Tipo 04'.
Quando a Carta-Circular n. 002191 entra em vigor?
A Carta-Circular n. 002191 entra em vigor na data de sua publicação, em 01 de agosto de 1991.
Quais são as disposições para os contratos de câmbio relativos às exportações vinculadas à captação externa?
Os contratos de câmbio relativos às exportações vinculadas à captação externa devem ser celebrados com observância das disposições regulamentares vigentes, incluindo a vinculação das correspondentes guias de exportação ou documentos equivalentes.
O que estabelece a Carta-Circular n. 002191?
A Carta-Circular n. 002191 estabelece procedimentos para a operacionalização cambial do mecanismo de captação de recursos externos com vínculo a exportações brasileiras.
Quem deve fazer o pagamento do valor das exportações?
O pagamento do valor das exportações deve ser feito pelos importadores à instituição financeira no exterior indicada pela entidade nomeada para administrar a operação.
Quais são as características das liquidações dos contratos de câmbio 'Tipo 04'?
As liquidações dos contratos de câmbio 'Tipo 04' devem ocorrer no mesmo dia das liquidações dos contratos de câmbio de exportação a que se vinculam. A natureza da operação pode ser '55309 - Capitais Brasileiros a Curto Prazo - Exportação - Aplicação' ou '65306 - Capitais Brasileiros a Longo Prazo - Exportação - Aplicação', dependendo do prazo de permanência dos recursos no exterior.
Como deve ser realizado o ingresso de valor em moeda estrangeira resultante da captação externa?
O ingresso de valor em moeda estrangeira resultante da captação externa deve ser realizado pela celebração e liquidação de contrato de câmbio 'Tipo 03', classificado sob a conta '70061 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Empréstimos a Residentes no Brasil Vinculados a Exportações - Aplicação'.
O que deve ser informado ao banco negociador do câmbio no país?
A instituição financeira do exterior e/ou a entidade nomeada devem informar ao banco negociador do câmbio no país, concomitantemente ao recebimento, o valor em moeda estrangeira das exportações e o valor da parcela retida em garantia do pagamento da operação de captação.

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