Circular Nº 1.999

                         CIRCULAR N. 001999                          
                         ------------------                          

                              DISCIPLINA  A CONTRATAÇÃO DE  OPERAÇÕES
                              DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA,
                              NO  MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS  LIVRES,
                              COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL.         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 30.07.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90, DECIDIU:                                

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA
ESTRANGEIRA  REALIZADAS, NA FORMA DO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.690, DE 18.03.90, COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL -  DEPARTA-
MENTO  DE OPERAÇÕES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN), DEVERÃO  OB-
SERVAR  OS PROCEDIMENTOS E DISPOSIÇÕES PREVISTOS NO REGULAMENTO ANEXO
À PRESENTE CIRCULAR.                                                 

                    ART.  2º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM  VIGOR  EM
12.08.91, FICANDO, A PARTIR DE ENTÃO, CANCELADAS AS CARTAS-CIRCULARES
NºS 2.056, DE 18.03.90 E 2.074, DE 25.04.90.                         

                              BRASÍLIA (DF), 01 DE AGOSTO DE 1991    


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR                                


REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.999, DE 01.08.91                   

                    CAPÍTULO I - PARTICIPANTES                       

1 - O  BANCO CENTRAL REALIZARÁ LEILÕES INFORMAIS PARA COMPRA OU VENDA
    DE  CÂMBIO ("GO AROUND") EXCLUSIVAMENTE COM INSTITUIÇÕES  PREVIA-
    MENTE SELECIONADAS ("DEALERS").                                  

2 - O NÚMERO MÁXIMO DE "DEALERS" SERÁ DE 15 (QUINZE).                

3 - OS  PRIMEIROS 15 "DEALERS", SELECIONADOS DE ACORDO COM OS  CRITÉ-
    RIOS A SEGUIR DESCRITOS, SERÃO COMUNICADOS PELO BANCO CENTRAL ATÉ
    06.08.91 E DEVERÃO CONFIRMAR SUA POSIÇÃO ATÉ 09.08.91.           

                    CAPÍTULO II - CARACTERÍSTICAS   E  FUNÇÕES DOS   
                                  "DEALERS"                          

1 - AS  INSTITUIÇÕES QUE VIEREM A SER CREDENCIADAS COMO "DEALERS"  DO
    BANCO CENTRAL DEVERÃO:                                           

    A - PROVER  LIQUIDEZ AO MERCADO  INTERBANCÁRIO E AOS CLIENTES FI-
        NAIS DO MERCADO DE CÂMBIO;                                   
    B - PARTICIPAR  DE  TODOS OS "GO AROUND" PROMOVIDOS  PELO   BANCO
        CENTRAL, NA FORMA DEFINIDA NO PRESENTE REGULAMENTO;          
    C - COTAR,  SEMPRE QUE  SOLICITADOS PELO BANCO CENTRAL,  TAXAS DE
        COMPRA E DE VENDA DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, PARA MONTAN-
        TES PRÉ-DETERMINADOS;                                        
    D - PROVER  O BANCO CENTRAL DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO BOM AN-
        DAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO;                                

    E - DISPOR  DE CAPITAL E DE LINHAS DE CRÉDITO EXTERNAS EM MONTAN-
        TES ADEQUADOS ÀS SUAS OPERAÇÕES;                             
    F - REGISTRAR TEMPESTIVAMENTE, NO SISBACEN, AS OPERAÇÕES REALIZA-
        DAS COM O BANCO CENTRAL.                                     

2 - O DESCUMPRIMENTO DESSAS CONDIÇÕES, OU AINDA A EXISTÊNCIA DE QUAL-
    QUER  PENDÊNCIA  NO  RELACIONAMENTO COM O BANCO  CENTRAL,  PODERÁ
    ACARRETAR   DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO, MESMO QUE OS DEMAIS
    CRITÉRIOS  PARA SELEÇÃO E RENOVAÇÃO DE "DEALERS", PREVISTOS NESTE
    REGULAMENTO, TENHAM SIDO OBSERVADOS.                             

                    CAPÍTULO III - CREDENCIAMENTO DOS "DEALERS"      

1 - A  SELEÇÃO  DOS PRIMEIROS 15 "DEALERS" SERÁ EFETUADA,  DENTRE  AS
    INSTITUIÇÕES  QUE  SE HABILITARAM NA FORMA DA  CARTA-CIRCULAR  Nº
    2.074, DE 25.04.90, COM BASE NO VOLUME DE OPERAÇÕES EFETUADAS COM
    O BANCO CENTRAL NO PRIMEIRO SEMESTRE (JANEIRO/JUNHO) DE 1991.    

2 - NECESSARIAMENTE,  A CADA 6 MESES, SERÃO TROCADOS 3 "DEALERS", COM
    BASE NOS SEGUINTES CRITÉRIOS:                                    
    A - SERÃO  EXCLUÍDOS AQUELES COM MENOR VOLUME DE OPERAÇÕES COM  O
        BANCO CENTRAL;                                               
    B - SERÃO   INCLUÍDAS AQUELAS INSTITUIÇÕES QUE, ADEMAIS DE  TEREM
        MANIFESTADO INTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, APRESENTAREM, NO PERÍO-
        DO  DE 6 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR, OS MAIORES VOLUMES  DE
        OPERAÇÕES  NOS  MERCADOS PRIMÁRIO (CLIENTES) E  INTERBANCÁRIO
        SOMADOS;                                                     

3 - AS  INSTITUIÇÕES SELECIONADAS SERÃO SEMPRE COMUNICADAS SOBRE ESSA
    CONDIÇÃO POR TELEFONE, QUANDO DEVERÃO EXPRESSAR, PELA MESMA VIA E
    NO PRAZO ESTIPULADO, SUA ACEITAÇÃO OU NÃO.                       

4 - FICA EXPRESSAMENTE VEDADA, SOB PENA DE PERDA DEFINITIVA DA CONDI-
    ÇÃO  DE  "DEALER", A DIVULGAÇÃO, A PROPAGANDA OU  QUALQUER  OUTRA
    FORMA DE EXPLORAÇÃO MERCADOLÓGICA DA MENCIONADA CONDIÇÃO.        

                    CAPÍTULO IV - ASPECTOS OPERACIONAIS              

1 - HORÁRIO   : DE 10:00 ÀS 16:30 HORAS, HORÁRIO DE BRASÍLIA.  NA HI-
                PÓTESE DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO, O BANCO CENTRAL FA-
                RÁ COMUNICAÇÃO AOS "DEALERS", COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA
                DE  15 MINUTOS EM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O  EN-
                CERRAMENTO DAS OPERAÇÕES.                            

2 - LOCAL     : MESA  DE CÂMBIO DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DAS  RE-
                SERVAS INTERNACIONAIS - DEPIN.                       
                EDIFÍCIO  SEDE DO BANCO CENTRAL - 5ºANDAR -  BRASÍLIA
                (DF).                                                

3 - TELEFONES : (061) 321-7477 (SEQÜENCIAL).                         
                SERÁ  FACULTADA AOS "DEALERS", A INSTALAÇÃO DE  LINHA
                PRIVADA (LP) DE COMUNICAÇÃO DIRETA COM A MESA DE CÂM-
                BIO  DO DEPIN, CORRENDO POR CONTA DESSAS INSTITUIÇÕES
                OS CUSTOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TAIS LINHAS. 

4 - AS  OPERAÇÕES ESPECIAIS E AS SIMBÓLICAS SERÃO CONTRATADAS DIRETA-
    MENTE  JUNTO  ÀS DIVISÕES DE CÂMBIO (RECAMS) DO BANCO CENTRAL  NO
    RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO.                                   

5 - AS  OPERAÇÕES  SERÃO CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO NO 2º  DIA  ÚTIL
    POSTERIOR, TANTO PARA OS CRUZEIROS QUANTO PARA A MOEDA ESTRANGEI-
    RA.                                                              

6 - OS RESPECTIVOS VALORES EM CRUZEIROS SERÃO CREDITADOS/DEBITADOS NA
    CONTA RESERVAS BANCÁRIAS DA INSTITUIÇÃO CONTRATANTE.             

                        CAPÍTULO V - LEILÕES INFORMAIS               

1 - O  LOTE  MÍNIMO  PADRÃO PARA CADA LEILÃO SERÁ DE  US$  500.000,00
    (QUINHENTOS MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS), PODENDO SER ALTERADO
    PELA MESA DE CÂMBIO DO DEPIN.                                    

2 - A  MESA DE CÂMBIO DO DEPIN INFORMARÁ AOS "DEALERS" ("AVISO EM 2")
    SOBRE A DECISÃO DE REALIZAR UM LEILÃO INFORMAL, CONFIRMANDO O VA-
    LOR DO LOTE MÍNIMO.                                              

3 - EM  SEGUIDA,  A MESMA MESA INFORMARÁ A PONTA DE ATUAÇÃO DO  BANCO
    CENTRAL (COMPRADOR OU VENDEDOR), DANDO UM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
    DAS  TAXAS  E OUTRO PARA INFORMAÇÃO DAS QUANTIDADES QUE OS  "DEA-
    LERS" ESTÃO DISPOSTOS A COMPRAR/VENDER NAS TAXAS DEFINIDAS.      

4 - APÓS O PRAZO FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, A MESA DE CÂMBIO
    DO  DEPIN PROCESSARÁ AS INFORMAÇÕES E DIVULGARÁ, EM ATÉ 30  MINU-
    TOS, OS RESULTADOS DO LEILÃO A TODOS OS "DEALERS".               

5 - NA  HIPÓTESE DE NÃO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR PARTE DE UMA DAS
    INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS, SERÁ CONSIDERADA SUA PARTICIPAÇÃO PELO
    LOTE MÍNIMO, APLICADA A PIOR TAXA DO LEILÃO, OU SEJA, A MENOR TA-
    XA NOS LEILÕES DE COMPRA OU A MAIOR NOS DE VENDA.                

6 - APÓS  A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO LEILÃO, OS PARTICIPANTES DE-
    VEM  REGISTRAR SUAS OPERAÇÕES NO SISBACEN, NO MENOR PRAZO  POSSÍ-
    VEL.