Circular Nº 2.003

                         CIRCULAR N. 002003                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉ-
DITO  IMOBILIÁRIO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO,  CAIXAS
ECONÔMICAS,  SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE  POU-
PANÇA E EMPRÉSTIMO                                                   

                              DEFINE REGRAS PARA CÁLCULO E AJUSTAMEN-
                              TO  DO  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO  SOBRE
                              DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.       

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, E COM BASE NO ART. 10, IN-
CISOS  III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE  LHE
FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, DECIDIU:  

                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-
CIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OS  BANCOS  COMER-
CIAIS, OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES
DE  CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE-
VEM MANTER DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL, EM ESPÉCIE.                    

                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-
PUT"  DESTE ARTIGO DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO, À SOMA DAS SEGUINTES
EXIGIBILIDADES:                                                      

     A - 20% (VINTE POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPE-
         CIAIS REMUNERADOS, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO;    

     B - 10%  (DEZ POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS  ESPE-
         CIAIS REMUNERADOS, PERMITIDA A DEDUÇÃO DO MONTANTE DE RECUR-
         SOS  EFETIVAMENTE  APLICADOS EM OPERAÇÕES DE  CRÉDITO  RURAL
         DESTINADAS  A  CUSTEIO E/OU DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  RURAL-
         DIR, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO V E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA
         CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO POR
         INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES DA ESPÉCIE.                     

                    PARÁGRAFO 2º. A EXIGIBILIDADE  DE RECOLHIMENTO DE
INSTITUIÇÕES  COM  LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE  CRUZADOS
NOVOS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, É LIMITADA AO VALOR EFE-
TIVAMENTE CONVERTIDO PELO BANCO CENTRAL E CREDITADO À CONTA 6190.20-6
- RECOLHIMENTO ESPECIAL REMUNERADO, CASO A IMPORTÂNCIA CONVERTIDA PE-
LO BANCO CENTRAL SEJA INFERIOR À EXIGIBILIDADE APURADA NOS TERMOS DAS
ALÍNEAS "A" E "B" DO PARÁGRAFO ANTERIOR.                             

                    PARÁGRAFO  3º. AS CAIXAS  ECONÔMICAS  E AS  ASSO-
CIAÇÕES  DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO SÃO ISENTAS DA OBRIGATORIEDADE PRE-
VISTA NA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO.              

                    PARÁGRAFO 4º. O SALDO  DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO DE
INSTITUIÇÕES  COM  LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM  CRUZADOS
NOVOS  PODE SER DIARIAMENTE REDUZIDO NA PROPORÇÃO DOS SAQUES DE DEPÓ-
SITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.                                         

                    PARÁGRAFO  5º. A PARCELA  DO  DEPÓSITO  NO  BANCO
CENTRAL QUE, DIARIAMENTE, EXCEDER O TOTAL DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO NÃO FAZ JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.

                    PARÁGRAFO  6º.  A VERIFICAÇÃO DO  CUMPRIMENTO  DA
EXIGIBILIDADE  DE  RECOLHIMENTO DAR-SE-Á APÓS CONHECIDA A  INFORMAÇÃO
PREVISTA NO ART. 2º. DESTA CIRCULAR.                                 

                    PARÁGRAFO 7º. NA HIPÓTESE DE O DEPÓSITO COMPULSÓ-
RIO EFETIVAMENTE RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFE-
RIOR  À  EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A  INSTITUIÇÃO
DEPOSITANTE  INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O VALOR DA
DEFICIÊNCIA.                                                         

                    PARÁGRAFO  8º. A PENA  PECUNIÁRIA SERÁ  CALCULADA
TOMANDO-SE  POR  BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES  DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SE-
LIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, APURADA PARA
A  DATA  DO  FATO-GERADOR DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE  JUROS  DE  30%
(TRINTA POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.          

                    PARÁGRAFO  9º. OS FATORES  DIÁRIOS  PARA  CÁLCULO
DA  PENA  PECUNIÁRIA PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE NA PTAX880,  OPÇÃO
14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.                

                    PARÁGRAFO  10. A MOVIMENTAÇÃO  DO  DEPÓSITO  COM-
PULSÓRIO  A PARTIR DE 15.08.91, INCLUSIVE, DEVE SER EFETUADA EM OPÇÃO
PRÓPRIA DA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-
SISBACEN  E  SENSIBILIZARÁ A CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO SEU  TITU-
LAR/CONVENENTE.                                                      

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS DEVEM INFORMAR DIA-
RIAMENTE,  VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CEN-
TRAL-SISBACEN,  PARA FINS DE CÁLCULO E DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO  DA
EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO:                                       

                    I  - O SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMU-
NERADOS;                                                             

                   II  - TOTAL DOS  SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS DO DIA.                                                    

                  III - APLICAÇÕES  EM   TÍTULOS  PÚBLICOS FEDERAIS; 

                   IV  - APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC) E
EM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);                                     
                    V  - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DE  ESTADOS
E MUNICÍPIOS;                                                        

                   VI  - APLICAÇÕES  EM  OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO RURAL
DESTINADAS A CUSTEIO;                                                

                  VII  - APLICAÇÕES  EM  DEPÓSITO INTERFINANCEIRO RU-
RAL-DIR.                                                             

                    PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES PREVISTAS  NESTE AR-
TIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.   

                    PARÁGRAFO  2º. A INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE QUE  NÃO
INFORMAR OS DADOS CONSTANTES DOS INCISOS I A VII DESTE ARTIGO NO PRA-
ZO  MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS INCORRE EM MULTA EQUIVALENTE A 0,5%
(MEIO  POR CENTO) AO ANO, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA EXIGIBILI-
DADE DE RECOLHIMENTO APURADA PARA A DATA A QUE SE REFERIREM AS INFOR-
MAÇÕES, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DE ATRASO.                

                    PARÁGRAFO  3º.  A INSTITUIÇÃO   DEPOSITANTE  DEVE
FORMALIZAR  O PEDIDO DE INSERÇÃO DE DADOS EM ATRASO, CONFORME SUA JU-
RISDIÇÃO,  AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS  (DE-
BAN),  EM  BRASÍLIA (DF), OU A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM  DELEGACIA
REGIONAL.                                                            

                    PARÁGRAFO 4º. AS INSTITUIÇÕES  SUJEITAS  A  RECO-
LHIMENTO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE INFOR-
MAÇÕES  BANCO  CENTRAL-SISBACEN FICAM OBRIGADAS A FAZÊ-LO, DEVENDO  O
RESPECTIVO  PEDIDO SER FEITO AO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA-DEINF  OU
NAS DELEGACIAS REGIONAIS, ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO, ATÉ O DIA
12.08.91, IMPRETERIVELMENTE.                                         

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, NÃO DETENTORAS DE
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", DEVEM CONFIRMAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTA-
MENTO  DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DIVISÃO DE RESERVAS BANCÁRIAS, ATÉ  O
DIA  12.08.91, IMPRETERIVELMENTE, VIA TRANSAÇÃO CORREIO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL-SISBACEN,  TELEX 061-2141443  OU  FAX  Nº
061-2141614, OS SEGUINTES DADOS PARA FINS DE CADASTRAMENTO:          
%                                                                    
                    I  - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-
TRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) PRÓPRIOS;                           

                   II - DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVE SER PROCESSADA A MOVIMENTAÇÃO FINAN-
CEIRA PREVISTA NO PARÁGRAFO DÉCIMO DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A INSTITUIÇÃO  CONVENENTE  NÃO
PODE SER DIFERENTE DAQUELA QUE, NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR,
REALIZAVA A MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL DA INS-
TITUIÇÃO  CONVENIADA,  CONFORME  PREVISTO NA CIRCULAR  Nº  1.689,  DE
24.04.90.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                                 BRASÍLIA (DF), 06 DE AGOSTO DE 1991 


PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR