Revogada Norma
07/08/1991
#11922

Carta Circular Nº 2.194

Divulga os encargos financeiros aplicaveis aos financiamentos do PRONAGRI no segundo semestre de 1991.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002194                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA    OS   ENCARGOS    FINANCEIROS
                              APLICAVEIS    AOS   FINANCIAMENTOS   DO
                              PRONAGRI   NO  PERIODO  DE  01.07.91  A
                              31.12.91.                              

                    ART.  1.. COMUNICAMOS  QUE AS OPERACOES CONTRATA-
DAS A PARTIR DE 01.09.87, COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSIS-
TENCIA  A  AGROINDUSTRIA  - PRONAGRI, FICAM SUJEITAS, NO  PERIODO  DE
01.07.91 A 31.12.91, A:                                              

                    I - JUROS DE 8,20% A.A.;                         

                   II  - ATUALIZACAO  COM  BASE  NA  TAXA REFERENCIAL
DIARIA (TRD).                                                        

                    ART.  2. A  REMUNERACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA
DEVE SER AGREGADA A TAXA DE JUROS MENCIONADA, OBSERVADOS OS CRITERIOS
INDICADOS NO ITEM 3 DO DOCUMENTO N. 14 DO MCA 16.                    

                              BRASILIA (DF), 07 DE AGOSTO DE 1991    

                              DEPARTAMENTO  DE   NORMAS  DO  SISTEMA 
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Quais são os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.07.91 a 31.12.91?
Os encargos financeiros aplicáveis aos financiamentos do PRONAGRI no período de 01.07.91 a 31.12.91 são: juros de 8,20% ao ano e atualização com base na Taxa Referencial Diária (TRD).
O que é a TRD?
A TRD, ou Taxa Referencial Diária, é um índice utilizado para a atualização monetária de diversos contratos financeiros.
O que é o PRONAGRI?
O PRONAGRI é o Programa Nacional de Assistência à Agroindústria, que oferece recursos para financiamentos destinados ao setor agroindustrial.
Quem assinou a carta-circular n. 002194?
A carta-circular n. 002194 foi assinada por Sergio Darcy da Silva Alves, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Como deve ser calculada a remuneração da instituição financeira nos financiamentos do PRONAGRI?
A remuneração da instituição financeira deve ser agregada à taxa de juros mencionada, observando os critérios indicados no item 3 do documento n. 14 do MCA 16.
Qual é a taxa de juros aplicável aos financiamentos do PRONAGRI contratados a partir de 01.09.87?
A taxa de juros aplicável é de 8,20% ao ano.

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