Norma
07/08/1991
#223710

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 86

Aprova aumento do capital social da Trevo Seguradora S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria subdelegou a competência para o Chefe do DECON assinar a Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento do capital social da TREVO SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Qual era o valor do capital social da TREVO SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A era de CR$ 48.098.264,20 antes do aumento aprovado.
Qual foi a base para o aumento do capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi baseado na apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da TREVO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 48.098.264,20 para CR$ 521.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Para qual valor o capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi aumentado?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 521.000.000,00.
Qual decreto-lei foi mencionado como base legal na Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base legal na Portaria SUSEP/DECON nº 086, de 02 de julho de 1991.

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