Circular Nº 2.005

                         CIRCULAR N. 002005                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULA-
                              RIDADE  DE  CRUZADOS  NOVOS  -  LEI  Nº
                              8.088,  DE 31.10.90 - MEDIDA PROVISÓRIA
                              Nº  298,  DE  29.07.91  -  CIRCULAR  Nº
                              1.985, DE 04.07.91.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 07.08.91, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS
20  DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90,  20 DA LEI Nº 8.088, DE 31.10.90, E
9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29.07.91, DECIDIU:                

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE O MECANISMO DA TRANSFE-
RÊNCIA  DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS SÓ PODERÁ SER UTILIZADO NOS
SEGUINTES CASOS:                                                     

                    I  - QUANDO SE TRATAR DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL RE-
SIDENCIAL  FUNCIONAL, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES PRE-
VISTAS NA LEI Nº 8.025, DE 12.04.90;                                 

                   II  - PARA  PAGAMENTO  TOTAL  OU PARCIAL DE SALDOS
DEVEDORES,  INCLUSIVE PRESTAÇÕES MENSAIS, VENCIDAS OU NÃO, E ENCARGOS
ACESSÓRIOS,  DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, ENQUADRADOS
OU  NÃO NAS CONDIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO,  CONTRAÍDOS
ATÉ  29.06.91, JUNTO A INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL  OU DA HABITAÇÃO, INCLUSIVE NA QUALIDADE DE AGENTES PROMOTO-
RES;                                                                 

                  III - PARA PAGAMENTO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO:        

     A - DE  BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, INCLUSI-
         VE DO DOMÍNIO ÚTIL NA CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS
         DE MARINHA;                                                 

     B - DE  MATERIAIS  INSERVÍVEIS OU OUTROS BENS DE PROPRIEDADE  DA
         UNIÃO;                                                      

     C - DE  BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE  DAS  AUTARQUIAS,
         FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E
         INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS;                 

                   IV  - PARA PAGAMENTO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DE BENS
MÓVEIS  OU  IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO  FEDERAL,
DOS MUNICÍPIOS OU DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDA-
DES  DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
PÚBLICAS,  DESDE  QUE AUTORIZADO POR LEI ESTADUAL OU  MUNICIPAL,  OU,
CONFORME  O CASO, DA ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS OU ÓRGÃO  EQUIVA-
LENTE;                                                               
                    V  - PARA  PAGAMENTO  TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS
DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA VENCIDOS ATÉ 31.12.90,  JUNTO:        

     A - À  FAZENDA  NACIONAL, INSCRITOS OU NÃO COMO DÍVIDA ATIVA  DA
         UNIÃO, AJUIZADOS OU NÃO;                                    

     B - AOS  ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS MUNICÍPIOS E ÀS  RES-
         PECTIVAS  AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECO-
         NOMIA  MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS  E INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
         PÚBLICAS, DESDE QUE AUTORIZADO POR LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL
         OU,  CONFORME  O CASO, POR ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS OU
         ÓRGÃO EQUIVALENTE;                                          

     C - AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚ-
         BLICAS FEDERAIS, BEM COMO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDA-
         DES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO;         

     D - AO  INSTITUTO  NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ÀS DEMAIS  AUTAR-
         QUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS; E                      

     E - AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO;                   

                   VI  - PARA  FINS  DE DEPÓSITO EM CONTA EM CRUZADOS
NOVOS  DOS VALORES NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, PELA SUA TOTALIDADE,
APÓS  RESGATE  OU VENCIMENTO, PROVENIENTES DE RECURSOS APLICADOS  NAS
MODALIDADES  OPERACIONAIS  PREVISTAS  NOS ARTIGOS 7º E 10 DA  LEI  Nº
8.024, DE 12.04.90, DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, NO CASO DE
INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO OPERE CONTA
DE DEPÓSITOS À VISTA, OBSERVADO QUE:                                 

     A - NOS  CASOS  EM QUE O TITULAR NÃO POSSUA CONTA DE  DEPÓSITOS,
         DEVERÁ SER ABERTA UMA EM CRUZADOS NOVOS;                    

     B - QUANDO  O CLIENTE POSSUIR CONTA DE DEPÓSITOS NO MESMO  BANCO
         QUE A INSTITUIÇÃO DETENTORA, A TRANSFERÊNCIA PODERÁ SER FEI-
         TA  MEDIANTE  O INSTRUMENTO PREVISTO NO ITEM II DO  ART.  3º
         DESTA CIRCULAR;                                             

     C - A  INSTITUIÇÃO  DEVERÁ MANTER À DISPOSIÇÃO DO BANCO  CENTRAL
         RELAÇÃO  ATUALIZADA  CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO  DOS  CLIENTES
         (INCLUSIVE  O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF/CGC), O VALOR E  AS
         APLICAÇÕES  QUE ORIGINARAM OS RESPECTIVOS SALDOS E AS TRANS-
         FERÊNCIAS EFETIVADAS NA FORMA DESTA CIRCULAR;               

                  VII  - PARA  FINS DE RESGATE DE VALORES EM CRUZADOS
NOVOS PROVENIENTES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA DE QUE SEJA
TITULAR  O PRÓPRIO CLIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS BAIXADAS PELA  SUPE-
RINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP;                            

                 VIII  - QUANDO  SE TRATAR DE ESTORNO, POR DETERMINA-
ÇÃO  DO  BANCO CENTRAL OU POR INICIATIVA DA PRÓPRIA  INSTITUIÇÃO,  DE
TRANSFERÊNCIA  DE  TITULARIDADE REALIZADA  IRREGULARMENTE,  OBSERVADO
QUE:                                                                 

     A - OS  ESTORNOS  SERÃO REALIZADOS PELO VALOR  DA  TRANSFERÊNCIA
         EFETUADA,  CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL  VERIFICADA
         ENTRE  A DATA DA TRANSFERÊNCIA E O DIA 1º.02.91 E, A  PARTIR
         DO  DIA 1º.02.91, ATÉ A DATA DO ESTORNO, PELA TRD, ACRESCIDO
         DE  JUROS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, OU FRAÇÃO "PRO  RA-
         TA";                                                        

     B - AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO ADOTAR, AINDA, OS SEGUINTES PROCEDI-
         MENTOS:                                                     

         1 - QUANDO  OS  ENVOLVIDOS NA TRANSFERÊNCIA DE  TITULARIDADE
             FOREM CLIENTES DA MESMA INSTITUIÇÃO, AVISAR OS TITULARES
             DAS  CONTAS A SEREM CREDITADA E DEBITADA, COM ANTECEDÊN-
             CIA DE 48 HORAS, BLOQUEANDO, DE IMEDIATO, O SALDO;      

         2 - QUANDO  A OPERAÇÃO ENVOLVER CLIENTES DE INSTITUIÇÕES FI-
             NANCEIRAS DISTINTAS, AVISAR O TITULAR DA CONTA A SER DE-
             BITADA,  COM  ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS,  BLOQUEANDO,  DE
             IMEDIATO,  O  SALDO, EMITINDO CHEQUE ADMINISTRATIVO,  EM
             CRUZADOS  NOVOS, NÃO À ORDEM, EM NOME DO FAVORECIDO, SOB
             AVISO A ESTES;                                          

         3 - PODERÁ, AINDA,  SER ABERTA CONTA DE DEPÓSITOS, EM CRUZA-
             DOS  NOVOS,  EM NOME DO FAVORECIDO, NA  INSTITUIÇÃO  QUE
             REALIZOU O ESTORNO;                                     

         4 - QUANDO  A  CONTA A SER DEBITADA POR ESTORNO NÃO  POSSUIR
             SALDO  SUFICIENTE, EXPEDIR CORRESPONDÊNCIA SOLICITANDO O
             PROVISIONAMENTO  DE  RECURSOS, EM CRUZADOS NOVOS, OU  EM
             CRUZEIROS OS QUAIS VOLTARÃO A SER CRUZADOS NOVOS;       

         5 - PERSISTINDO  INEXISTÊNCIA  DE SALDO CREDOR, EM  CRUZADOS
             NOVOS OU EM CRUZEIROS, NA CONTA A SER DEBITADA, A INSTI-
             TUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEU CAUSA À TRANSFERÊNCIA DE TITU-
             LARIDADE IRREGULAR DEVERÁ RECOLHER AO BANCO CENTRAL CRU-
             ZEIROS EM MONTANTE EQUIVALENTE AOS CRUZADOS NOVOS TRANS-
             FERIDOS  IRREGULARMENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DESDE A
             DATA  DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, EFETUANDO TRANS-
             FERÊNCIA  DEFINITIVA NA TRANSAÇÃO PREN500 DO SISTEMA  DE
             INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), FICANDO A SEU CRI-
             TÉRIO  O ACERTO CABÍVEL JUNTO AOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO
             IRREGULAR;                                              

         6 - AS  PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EFETUEM REPOSIÇÃO DE
             CRUZEIROS  EM SUBSTITUIÇÃO AO PRIMITIVO TITULAR DA CONTA
             EM  CRUZADOS NOVOS PODERÃO SUB-ROGAR-SE NO CRÉDITO REFE-
             RENTE A TITULARIDADE DESSES RECURSOS JUNTO AO BANCO CEN-
             TRAL  DO BRASIL E HABILITAR-SE A RECEBÊ-LOS, CONVERTIDOS
             EM CRUZEIROS, NA FORMA DA LEI Nº 8.024, 12.04.90;       

     C - A  NÃO EFETIVAÇÃO DO ACERTO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
         REALIZADA SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTA-
         RES  COLOCA  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL  PELA  SUA
         REALIZAÇÃO AO ALCANCE DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 44
         DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64;                               

                   IX  - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SITUAÇÃO EM QUE A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ MANTER ARQUIVADA, EM SUA SEDE, À DISPO-
SIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, CÓPIA DO ALVARÁ EXPEDIDO PELA
AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE;                                      

                    X  - PARA RETORNO DE IMPORTÂNCIAS EM CRUZADOS NO-
VOS  REMETIDAS  PARA QUITAÇÃO OU PAGAMENTO PREVISTOS NESTA  CIRCULAR,
QUANDO NÃO TOTALMENTE UTILIZADAS;                                    

                   XI  - PARA  INTEGRALIZAÇÃO  DE QUOTAS DE FUNDOS DE
PRIVATIZAÇÃO;                                                        

                  XII  - PARA AQUISIÇÃO DE QUOTAS, AÇÕES OU ATIVOS NO
ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO; E                     

                 XIII  - PARA  A  AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO
DE  VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS TÍTULOS EMITIDOS POR PESSOA JURÍDICA
QUE PARTICIPE COMO ADQUIRENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

             PARÁGRAFO 1º. PARA  OS  FINS DO DISPOSTO NOS ITENS I A V
DESTE ARTIGO, ADMITE-SE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PERTENCENTES A
TERCEIROS,  MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS  NOVOS
ENTRE PESSOAS FÍSICAS OU ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.          

             PARÁGRAFO 2º. A  TRANSFERÊNCIA  DE  TITULARIDADE  DE QUE
TRATA  O PARÁGRAFO PRECEDENTE FAR-SE-Á MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FOR-
MULÁRIO  DE CHEQUE NOMINATIVO AO BENEFICIÁRIO, O QUAL SERÁ, OBRIGATO-
RIAMENTE,  ENDOSSADO AO ENTE CREDOR OU ALIENANTE, NÃO À ORDEM, E CON-
TERÁ  DECLARAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE SUA FINALIDADE, CABENDO À  INSTI-
TUIÇÃO  FINANCEIRA ACOLHEDORA A RESPONSABILIDADE PELA REGULARIDADE DA
OPERAÇÃO.                                                            

             PARÁGRAFO 3º. OS  CRUZADOS  NOVOS  RECEBIDOS NA FORMA DO
DISPOSTO  NESTA CIRCULAR PERMANECERÃO DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL DO
BRASIL ATÉ A RESPECTIVA CONVERSÃO EM CRUZEIROS, NAS CONDIÇÕES PREVIS-
TAS  NOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, OBSERVADO,
NO QUE COUBER, O CONTIDO NO PARÁGRAFO SEGUINTE.                      

             PARÁGRAFO 4º. OS  CRUZADOS  NOVOS  RECEBIDOS NA FORMA DO
DISPOSTO  NO ITEM IV E NA ALÍNEA "B" DO ITEM V PODERÃO SER UTILIZADOS
PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL, PELOS MUNICÍPIOS, E RESPECTIVAS
AUTARQUIAS,  SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS,  FUNDA-
ÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, NO PAGAMENTO TOTAL
OU  PARCIAL DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.90, JUNTO À FAZENDA  NACIO-
NAL,  AO  BANCO CENTRAL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS  FEDE-
RAIS,  EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES CONTROLADAS DIRETA OU  INDIRETA-
MENTE  PELA UNIÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ÀS DEMAIS
AUTARQUIAS  E  FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E AO FUNDO DE GARANTIA  DO
TEMPO DE SERVIÇO.                                                    

             PARÁGRAFO 5º. PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS ITENS XI, XII
E  XIII, A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, ESTIPULADA EM TERMO DE COM-
PROMISSO, OCORRERÁ SOMENTE NA DATA DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO PELA QUAL
FOREM ALIENADAS AS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS OU ATIVOS OBJETO DO PRO-
GRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, OBSERVADO O SEGUINTE:              

     A - O TITULAR DE CONTA EM CRUZADOS NOVOS INTERESSADO EM PARTICI-
         PAR  DOS LEILÕES DE DESESTATIZAÇÃO UTILIZANDO TAIS  RECURSOS
         DEVERÁ  SOLICITAR  ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O VÍNCULO  DA
         IMPORTÂNCIA  OBJETO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, EM  FAVOR
         DA  CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA S.A. - CLC E  PREENCHER,
         NA  OCASIÃO,  FORMULÁRIO DE CHEQUE NOMINATIVO A ESSA, NÃO  À
         ORDEM, EM CRUZADOS NOVOS;                                   

     B - O  FORMULÁRIO DE CHEQUE PREENCHIDO NA FORMA DA ALÍNEA  ANTE-
         RIOR,  JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA  INSTITUIÇÃO
         FINANCEIRA,  CONFIRMANDO A VINCULAÇÃO EFETUADA E INDICANDO O
         NÚMERO  DO CHEQUE PERTINENTE, SERÁ ENTREGUE PELO INTERESSADO
         À SOCIEDADE CORRETORA DE SUA ESCOLHA, DE FORMA A HABILITÁ-LO
         A PARTICIPAR DO LEILÃO;                                     

     C - O  CHEQUE DE QUE SE TRATA CONTERÁ, NO SEU VERSO,  DECLARAÇÃO
         ACERCA DE SUA FINALIDADE;                                   

     D - QUANDO A INSTITUIÇÃO DETENTORA NÃO OPERAR CONTA DE DEPÓSITOS
         À VISTA, ESSA DEVERÁ EMITIR CHEQUE ADMINISTRATIVO, OBSERVADO
         O CONTIDO NAS ALÍNEAS PRECEDENTES;                          

     E - O  VÍNCULO TERMINARÁ AUTOMATICAMENTE 15 (QUINZE) DIAS APÓS A
         DATA  DA  REALIZAÇÃO DO LEILÃO OU QUANDO O PARTICIPANTE  NÃO
         CONTEMPLADO  NO LEILÃO APRESENTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O
         CHEQUE EMITIDO PARA AQUELA FINALIDADE;                      

     F - A SOCIEDADE CORRETORA FICA OBRIGADA A DEVOLVER O CHEQUE EMI-
         TIDO NESSAS  CONDIÇÕES AO SEU EMITENTE,  NA  HIPÓTESE  DE  O
         MESMO NÃO SER CONTEMPLADO NO LEILÃO, NO PRAZO MÁXIMO  DE  15
         (QUINZE) DIAS APÓS A DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO.          

                    ART.  2º. É  ADMITIDA A MUDANÇA DE SALDOS DE CON-
TAS  EM CRUZADOS NOVOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES SOMENTE NAS SEGUINTES
HIPÓTESES:                                                           

                    I  - EM  CASO  DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE CORREN-
TISTA, PARA PRAÇA DISTINTA;                                          

                   II  - NO  CASO  DE  ENCERRAMENTO  DE ATIVIDADES DE
AGÊNCIA BANCÁRIA.                                                    

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFERÊNCIA DEVERÁ SER FEITA
MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PREVISTO NO ITEM I DO ART. 3º DES-
TA CIRCULAR, OBSERVADO QUE:                                          

     A - É  OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO, NO VERSO DO DOCUMENTO, DA SUA FI-
         NALIDADE;                                                   

     B - SÃO  PERMITIDAS  APENAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS  INDIVI-
         DUAIS  OU  ENTRE CONTAS CONJUNTAS CUJOS TITULARES  SEJAM  OS
         MESMOS;                                                     

     C - É  OBRIGATÓRIA A ANOTAÇÃO DOS DADOS DA OPERAÇÃO, PELA INSTI-
         TUIÇÃO FINANCEIRA, NA FICHA PROPOSTA DA CONTA.              

            ART. 3º. RESSALVADO  O  DISPOSTO NO PARÁGRAFO  2º DO ART.
1º,  AS TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS EM CONFORMI-
DADE COM O DISPOSTO NESTA CIRCULAR PODERÃO SER FEITAS:               

                    I  - MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE CHE-
QUE,  NOMINATIVO, NÃO À ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DESTE DOCU-
MENTO  A  ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE  A
COMPROVE;                                                            

                   II  - POR  DÉBITO  EM CONTA DE CRUZADOS NOVOS, ME-
DIANTE  AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA SUA MOVIMENTAÇÃO, SENDO
VÁLIDO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRES-
PONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO.         

                    ART.  4º. AO  FORMULÁRIO  DE  CHEQUE  DESTINADO A
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE APLICAR-SE-Á O SEGUINTE TRATAMENTO:    

                    I  - PODERÁ TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                                          

                   II - ESTARÁ  SUJEITO ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                           

                  III  - DEVERÁ  SER  TROCADO SEPARADAMENTE DE QUAIS-
QUER  OUTROS PAPÉIS COMPENSÁVEIS, RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO  REME-
TENTE PELO CUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO;                             

                   IV  - DEVERÁ  SER  DEVOLVIDO  PELO  "MOTIVO   49 -
REMESSA NULA", CASO NÃO CONTENHA ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, PERMITI-
DA A SUA REAPRESENTAÇÃO.                                             

                    ART.  5º. VEDAR A TRANSFORMAÇÃO, EM CONTA CONJUN-
TA, DE CONTA EM NOME INDIVIDUAL EM CRUZADOS NOVOS.                   

                    ART.  6º. ESCLARECER  QUE  NA  QUITAÇÃO  TOTAL DO
SALDO  DEVEDOR DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CONTRATADO JUNTO ÀS INS-
TITUIÇÕES  DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO PODERÃO SER UTILIZADOS,
EM  COMPLEMENTO, CRUZEIROS E/OU SALDOS DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE
GARANTIA  DO  TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, OBSERVADO O DISPOSTO NA  LEI  Nº
8.036, DE 11.05.90.                                                  

                    ART.  7º. OS RECURSOS EM CRUZADOS  NOVOS, RECEBI-
DOS  ATÉ 28.06.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 8.088,
DE  31.10.90,  PERMANECERÃO REGISTRADOS NOS SUBTÍTULOS  1.4.2.05.05-9
PRÓPRIOS  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS E 1.4.2.05.70-5 OUTRAS  INSTI-
TUIÇÕES  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA  1.4.2.05.00-4  BANCO
CENTRAL - DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90, E NO  SUBTÍTULO 1.4.2.42.05-0
PRÓPRIOS  - RECURSOS DO SFH BLOQUEADOS, NA CONTA 1.4.2.42.00-5  BANCO
COMERCIAL - DEPÓSITOS DA LEI Nº 8.024/90 NO BANCO CENTRAL E NÃO PODE-
RÃO  SER  UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS AO BANCO  CEN-
TRAL,  PARA  OS  FINS  PREVISTOS NO ARTIGO 9º DA  LEI  Nº  8.024,  DE
12.04.90.                                                            

                    ART.  8º. OS   CRUZADOS   NOVOS   RECEBIDOS   ATÉ
18.05.90,  NA FORMA DO ART. 13 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E MANTI-
DOS  EM CONTAS TITULADAS PELOS TESOUROS FEDERAL, ESTADUAIS E  MUNICI-
PAIS,  POR FORÇA DO DISPOSTO NA CIRCULAR Nº 1.665, DE 11.04.90, SERÃO
CONVERTIDOS  POR OCASIÃO DO EFETIVO SAQUE, DEVENDO A INSTITUIÇÃO  FI-
NANCEIRA EFETUAR O REGISTRO PERTINENTE NO TIPO Nº 52, OPÇÃO Nº 09, DA
TRANSAÇÃO  PRES800 DO SISBACEN, OCORRENDO O LANÇAMENTO NAS CONTAS  DE
RESERVAS  DA INSTITUIÇÃO NO DIA SEGUINTE À CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA  DO
REGISTRO POR PARTE DO BANCO CENTRAL, COM O VALOR ATUALIZADO ATÉ AQUE-
LA DATA.                                                             

                    ART.  9º. A INOBSERVÂNCIA  DO DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR  SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGEN-
TE.                                                                  

                    ART.  10. ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  11. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.985, DE
04.07.91, E A CARTA-CIRCULAR Nº 2.190, DE 24.07.91.                  

                              BRASÍLIA (DF), 8 DE AGOSTO DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR