Norma
08/08/1991
#152066

PORTARIA SUSEP/DETEC n.º 1

Altera a classe de localização da cidade de Farroupilha - RS para a tarifa de seguro incêndio.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Simon R. Holanda, Chefe do Departamento Técnico-Atuarial da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991, é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que altera a classe de localização da cidade de Farroupilha - RS na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Quais disposições são revogadas pela Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991?
A Portaria revoga todas as disposições em contrário.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991?
A base legal inclui a Portaria nº 174, de 22 de agosto de 1985, do Superintendente da SUSEP, a alínea 'c' do Art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001.2928/91.
É permitido rescindir contratos em vigor para beneficiar-se da redução de classe de localização?
Não, a Portaria veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de beneficiar-se da redução de classe de localização oriunda do novo enquadramento.
A partir de quando a nova classe de localização de Farroupilha - RS deve ser aplicada?
A nova classe de localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991.
Quando a Portaria SUSEP/DETEC Nº 001, de 30 de julho de 1991, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a nova classe de localização da cidade de Farroupilha - RS na TSIB?
A cidade de Farroupilha - RS foi enquadrada na classe 2 de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).

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