Norma
14/08/1991
#153824

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 106

Aprova aumento do capital social da Seguradora Roma S/A mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Como foi realizado o aumento de capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 1991.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
O capital social da SEGURADORA ROMA S/A foi aumentado de CR$ 71.400.816,00 para CR$ 677.257.740,00.
Qual foi a base legal utilizada para a alteração do capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-444/91.
Quem aprovou a alteração no capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 106, de 31 de julho de 1991?
A portaria aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 71.400.816,00 para CR$ 677.257.740,00.

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