Norma
14/08/1991
#195652

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 89

Aprova aumento do capital social da IOCHPE Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 089?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 252.540.000,00 para CR$ 2.405.340.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A competência utilizada foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº 089, de 08 de julho de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da IOCHPE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 252.540.000,00 para CR$ 2.405.340.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 089, de 08 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-02221/91.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da IOCHPE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 28 de março de 1991.

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