CARTA-CIRCULAR N. 002198
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ESTABELECE A NECESSIDADE DE CORRECAO
CAMBIAL E DEMAIS CONDICOES APLICAVEIS
AOS ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO
DE CAPITAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO
EXTERIOR.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS AS CON-
DICOES A SEGUIR, A SEREM OBSERVADAS NOS CASOS DE INGRESSO NO PAIS DE
RECURSOS DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES, DOMICILIADAS OU
COM SEDE NO EXTERIOR, DESTINADOS A ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO
DE CAPITAL.
ART. 1.. OS VALORES INGRESSADOS A TITULO DE IN-
VESTIMENTO DIRETO, AO AMPARO DA LEI N. 4.131, DE 03.09.62, DESTINADOS
A FUTURO AUMENTO DE CAPITAL, DEVERAO SER CORRIGIDOS PELA VARIACAO
CAMBIAL, NAO SE ADMITINDO A SUA REMUNERACAO OU A APLICACAO DE QUAL-
QUER OUTRO INDICE DE CORRECAO.
PARAGRAFO 1.. A VARIACAO CAMBIAL DE QUE TRATA
ESTE ARTIGO TERA COMO BASE O CONTRAVALOR EM MOEDA NACIONAL CONSTANTE
DO CONTRATO DE CAMBIO E SERA APURADA A PARTIR DA TAXA DE COMPRA PARA
A MOEDA ESTRANGEIRA INGRESSADA, OBTIDA POR MEIO DA TRANSACAO
PTAX800/OPCAO 5/TAXAS PARA CONTABILIDADE, DA REDE SISBACEN, DISPONI-
VEL NO BANCO CENTRAL DO BRASIL E NAS INSTITUICOES AUTORIZADAS A OPE-
RAR EM CAMBIO.
PARAGRAFO 2.. PARA FINS DE CAPITALIZACAO OBSER-
VAR-SE-A A TAXA DE CAMBIO VALIDA PARA O DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR A DATA DE INTEGRALIZACAO DO CAPITAL, OBTIDA NA FORMA DO PARAGRA-
FO ANTERIOR.
ART. 2.. ENQUANTO NAO EFETIVADA A INTEGRALIZA-
CAO, O CONTRAVALOR EM MOEDA NACIONAL DEVERA PERMANECER CONTABILIZADO
EM CONTA PASSIVA, A CREDITO DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO, TITULADA COMO
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL.
ART. 3.. A MANUTENCAO DE RECURSOS EXTERNOS, POR
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, NA CONDICAO DE QUE TRATA O ARTIGO
ANTERIOR, DEVERA SER COMUNICADA AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (FIRCE), EM BRASILIA (DF), OU AS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ATE O 30. (TRIGESIMO) DIA, NA FORMA DO MODELO ANE-
XO, OBSERVADO O ZONEAMENTO GEOGRAFICO DE QUE TRATA O COMUNICADO FIRCE
N. 244, DE 10.07.89.
ART. 4.. OS SALDOS NAO UTILIZADOS DOS VALORES
INGRESSADOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL PODERAO SER OBJETO DE RE-
TORNO AO EXTERIOR, MEDIANTE SOLICITACAO ESPECIFICA, OBSERVADO O ZO-
NEAMENTO GEOGRAFICO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR.
PARAGRAFO 1.. O RETORNO DE CAPITAL DE QUE TRATA
ESTE ARTIGO SERA EFETUADO AO AMPARO DE CERTIFICADO DE AUTORIZACAO PA-
RA REMESSA - CAR.
ART. 5.. AS EMPRESAS QUE DETENHAM EM SEUS DE-
MONSTRATIVOS CONTABEIS, NESTA DATA, RECURSOS A TITULO DE ADIANTAMENTO
PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL, DEVERAO PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, A SUA UTILIZACAO PARA INTEGRALIZACAO DE CAPITAL OU A
COMUNICACAO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADAS AS CONDICOES DESTA
CARTA-CIRCULAR.
PARAGRAFO UNICO. EM QUALQUER HIPOTESE, AS CONDI-
COES PREVISTAS NO ARTIGO 1. DEVERAO SER OBSERVADAS DESDE A DATA DE
INGRESSO DOS RECURSOS NO PAIS.
ART. 6.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2198, DE 15.08.91
(LOCAL E DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)
OU
DELEGACIA REGIONAL EM .....
REF.: ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
CARTA-CIRCULAR N.2198 , DE 15.08.91
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CARTA-CIRCULAR N. 2198, DE
15.08.91, INFORMAMOS A SEGUIR AS CARACTERISTICAS DOS RECURSOS RECEBI-
DOS A TITULO DE INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO POR NOSSA EMPRESA
E AINDA NAO CAPITALIZADOS:
I - DO INVESTIDOR:
NOME:
ENDERECO:
FAX:
TELEX:
II - DO RECEPTOR DO INVESTIMENTO:
NOME:
ENDERECO:
RAMO DE ATIVIDADE PRINCIPAL:
CGC/MF N.:
FAX:
TELEX:
III - DO INVESTIMENTO:
VALOR (US!/CR!):
DATA DO INGRESSO:
DADOS DO CONTRATO DE CAMBIO: (NUMERO, DATA, PRACA E BANCO)
IV - OUTRAS INFORMACOES:
NUMERO DO CERTIFICADO DE REGISTRO EM VIGOR: (SE HOUVER)
DATA PREVISTA PARA CAPITALIZACAO:
(ASSINATURA(S) AUTORIZADA(S)
(NOME(S) E CARGO(S)
