Circular Nº 2.016

                         CIRCULAR N. 002016                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO RELATIVO ÀS
                              OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISI-
                              ÇÃO  DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE  LINHA
                              TELEFÔNICA.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 14.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ITEM VI DA RESOLUÇÃO Nº 1.567, DE 16.01.89, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. ESTABELECER O PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE
E  QUATRO) MESES PARA AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVAS À AQUI-
SIÇÃO,  DIRETAMENTE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, DO DIREITO DE UTILI-
ZAÇÃO  DE LINHA TELEFÔNICA, DE ACORDO COM O PLANO DE EXPANSÃO DA  SE-
CRETARIA  NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, A CONTAR DA DATA DE ADESÃO AO
REFERIDO PLANO.                                                      

                    ART.  2º. INFORMAR QUE AS OPERAÇÕES DE  QUE TRATA
ESTE NORMATIVO NÃO ESTÃO SUJEITAS ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90.                                           

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR