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Norma
22/08/1991
#223703
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras responsabilidades, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A foi realizada em 12 de julho de 1991.
Qual é a sede da BEMGE SEGURADORA S/A?
A BEMGE SEGURADORA S/A tem sua sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 210, de 13 de agosto de 1991?
A Portaria SUSEP nº 210, de 13 de agosto de 1991, aprovou a alteração nos artigos 17, 19, 23 e 24 do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 1991.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delega ao Superintendente da SUSEP a competência para tomar decisões e aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, entre outras atribuições.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 210, de 13 de agosto de 1991?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP nº 210, de 13 de agosto de 1991, é o de número 001-3304/91.
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