Carta Circular Nº 2.205

                      CARTA-CIRCULAR N. 002205                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              DISPOE   SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM
                              OBSERVADOS  NOS  PAGAMENTOS DE JUROS DE
                              MORA SOBRE COMPROMISSOS COM O EXTERIOR.
                              REVOGA  A  CARTA-CIRCULAR N. 2.188,  DE
                              23.07.91.                              


                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS  QUE DE-
VERAO  SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS A SEGUIR, COM VISTAS
A REALIZACAO DE PAGAMENTOS DE JUROS DE MORA DEVIDOS POR ATRASO NA LI-
QUIDACAO  DE  COMPROMISSOS EXTERNOS REGISTRADOS NO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL  -  DEPARTAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE),  DE  CUJOS
CERTIFICADOS  OU ESQUEMAS  DE PAGAMENTO CONSTEM OS RESPECTIVOS VENCI-
MENTOS.                                                              

                    ART.  1.. O  PAGAMENTO  DOS  JUROS DE MORA DEVERA
SER  CURSADO AO AMPARO DO CERTIFICADO OU ESQUEMA DE PAGAMENTO CORRES-
PONDENTE  A  OPERACAO PARA A QUAL OCORREU O ATRASO DA  LIQUIDACAO  DE
COMPROMISSOS,  INDEPENDENTEMENTE DE NOVA AUTORIZACAO DO FIRCE, ATE  O
LIMITE  DETERMINADO PELA ADICAO, A TAXA DE JUROS NORMAIS CONSTANTE DO
CERTIFICADO, DO MENOR ENTRE OS SEGUINTES PARAMETROS:                 

                    I - PERCENTUAL DE MORA PREVISTO NO CONTRATO;     
                   II - 1% A.A. (UM PONTO PERCENTUAL AO ANO);        

                    PARAGRAFO UNICO. NOS CASOS DE TAXAS DE JUROS FLU-
TUANTES, PASSIVEIS DE FIXACAO NO INICIO DE CADA PERIODO DE REFERENCIA
DA OPERACAO, ENTENDE-SE COMO TAXA DE JUROS NORMAIS, NO MAXIMO, AQUELA
FIXADA  NA DATA DO VENCIMENTO DO COMPROMISSO SOBRE O QUAL INCIDAM  OS
JUROS  DE MORA, E, A PARTIR DAI, REAJUSTADA COM BASE NA PERIODICIDADE
PREVISTA NO CERTIFICADO.                                             

                    ART.  2.. O  LIMITE  FIXADO NO ITEM II DO ART. 1.
NAO SE APLICA:                                                       

                    I  - AOS  CREDITOS  CONCEDIDOS  OU GARANTIDOS POR
AGENCIAS GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS;    

                   II  - AS OPERACOES DE CUJOS CERTIFICADOS JA CONSTE
CLAUSULA ESPECIFICA AUTORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA PREVIS-
TOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS, COM INDICACAO DA TAXA APLICAVEL.      

                    ART.  3.. NAO PODERAO  SER REALIZADOS, NOS TERMOS
DESTA CARTA-CIRCULAR, OS SEGUINTES PAGAMENTOS DE JUROS DE MORA:      

                    I - CALCULADOS COM  BASE  EM:                    

                        A) COMPROMISSOS AINDA NAO PAGOS;             
                        B)  VALORES  CORRESPONDENTES AOS  PERCENTUAIS
DE  5% (CINCO POR CENTO) DO PRINCIPAL E 70%  (SETENTA POR CENTO)  DOS
JUROS  DOS  DEBITOS AFETADOS DO SETOR PUBLICO VENCIVEIS A  PARTIR  DE
01.01.91,  DEPOSITADOS  NESTE  BANCO AO AMPARO DA RES. N.  1.564,  DE
16.01.89,  OU OUTROS PERCENTUAIS QUE, PARA OS MESMOS FINS E  EFEITOS,
VENHAM A SUBSTITUI-LOS;                                              

                        C) PARAMETROS QUE RESULTEM EM MONTANTES SUPE-
RIORES  AOS OBTIDOS PELOS  CRITERIOS  DESCRITOS  NOS ARTIGOS 1. E  2.
DESTA CARTA-CIRCULAR;                                                

                   II - CORRESPONDENTES  A OPERACOES DO SETOR PRIVADO
E INSTITUICOES FINANCEIRAS  PUBLICAS PARA AS QUAIS SE APLIQUE, E AIN-
DA  NAO TENHA OCORRIDO, A CONCILIACAO PREVISTA NA RESOLUCAO N. 1.838,
DE 26.06.91;                                                         

                  III  - RELATIVOS A  PARCELAS  DE  JUROS DOS DEBITOS
AFETADOS  DO SETOR PUBLICO, VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31.12.90, DE QUE
TRATA  O COMUNICADO N. 2.426, DE 21.06.91, INCLUSIVE AS   DEPOSITADAS
NESTE BANCO AO AMPARO DA RES. N. 1.564, DE 16.01.89;                 

                   IV  - COBRADOS SOBRE  OPERACOES REESCALONADAS  COM
AGENCIAS  GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS  OU
PASSIVEIS  DE DEPOSITO NESTE BANCO AO AMPARO DA CIRCULAR N. 1.644, DE
30.03.90, QUANDO GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL;                   

                    V  - INCIDENTES  SOBRE COMPROMISSOS CUJOS  VENCI-
MENTOS  NAO CONSTEM DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS OU ESQUEMAS DE PAGA-
MENTO EMITIDOS PELO FIRCE.                                           

                    ART.  4.. POR OCASIAO DO  PAGAMENTO  DOS JUROS DE
MORA,  O DEVEDOR APRESENTARA, AO BANCO OPERADOR DE CAMBIO, A DOCUMEN-
TACAO A SEGUIR INDICADA:                                             

                    I  - COBRANCA  EFETUADA  PELO CREDOR OU AGENTE DA
OPERACAO;                                                            

                   II  - DOCUMENTO DE  EMISSAO  DO DEVEDOR, DISCRIMI-
NANDO AS CARACTERISTICAS DA OPERACAO, NA FORMA DO MODELO ANEXO A PRE-
SENTE;                                                               

                  III  - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
OU DE QUE O MESMO NAO E DEVIDO.                                      

                    ART.  5.. CABERA  AO  BANCO  OPERADOR,  ALEM   DO
CORRETO  REGISTRO DA OPERACAO NO SISBACEN, INCLUSIVE NO QUE  CONCERNE
AOS DADOS DO CERTIFICADO/ESQUEMA DE PAGAMENTO EMITIDO PELO FIRCE:    

                    I  - OBSERVAR AS NORMAS EM  VIGOR  SOBRE TRANSFE-
RENCIAS FINANCEIRAS AO EXTERIOR;                                     

                   II  - CONFERIR  OS CALCULOS APRESENTADOS  PELO DE-
VEDOR;                                                               

                  III  - CONSIGNAR  A OPERACAO  NAS FOLHAS  ANEXAS AO
CERTIFICADO  OU ESQUEMA DE PAGAMENTO, VERIFICANDO PREVIAMENTE AS ANO-
TACOES JA EFETUADAS;                                                 

                   IV  - CONSERVAR  EM  DOSSIE  DA  OPERACAO  DE CAM-
BIO  OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA O ART. 4. OU, NOS CASOS DE QUE  TRATA
O  ITEM I DO ART. 2., EM QUE O PARAMETRO DE ACRESCIMO POR MORA EXCEDA
O  PERCENTUAL  DE 2% (DOIS POR CENTO), ENVIA-LOS, NO DIA UTIL  SUBSE-
QUENTE  A  LIQUIDACAO DA OPERACAO DE CAMBIO, A DEPENDENCIA  DO  BANCO
CENTRAL  DO  BRASIL EMITENTE DO CERTIFICADO OU ESQUEMA  DE  PAGAMENTO
RESPECTIVO.                                                          

                    ART.  6.. A CLASSIFICACAO  QUANTO  A  NATUREZA DO
CREDOR,  PARA  OS EFEITOS DO  ITEM  I DO ART. 2., E A  OCORRENCIA  DA
CONCILIACAO PARA AS OPERACOES DO SETOR PRIVADO OU FINANCEIRO OFICIAL,
A  QUE  SE REFERE O  ITEM  II DO ART. 3. DESTA CARTA-CIRCULAR,  PODEM
SER VERIFICADAS ATRAVES DA TRANSACAO  PDEX780  DO SISBACEN.          

                    ART.  7.. NAO SE  APLICA AOS PAGAMENTOS DOS JUROS
DE MORA O DISPOSTO NO ART. 1. DA CIRCULAR N. 1.797, DE 15.08.90.     

                    ART.  8.. ESTA CARTA-CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART.  9.. FICA  REVOGADA  A  CARTA-CIRCULAR    N.
2.188, DE 23.07.91.                                                  

                              BRASILIA (DF), 23 DE AGOSTO DE 1991    


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  

ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.205, DE 23.08.91                         

DECLARACAO (EM PAPEL TIMBRADO DO DECLARANTE)                         

               PARA  OS FINS PREVISTOS NA CARTA-CIRCULAR N. 2.205, DE
23.08.91,  INFORMAMOS, A SEGUIR, VALORES DE JUROS DE MORA  CALCULADOS
PELO  ATRASO NO PAGAMENTO DE COMPROMISSOS RELACIONADOS COM A OPERACAO
ABAIXO DESCRITA, DA QUAL ESTA EMPRESA E (DEVEDORA/AVALISTA):         
A) NUMERO DO CERTIFICADO:                         DATA:              
B) NUMERO DO ESQUEMA DE PAGAMENTO:                DATA:              
C) NOME DO DEVEDOR:                                                  
D) NOME DO CREDOR OU AGENTE:                                         
E) NOME DO AVALISTA:                                                 
F) BASE DE CALCULO:                                                  
-------------------------------------------------------------------- 
   |                      |   | T | E | P |        |        |        
 O |                      |   | R | S | A |        |        |        
 R |                      |   | A | Q | R |        |        |        
 D |                      | T | N | U | C |        |        |        
 E | VALOR BASE           | I | C | E | E | DATA   | DATA   | NUMERO 
 M |----------------------| P | H | M | L | DO VEN-| DO  PA-| DE     
   |MOEDA |VALOR          | O | E | A | A | CIMENTO| GAMENTO| DIAS   
(*)|      |(1)            |(2)|(3)|(4)|   |        |        | (5)    
---|------|---------------|---|---|---|---|--------|--------|------- 
1)                                                                   
2)                                                                   
 ...                                                                 
N)                                                                   
-------------------------------------------------------------------- 
OBS.: (2) TIPO DE PAGAMENTO: P=PRINCIPAL, J=JUROS, E=ENCARGOS;       
      (3) NUMERO DA TRANCHE (SE A OPERACAO NAO FOR  DIVIDIDA EM TRAN-
          CHES, INFORME "1");                                        
      (4) INFORME O NUMERO DO ESQUEMA OU "1", SE NAO APLICAVEL;      

G) DEMONSTRATIVO DE CALCULO:                                         
-------------------------------------------------------------------- 
 O |                                        |DIAS DO|                
 R | TAXA DE JUROS                          |ANO    |                
 D |----------------------------------------|BASE DE|                
 E |NOME DA   |PERCEN-|      |      |TAXA   |CALCULO|VALOR DA MORA   
 M |TAXA      |TUAL   |SPREAD|MORA  |TOTAL  |360/365|(5/10) X        
(*)|          |(6)    |(7)   |(8)   |9=6+7+8|(10)   |(9/100) X (1)   
---|----------|-------|------|------|-------|-------|--------------- 
1)                                                                   
2)                                                                   
 ...                                                                 
N)                                                                   
--------------------------------------------- TOTAL                  
(*) NUMERE  AS LINHAS DO DEMONSTRATIVO "G" EM CORRESPONDENCIA COM  AS
    DO DEMONSTRATIVO "F".                                            

DECLARAMOS,  SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMACOES ACIMA APRESENTA-
DAS ESTAO CORRETAS E QUE OS VALORES SAO DEVIDOS, NAO TENDO SIDO PAGOS
OU REESCALONADOS.                                                    

DATA E ASSINATURA(S) AUTORIZADA(S)