Norma
27/08/1991
#151628

RESOLUCAO CNSP n.º 5

Referenda a designação de Diretor Fiscal para a Companhia Internacional de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP nº 05, de 21 de agosto de 1991, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 05, de 21 de agosto de 1991, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando a Portaria nº 074, que designa o Diretor Fiscal para a Companhia Internacional de Previdência Privada, foi publicada?
A Portaria nº 074 foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 1991.
Qual é a base legal para a resolução emitida pelo CNSP?
A base legal para a resolução emitida pelo CNSP é o artigo 8º do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo CNSP nº 009/91, de 13 de agosto de 1991.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da resolução?
O Superintendente da SUSEP na data da resolução era Carlos Plínio de Castro Casado.
O que é a Resolução CNSP nº 05, de 21 de agosto de 1991?
A Resolução CNSP nº 05, de 21 de agosto de 1991, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que referenda a designação de um Diretor Fiscal para a Companhia Internacional de Previdência Privada, conforme a Portaria nº 074, de 27 de março de 1991.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por tornar públicas as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme o artigo 30 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 31, de 19 de agosto de 1968, com a redação dada pela Resolução CNSP nº 05/87, de 26 de maio de 1987.

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