Revogada Norma
28/08/1991
#11780

Circular Nº 2.028

Estabelece normas complementares para o contingenciamento de crédito conforme resoluções anteriores.

                         CIRCULAR N. 002028                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE   NORMAS  COMPLEMENTARES  AO
                              CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO DETERMINA-
                              DO  PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.715 E 1.718,
                              AMBAS DE 29.05.90.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 27.08.91, COM BASE NOS ARTS. 6º, ITEM
I  DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E 16 DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE
29.05.90, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. FIXAR  PARA O CORRENTE MÊS O PERCENTUAL
DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA ATUALIZAÇÃO:                            

                    I  - DOS  SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CON-
SUMIDOR  E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTA-
TIVO, DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E O ITEM II DO
ART.  1º  DA CIRCULAR Nº 1.807, DE 03.09.90, ATUALIZADOS NA FORMA  DA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;                                             

                   II  - DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE GA-
RANTIAS  DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS COM O SETOR PÚBLICO, DE  QUE
TRATA  A RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, ATUALIZADOS NA FORMA DA RE-
GULAMENTAÇÃO EM VIGOR;                                               

                  III  - DAS PARCELAS DE PRINCIPAL, NAS RENOVAÇÕES DE
QUE TRATA O ART. 2º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.718/90.             

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE AGOSTO DE 1991    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES    
DIRETOR                                DIRETOR                       




Perguntas e respostas

O que estabelece a Circular nº 002028?
A Circular nº 002028 estabelece normas complementares ao contingenciamento de crédito determinado pelas Resoluções nºs 1.715 e 1.718, ambas de 29 de maio de 1990.
A atualização de 5% também se aplica a operações de crédito realizadas com o setor público?
Sim, a atualização de 5% se aplica aos saldos das operações de crédito e de garantias de qualquer natureza realizadas com o setor público, conforme trata a Resolução nº 1.718, de 29 de maio de 1990.
Quais tipos de operações de crédito estão incluídas na atualização de 5% mencionada na Circular nº 002028?
Estão incluídas as operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal, inclusive sob a forma de crédito rotativo, conforme tratam a Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990, e o item II do Art. 1º da Circular nº 1.807, de 3 de setembro de 1990.
Qual é o percentual fixado para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal?
O percentual fixado para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal é de 5% (cinco por cento).
O que a Circular nº 002028 determina sobre as parcelas de principal nas renovações de crédito?
A Circular determina que as parcelas de principal nas renovações de crédito, conforme trata o Art. 2º da Resolução nº 1.718/90, também devem ser atualizadas em 5%.
Quando a Circular nº 002028 entrou em vigor?
A Circular nº 002028 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 1991.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular nº 002028?
A base legal utilizada foi o Art. 6º, item I da Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990, e o Art. 16 da Resolução nº 1.718, de 29 de maio de 1990.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.