Norma
06/09/1991
#155414

PORTARIA SUSEP n.º 223

Concede aposentadoria por invalidez a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 223 de 30 de agosto de 1991?
O beneficiado foi Ozigues Pereira, ocupante do cargo de Analista Técnico IV IVs N.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria por invalidez mencionada na Portaria SUSEP nº 223?
A base legal para a concessão de aposentadoria por invalidez mencionada é o art. 186, item I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem era o superintendente da SUSEP em 30 de agosto de 1991?
O superintendente da SUSEP em 30 de agosto de 1991 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é o número do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 223?
O número do processo mencionado é PROC/SUSEP nº 001-03419/91.
Qual foi a decisão tomada pela SUSEP na Portaria nº 223 de 30 de agosto de 1991?
A decisão tomada foi conceder aposentadoria por invalidez a Ozigues Pereira, ocupante do cargo de Analista Técnico IV IVs N.

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