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Divulga a taxa maxima para equalizacao de juros em financiamentos a exportacao conforme resolucao especifica.
CARTA-CIRCULAR N. 002218
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DIVULGA A TAXA MAXIMA PARA EFEITO DE
EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS NOS FI-
NANCIAMENTOS A EXPORTACAO, OBJETO DA
RESOLUCAO N. 1.845, DE 31.07.91.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - PARA FINS DE EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS
NOS FINANCIAMENTOS A EXPORTACAO, OBJETO DA RESOLUCAO N. 1.845, DE
31.07.91, UTILIZAR-SE-A, COMO REFERENCIA, A TAXA "LIBOR" PARA 3
(TRES) OU 6 (SEIS) MESES, CONFORME O REGIME DE AMORTIZACAO DO FINAN-
CIAMENTO, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBA-
CEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 9;
II - A TAXA "LIBOR" DEFINIDA NO ITEM ANTERIOR SERA
ACRESCIDA MARGEM ADICIONAL ("SPREAD") CONFORME INDICADO A SEGUIR,TO-
TALIZANDO A TAXA MAXIMA ADMITIDA PARA FINS DE EQUALIZACAO:
A - PAISES ENQUADRADOS NA CATEGORIA I:
1. 1 1/4 % (UM E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
COM PRAZO DE ATE 2 (DOIS) ANOS;
2. 1 3/4 % (UM E TRES QUARTOS POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
COM PRAZO ACIMA DE 2 (DOIS) ANOS E ATE 3 (TRES) ANOS;
3. 2 1/4 % (DOIS E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
COM PRAZO ACIMA DE 3 (TRES) ANOS E ATE 4 (QUATRO) ANOS;
4. 2 3/4 % (DOIS E TRES QUARTOS POR CENTO) NOS FINANCIAMEN-
TOS COM PRAZO ACIMA DE 4 (QUATRO) ANOS E ATE 5 (CINCO)
ANOS;
5. 3 1/4 % (TRES E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS
COM PRAZO ACIMA DE 5 (CINCO) ANOS.
B - PAISES ENQUADRADOS NA CATEGORIA II:
1. 1 1/2 % (UM E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM
PRAZO DE ATE 2 (DOIS) ANOS;
2. 2 % (DOIS POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA
DE 2 (DOIS) ANOS E ATE 3 (ANOS);
3. 2 1/2 % (DOIS E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM
PRAZO ACIMA DE 3 (TRES) ANOS E ATE 4 (QUATRO) ANOS;
4. 3 % (TRES POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA
DE 4 (QUATRO) ANOS E ATE 5 (CINCO) ANOS;
5. 3 1/2 % (TRES E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM
PRAZO ACIMA DE 5 (CINCO) ANOS.
III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.
IV - FICA REVOGADO O COMUNICADO DECAM N. 1.157, DE
15.05.89.
BRASILIA (DF), 11 DE SETEMBRO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE, EM EXERCICIO
Este artefato ainda não tem temas.