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Revogada
Norma
11/09/1991
#12247
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.219
Altera regras do mercado de câmbio de taxas flutuantes, incluindo limites para posições de câmbio e procedimentos de controle.
CARTA-CIRCULAR N. 002219
------------------------
ALTERA O MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS
FLUTUANTES - ATUALIZACAO N. 15.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - EM CONSEQUENCIA DO DISPOSTO NA CIRCULAR N.
2.026, DE 29.08.91, ESTAMOS PROMOVENDO AS SEGUINTES ALTERACOES NO RE-
GULAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - CAPITULO 2 DA
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS (CNC):
A - NO TITULO 1 - DISPOSICOES GERAIS:
"5 - A POSICAO DE CAMBIO DAS INSTITUICOES CREDENCIADAS E
APURADA CONFORME PREVISTO NO TITULO 19, DESTE CAPITULO, DE-
VENDO AS INSTITUICOES OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PARA
AS POSICOES COMPRADA E VENDIDA NO ENCERRAMENTO DIARIO DO MO-
VIMENTO DE CAMBIO."
B - NO TITULO 1 - DISPOSICOES GERAIS, RENUMERACAO, PARA 30 A 31,
DOS ITENS 29 A 30, COM A INCLUSAO, COMO ITEM 29, DO SEGUINTE
DISPOSITIVO:
"29 - AS OPERACOES REALIZADAS NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS
FLUTUANTES SAO CONTRATADAS PARA LIQUIDACAO NO PROPRIO DIA,
EXCETO AS DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA ENTRE INS-
TITUICOES CREDENCIADAS, QUE PODEM SER CONTRATADAS PARA LI-
QUIDACAO EM DATA FUTURA."
C - NO TITULO 3 - OPERACOES ENTRE INSTITUICOES CREDENCIADAS E
COM INSTITUICOES NO EXTERIOR:
"3.A - A OPERACAO DEVE SER EFETUADA PARA LIQUIDACAO NO PRO-
PRIO DIA; "
"4 - NAS OPERACOES DE ARBITRAGEM DE QUE TRATA O ITEM ANTE-
RIOR DEVEM SER UTILIZADOS TAMBEM, SIMULTANEAMENTE, OS BOLE-
TOS DE COMPRA E DE VENDA, INDICANDO-SE NO CAMPO "INFORMACOES
COMPLEMENTARES" AS MOEDAS ARBITRADAS E A CORRELACAO PARITA-
RIA APLICADA, A QUAL DEVE CONTER-SE ENTRE AQUELAS DISPONI-
VEIS NO SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 5 - COTACOES PARA
CONTABILIDADE, RELATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR."
"11 - AS OPERACOES DE COMPRA E VENDA DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
ENTRE INSTITUICOES CREDENCIADAS SAO CONTRATADAS PARA LIQUI-
DACAO NO PROPRIO DIA OU EM DATA FUTURA, VEDADO O CANCELAMEN-
TO OU PRORROGACAO DAS MESMAS, SENDO COMPUTADAS NA POSICAO DE
CAMBIO DOS CONTRATANTES NACIONAIS DO DIA EM QUE FOREM CON-
TRATADAS."
D - RENUMERACAO DO ATUAL TITULO 19 PARA 18 E INCLUSAO DO TITULO
19 - POSICAO DE CAMBIO, DO SEGUINTE TEOR:
"POSICAO DE CAMBIO - 19
1 - A POSICAO DE CAMBIO DAS INSTITUICOES CREDENCIADAS A OPE-
RAR NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES E APURADA:
A) DIARIAMENTE, DE FORMA AUTOMATICA, PELO SISTEMA DE INFOR-
MACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, COM BASE NOS REGISTROS
EFETUADOS NO SISTEMA RELATIVOS AS OPERACOES DE CAMBIO
REALIZADAS PELA INSTITUICAO;
B) POR MOEDA ESTRANGEIRA E PELA EQUIVALENCIA EM DOLARES DOS
ESTADOS UNIDOS, CONSIDERADAS GLOBALMENTE TODAS AS MOEDAS
E O CONJUNTO DE SUAS DEPENDENCIAS NO PAIS.
2 - A EQUIVALENCIA EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS E APURADA
COM APLICACAO DAS PARIDADES DISPONIVEIS NO SISBACEN, TRANSA-
CAO PTAX800, OPCAO 5 - COTACOES PARA CONTABILIDADE, RELATI-
VAS AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR, OBSERVANDO-SE:
A) PARA MOEDAS DO TIPO "A", DEVE SER UTILIZADA A PARIDADE DE
VENDA NA FORMA: VALOR NA MOEDA ESTRANGEIRA/PARIDADE;
B) PARA MOEDAS DO TIPO "B" (MARCADAS COM * NA TELA DO SISTE-
MA), DEVE SER UTILIZADA A PARIDADE DE COMPRA NA FORMA:
VALOR NA MOEDA ESTRANGEIRA X PARIDADE.
3 - EM CONSEQUENCIA DO DISPOSTO NO ITEM ANTERIOR, O SISBACEN
REGISTRA DIARIAMENTE, COMO AJUSTE DE POSICAO, O RESULTADO
DAS VARIACOES DECORRENTES DAS ALTERACOES DAS CORRELACOES PA-
RITARIAS UTILIZADAS NA CONVERSAO A DOLARES DOS ESTADOS UNI-
DOS DAS POSICOES REGISTRADAS NAS DEMAIS MOEDAS.
4 - CONSTITUI BOA TECNICA BANCARIA E DE ADMINISTRACAO FINAN-
CEIRA O ADEQUADO GERENCIAMENTO DO RISCO DECORRENTE DA CON-
CENTRACAO DA POSICAO DE CAMBIO EM MOEDAS DE DIFICIL ARBITRA-
GEM OU SUJEITAS A FLUTUACOES ACENTUADAS.
5 - A INSTITUICAO CREDENCIADA A OPERAR NO MERCADO DE CAMBIO
DE TAXAS FLUTUANTES DEVE INSTITUIR E MANTER OS CONTROLES NE-
CESSARIOS A QUE SUA POSICAO DE CAMBIO, EVIDENCIADA EM DOLA-
RES DOS ESTADOS UNIDOS CONFORME DESCRITO NESTE TITULO, NAO
ULTRAPASSE OS LIMITES A SEGUIR INDICADOS:
A) - BANCOS (COMERCIAIS, DE INVESTIMENTO E MULTIPLOS), AUTO-
RIZADOS OU NAO A OPERAR EM CAMBIO:
I - POSICAO DE CAMBIO COMPRADA: ILIMITADA, DEVENDO O
VALOR EXCEDENTE A US! 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE
DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS) SER OBJETO DE DEPOSITO,
EM MOEDA ESTRANGEIRA, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
NA FORMA DO ITEM 12 DESTE TITULO;
II - POSICAO DE CAMBIO VENDIDA: EM FUNCAO DO VALOR DO
PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO NOS BALANCOS LEVANTADOS
EM JUNHO E EM DEZEMBRO DE CADA ANO, CONVERTIDO A
DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS PELA TAXA DE CAMBIO DI-
VULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FINS DE
BALANCOS, RELATIVA A ESSES MESES-BASE, OBSERVADAS
AS SEGUINTES FAIXAS:
PATRIMONIO LIQUIDO LIMITE DE POSICAO DE CAMBIO
AJUSTADO VENDIDA
(EM US! MILHOES) (EM US! MILHOES)
ATE 10 1,25
ACIMA DE 10 E ATE 25 2,50
ACIMA DE 25 E ATE 50 5,00
ACIMA DE 50 E ATE 100 7,50
ACIMA DE 100 10,00
B) SOCIEDADES CORRETORAS, SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TITU-
LOS E VALORES MOBILIARIOS E SOCIEDADES DE CREDITO, FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO:
I - MESMO CRITERIO INDICADO NO INCISO II DA ALINEA "A"
DESTE ITEM, TANTO PARA A POSICAO COMPRADA COMO PARA A
POSICAO VENDIDA, OBSERVADAS AS SEGUINTES FAIXAS:
1) POSICAO DE CAMBIO COMPRADA:
PATRIMONIO LIQUIDO LIMITE DE POSICAO DE CAMBIO
AJUSTADO COMPRADA
(EM US! MILHOES) (EM US! MILHOES)
INFERIOR A 1 0,5
1 OU MAIOR 1,0
2) POSICAO DE CAMBIO VENDIDA:
PATRIMONIO LIQUIDO LIMITE DE POSICAO DE CAMBIO
AJUSTADO VENDIDA
(EM US! MILHOES) (EM US! MILHOES)
INFERIOR A 1 ZERO
1 OU MAIOR 1,0
C) AGENCIAS DE TURISMO:
I - POSICAO DE CAMBIO COMPRADA: US! 400.000,00 (QUATRO-
CENTOS MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS);
II - POSICAO DE CAMBIO VENDIDA: ZERO;
D) MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO:
I - POSICAO DE CAMBIO COMPRADA: US! 50.000,00 (CINQUENTA
MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS);
II - POSICAO DE CAMBIO VENDIDA: ZERO;
E) OS LIMITES DE POSICAO DE CAMBIO DEFINIDOS NA FORMA DO IN-
CISO "A.II" E DA ALINEA "B" DESTE ITEM, SERAO CONSIDERA-
DOS AJUSTADOS E PRODUZIRAO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO
DIA UTIL, INCLUSIVE, DOS MESES DE SETEMBRO E MARCO, DESDE
QUE AS INFORMACOES CONTIDAS NOS BALANCOS DE JUNHO E DE-
ZEMBRO ESTEJAM DISPONIVEIS NAS PERTINENTES TRANSACOES DO
SISBACEN. EM CONSEQUENCIA, O VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO
AJUSTADO, UTILIZADO COMO BASE DE CALCULO PARA OS NOVOS
LIMITES, SERA AQUELE OBTIDO A PARTIR DOS SALDOS CONTABEIS
REGISTRADOS NO SISBACEN;
F) EM DECORRENCIA DA PRORROGACAO DO PRAZO DE ENTREGA AO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELA-
TIVAS A DATA-BASE 30.06.91, CONFORME DISPOSTO NA CIRCULAR
N. 2.018, DE 15.08.91, OS LIMITES DEFINIDOS NA FORMA DO
INCISO "A.II" E DA ALINEA "B" DESTE ITEM, SAO APURADOS
TOMANDO-SE COMO REFERENCIA O BALANCO LEVANTADO EM DEZEM-
BRO DE 1990.
6 - AS INSTITUICOES CREDENCIADAS QUE APOS COMPUTADO O MOVI-
MENTO DE 30.08.91, APRESENTEM POSICAO DE CAMBIO COMPRADA OU
VENDIDA SUPERIOR AOS VALORES ATRIBUIDOS NA FORMA DO ITEM 5,
DEVEM ADEQUA-LA NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE
02.09.91, INCLUSIVE.
7 - O LIMITE DE POSICAO DE CAMBIO VENDIDA PODE SER REVISTO A
QUALQUER TEMPO, NESSE CASO MEDIANTE COMUNICACAO A INSTITUI-
CAO CREDENCIADA, EM FUNCAO DE AVALIACOES DE INDICADORES ECO-
NOMICO-FINANCEIROS, DE DESEMPENHO E DA SITUACAO LIQUIDA
AJUSTADA DAS INSTITUICOES REFERIDAS NAS ALINEAS "A" E "B" DO
ITEM 5, REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS)
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
8 - A OCORRENCIA DE EXCESSO SOBRE O LIMITE DE POSICAO DE
CAMBIO VENDIDA, ATRIBUIDO AS INSTITUICOES REFERIDAS NA ALI-
NEA "A" DO ITEM 5, IMPLICA NO RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL DE QUANTIA EQUIVALENTE AO CUSTO DE ASSISTENCIA FI-
NANCEIRA, CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRESTIMOS
DE LIQUIDEZ COBRADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA DATA, E
INCIDENTE SOBRE O EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL DO EXCESSO,
APURADO COM BASE NA TAXA DE CAMBIO DE VENDA PARA O DOLAR DOS
ESTADOS UNIDOS DISPONIVEL NO SISBACEN, TRANSACAO PMTF800,
OPCAO 1, RELATIVA AO DIA UTIL ANTERIOR AO DO PAGAMENTO, OU
AO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.
8.1 - O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL DO VALOR
APURADO NA FORMA DESTE ITEM FAZ-SE POR DEBITO A CONTA
DE "RESERVAS BANCARIAS";
8.2 - O DISPOSTO NESTE ITEM NAO SE APLICA AOS EXCESSOS DE
VALOR INFERIOR A US! 10.000,00 (DEZ MIL DOLARES DOS
ESTADOS UNIDOS).
9 - A OCORRENCIA DE EXCESSO SOBRE OS LIMITES DE POSICAO DE
CAMBIO COMPRADA OU VENDIDA, ATRIBUIDOS AS INSTITUICOES REFE-
RIDAS NAS ALINEAS "B", "C" E "D" DO ITEM 5, ANTERIOR, IMPLI-
CA:
A) NA PRIMEIRA OCORRENCIA, ADVERTENCIA FORMAL PARA REGULARI-
ZACAO IMEDIATA DO EXCESSO;
B) NA SEGUNDA OCORRENCIA, DESDE QUE VERIFICADA DENTRO DO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA PRIMEIRA, DESCRE-
DENCIAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO PARA OPERAR NO MERCA-
DO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.
9.1 - A REINCIDENCIA SERA RELEVADA DESDE QUE SE TENHA VERI-
FICADO APOS DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA
OCORRENCIA ANTERIOR, CASO EM QUE SERA OBJETO DE NOVA
ADVERTENCIA, PODENDO SER APLICADO O DESCREDENCIAMENTO
SE CONFIGURADA CONTUMACIA.
10 - POR MEIO DA DEPENDENCIA DESIGNADA PELA INSTITUICAO CRE-
DENCIADA PARA RECEBER AS INFORMACOES GERENCIAIS DO SISBACEN,
CONFORME O ITEM 5 DO TITULO 20 DESTE CAPITULO, AS INSTITUI-
COES CREDENCIADAS, INTERLIGADAS OU NAO AO SISBACEN, DEVEM
CONFRONTAR, A CADA DIA, O SALDO DA POSICAO CONTABIL DA INS-
TITUICAO COM A SUA POSICAO DE CAMBIO INDICADA NO SISBACEN.
10.1 - VERIFICANDO-SE DISCREPANCIA NOS DADOS CONFRONTADOS,
TAL FATO DEVE SER OBJETO DE IMEDIATA COMUNICACAO AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAMBIO, POR
MEIO DE MENSAGEM DE CORREIO ELETRONICO OU DE TELEX.
10.2 - A FALTA DE COMUNICACAO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL RE-
PRESENTA CONFORMIDADE DA INSTITUICAO A POSICAO REGIS-
TRADA NO SISBACEN, SUJEITANDO-SE A MESMA AS PENALIDA-
DES PREVISTAS NA LEGISLACAO, NO CASO DE APURACAO DE
IRREGULARIDADE.
11 - DEFINE-SE COMO SALDO DA POSICAO CONTABIL A QUE SE REFE-
RE O ITEM ANTERIOR, A SOMA ALGEBRICA DOS SALDOS APRE-
SENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:
A) NOS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO:
- COMPROMISSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLU-
TUANTES;
- CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, NO PAIS - TAXAS FLU-
TUANTES;
- CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
- TAXAS FLUTUANTES;
- CREDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;
- DISPONIBILIDADES DE MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS
FLUTUANTES;
- ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS
FLUTUANTES;
- OBRIGACOES POR VENDAS REALIZADAS - TAXAS FLUTUAN-
TES;
B) NAS DEMAIS INSTITUICOES CREDENCIADAS:
- BANCOS - CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;
- COMPROMISSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;
- CREDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;
- DISPONIBILIDADES DE MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLU-
TUANTES;
- OBRIGACOES COM PACOTES TURISTICOS; (PRIVATIVO DE AGEN-
CIAS DE TURISMO CREDENCIADAS)
- OBRIGACOES POR VENDAS REALIZADAS - TAXAS FLUTUANTES.
12 - O DEPOSITO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL DO VALOR DA PO-
SICAO DE CAMBIO COMPRADA EXCEDENTE A US! 2.000.000,00 (DOIS
MILHOES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS) DEVE SER CONSTITUIDO
EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS, SOB A MODALIDADE DE AVISO
PREVIO OU DE PRAZO FIXO, OBSERVADO QUE:
A) PARA A MODALIDADE DE AVISO PREVIO:
I - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR OVERNIGHT MENOS
3/8 DE 1% (TRES OITAVOS DE UM POR CENTO), COM CAPITA-
LIZACAO DIARIA DOS JUROS;
II - A COMUNICACAO DO CREDITO PARA EFEITO DO DEPOSITO DEVE
OCORRER ATE AS 11:00 (ONZE) HORAS DO PRIMEIRO DIA
UTIL SEGUINTE AO DO MOVIMENTO A QUE SE REFERIR O EX-
CESSO, PARA EFETIVA CONSTITUICAO NESSE MESMO DIA, ME-
DIANTE TELEX ENDERECADO PARA AS MAQUINAS 61-2067BCBR
BR OU 61-2306 BCBR BR, NO SEGUINTE TEOR:
"AO
DEPIN/DIVOP - BRASILIA (DF)
REF.: FLUTUANTE - CIRCULAR N. 2.026, DE 29.08.91
CONSTITUICAO DE DEPOSITO
COMUNICAMOS O CREDITO A CONTA DESSE BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, JUNTO AO BANKAMERICA INTERNATIONAL,
NEW YORK, CONTA 21321330, PARA CONSTITUICAO DE DEPO-
SITO COM AS CARACTERISTICAS SEGUINTES:
DEPOSITANTE:
VALOR: US!
DATA DO DEPOSITO:
MODALIDADE:
ASSINATURA(S):"
III - O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO SERA PROCESSADO TAMBEM
ATRAVES DE TELEX ENDERECADO PARA AS MAQUINAS INDICA-
DAS NO INCISO ANTERIOR, TORNANDO-SE DISPONIVEL O COR-
RESPONDENTE VALOR EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS NO
MESMO DIA, DESDE QUE A SOLICITACAO DE RETIRADA SEJA
APRESENTADA ATE AS 11:00 (ONZE) HORAS. O TEOR DO TE-
LEX E:
"AO
DEPIN/DIVOP - BRASILIA (DF)
REF.: FLUTUANTE - CIRCULAR N. 2.026, DE 29.08.91
LEVANTAMENTO DE DEPOSITO
NOS MOLDES DA CIRCULAR EM REFERENCIA, SOLICITA-
MOS CREDITAR A CONTA DESTE BANCO, REFERENTE A LE-
VANTAMENTO DE DEPOSITO COM AS CARACTERISTICAS A SE-
GUIR:
BANCO CORRESPONDENTE: NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
BANCO BENEFICIARIO: NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
NUMERO DA CONTA:
VALOR: US!
DATA DO CREDITO:
MODALIDADE DO DEPOSITO: AVISO PREVIO
ASSINATURA(S):"
B) PARA A MODALIDADE DE PRAZO FIXO:
I - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR COTADA PARA O PE-
RIODO DO DEPOSITO;
II - SAO ACEITOS PELOS PRAZOS DE 1 (UMA) SEMANA, 2 (DUAS)
SEMANAS, OU DE 1 (UM) MES, 2 (DOIS), 3 (TRES), 4
(QUATRO), 5 (CINCO) OU 6 (SEIS) MESES;
III - A COMUNICACAO PARA EFEITO DO DEPOSITO DEVE OCORRER
ATE AS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS DO PRIMEIRO DIA UTIL
SEGUINTE AO DO MOVIMENTO A QUE SE REFERIR O EXCESSO,
PARA EFETIVA CONSTITUICAO NO DIA UTIL SEGUINTE, ME-
DIANTE TELEX ENDERECADO CONFORME 12.A.II, DE MESMO
TEOR, COM A ADEQUADA INDICACAO DA MODALIDADE;
IV - NA DATA AJUSTADA PARA O VENCIMENTO, O VALOR DO PRIN-
CIPAL E DOS JUROS CORRESPONDENTES E CREDITADO EM CON-
TA DO DEPOSITANTE, JUNTO A BANQUEIRO NO EXTERIOR POR
ELE PREVIAMENTE INDICADO.
13 - OS DEPOSITOS CONSTITUIDOS SOB A MODALIDADE DE AVISO
PREVIO PODEM SER TRANSFORMADOS PARA A MODALIDADE DE PRAZO
FIXO, MEDIANTE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS
RESERVAS INTERNACIONAIS - DEPIN, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
EM BRASILIA (DF), ATRAVES DOS TELEFONES: (061) 226.5289,
223-0223, 214.1845, 214.1846, OU 214.1847, E CONFIRMACAO POR
TELEX NO MESMO DIA.
14 - INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO DEPOSITO, NAO SAO
ADMITIDAS MOVIMENTACOES OU MANUTENCAO DE SALDOS INFERIORES A
US! 100.000,00 (CEM MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS), CABENDO
NOTAR QUE NA HIPOTESE DE, EM DECORRENCIA DO CUMPRIMENTO
DESTA CONDICAO, RESULTAR POSICAO COMPRADA SUPERIOR AO LIMITE
REGULAMENTAR, NOVO AJUSTAMENTO DE POSICAO DEVERA SER PROCES-
SADO NOS TERMOS DESTE TITULO.
15 - EM FACE DO DISPOSTO NO ITEM 1 DO TITULO 20, DESTE CAPI-
TULO (REGISTRO NO SISBACEN ATE AS 12:00 (DOZE) HORAS DO MO-
VIMENTO REFERENTE AO DIA UTIL ANTERIOR), AS COMUNICACOES RE-
FERIDAS EM 12."A".II E 12."A".III, RELATIVAS A CONSTITUICAO
E A LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
SAO PROCESSADAS INDEPENDENTEMENTE DA POSICAO DE CAMBIO APU-
RADA PELO SISBACEN.
16 - A FALTA DE CONSTITUICAO DO DEPOSITO OU A SUA CONSTITUI-
CAO POR VALOR INFERIOR AO DEVIDO NOS PRAZOS E CONDICOES ES-
TIPULADOS NESTE TITULO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS
POR VALORES QUE SE MOSTREM INDEVIDOS EM FUNCAO DA POSICAO DE
CAMBIO APURADA PELO SISBACEN, DETERMINA O PAGAMENTO DE JUROS
CALCULADOS COM BASE NA PRIME RATE ACRESCIDA DE 2% (DOIS POR
CENTO) SOBRE O VALOR DO CORRESPONDENTE EXCESSO, PELO PERIODO
EM DIAS CORRIDOS EM QUE A PENDENCIA REMANESCA.
17 - A MOVIMENTACAO DOS DEPOSITOS DE QUE SE TRATA E
CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS RESERVAS
INTERNACIONAIS (DEPIN), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM
BRASILIA (DF)."
E - NO TITULO 20 - REGISTRO DE OPERACOES NO SISBACEN, EXCLUSAO
DOS ITENS 12, 13, 14, 15 E 16;
F - NO TITULO 21 - CRITERIOS APLICAVEIS AOS REGISTROS DE NATURE-
ZA CONTABILL:
"9 - NAS OPERACOES DE COMPRA E VENDA DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
ENTRE INSTITUICOES CREDENCIADAS - OPERACOES INTERBANCARIAS -
O REGISTRO NO SISBACEN E A CORRESPONDENTE FORMALIZACAO POR
MEIO DE BOLETOS DEVEM SER REALIZADOS NA CONTRATACAO DA OPE-
RACAO. DEVEM SER UTILIZADOS OS SEGUINTES CRITERIOS CONTA-
BEIS:
...
9.B.I - ENTRE BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO:
- COMPRADOR
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO, COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN: ...
- VENDEDOR
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO, COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN:..."
"10.A COMPRA:
- DEBITO: ...
- CREDITO: DEVEDORES DIVERSOS - PAIS
OU
DEVEDORES DIVERSOS - EXTERIOR - CAMBIO
CONFORME O PARCEIRO SE SITUE NO PAIS OU NO
EXTERIOR";
"10.B VENDA:
- DEBITO: DEVEDORES DIVERSOS - PAIS
OU
DEVEDORES DIVERSOS - EXTERIOR - CAMBIO
CONFORME O PARCEIRO SE SITUE NO PAIS OU NO
EXTERIOR
- CREDITO: ..."
"11.A - ARBITRAGEM DE COMPRA (OURO/MOEDA ESTRANGEIRA):
NA CONTRATACAO DA OPERACAO (COM EMISSAO DE BOLETO E
REGISTRO NO SISBACEN)
..."
"11.B - ARBITRAGEM DE VENDA (MOEDA ESTRANGEIRA/OURO):
NA CONTRATACAO DA OPERACAO (COM EMISSAO DE BOLETO E
REGISTRO NO SISBACEN)
..."
"15 - NA FORMALIZACAO DO CANCELAMENTO DA ORDEM NAO CUMPRI-
DA NO EXTERIOR, APOS A EMISSAO DO RESPECTIVO BOLETO,
DEVE SER EFETUADO O SEGUINTE LANCAMENTO:
- DEBITO: ...
- CREDITO: CAIXA OU OUTRA CONTA ADEQUADA
- NO CASO DE APOS 30 DIAS DA DATA DA CADU-
CIDADE OU DO AVISO DE DEVOLUCAO DA ORDEM
DE PAGAMENTO PERSISTIR A PENDENCIA, EM
RAZAO DA NAO MANIFESTACAO DO TOMADOR AS
COMUNICACOES FEITAS PELO BANCO EMITENTE:
CREDORES DIVERSOS - PAIS
- SUBTITULO DE USO INTERNO "CAMBIO - CAN-
CELAMENTO DE ORDENS NAO CUMPRIDAS - TA-
XAS FLUTUANTES."
"29 - MENSALMENTE, PARA AVALIACAO EM MOEDA NACIONAL DOS DI-
REITOS E OBRIGACOES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, OS SALDOS
DAS CONTAS A SEGUIR RELACIONADAS DEVEM SER REAJUSTA-
DAS, COM BASE NAS TAXAS FORNECIDAS PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL PARA FINS DE BALANCETES E BALANCOS, NO MER-
CADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES:
- COMPROMISSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUAN-
TES;
- CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, NO PAIS - TAXAS FLU-
TUANTES;
- CORRESPONDENTES NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -
TAXAS FLUTUANTES;
- CREDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;
- DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLU-
TUANTES;
- OBRIGACOES POR VENDAS REALIZADAS - TAXAS FLUTUANTES;
- ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS
FLUTUANTES".
"43 - NAS OPERACOES DE COMPRA E VENDA DE MOEDAS ESTRANGEIRAS
ENTRE INSTITUICOES CREDENCIADAS - OPERACOES INTERBAN-
CARIAS - O REGISTRO NO SISBACEN E A CORRESPONDENTE
FORMALIZACAO POR MEIO DE BOLETOS DEVEM SER REALIZADOS
NA CONTRATACAO DA OPERACAO. DEVEM SER UTILIZADOS OS
SEGUINTES CRITERIOS CONTABEIS:
..."
"43.B.I ENTRE INSTITUICOES CREDENCIADAS:
COMPRADOR
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO, COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN:...
VENDEDOR
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO, COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN:..."
"44.A COMPRA:
- DEBITO: ...
- CREDITO: CONTA TRANSITORIA ADEQUADA, PARA O RE-
GISTRO DO VALOR EM MOEDA NACIONAL;"
"44.B VENDA:
- DEBITO: MESMA CONTA TRANSITORIA CREDITADA NA
COMPRA
- CREDITO: ..."
"45.A - ARBITRAGEM DE COMPRA (OURO/MOEDA ESTRANGEIRA):
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN: ..."
"45.B - ARBITRAGEM DE VENDA (MOEDA ESTRANGEIRA/OURO):
- NA CONTRATACAO DA OPERACAO COM EMISSAO DE BOLETO
E REGISTRO NO SISBACEN:..."
"52 - RELATIVAMENTE AS CONTAS "BANCOS - CONTAS EM MOEDAS ES-
TRANGEIRAS", "COMPROMISSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -
TAXAS FLUTUANTES", "CREDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -
TAXAS FLUTUANTES", "DISPONIBILIDADES DE MOEDAS ESTRAN-
GEIRAS - TAXAS FLUTUANTES", "OBRIGACOES COM PACOTES
TURISTICOS" E "OBRIGACOES POR VENDAS REALIZADAS - TA-
XAS FLUTUANTES", A SUA UTILIZACAO DEVE SER EFETUADA DE
FORMA ANALITICA POR MOEDA ESTRANGEIRA, COM INDICACAO
DO VALOR NA MOEDA E VALOR EM MOEDA NACIONAL."
"53 - MENSALMENTE, PARA AVALIACAO EM MOEDA NACIONAL DOS DI-
REITOS E OBRIGACOES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, OS SALDOS
DAS CONTAS A SEGUIR RELACIONADAS DEVEM SER REAJUSTADOS
COM BASE NAS TAXAS FORNECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL PARA FINS DE BALANCETES E BALANCOS, NO MERCADO
DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES:
BANCOS - CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;
COMPROMISSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUAN-
TES;
CREDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES;
DISPONIBILIDADES DE MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLU-
TUANTES;
OBRIGACOES COM PACOTES TURISTICOS;
OBRIGACOES POR VENDAS REALIZADAS - TAXAS FLUTUANTES."
G - NO ANEXO N. 16 - FUNCAO E FUNCIONAMENTO DA CONTA "BANCOS -
CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS", PROCEDER A ALTERACOES CON-
FORME CONSTA NO ANEXO A ESTA CARTA-CIRCULAR.
II - EM FACE DE ALTERACOES OCORRIDAS EM NORMATIVOS
DE ORDEM GERAL, BEM COMO PARA IMPRIMIR MAIOR CLAREZA, PROMOVEMOS, COM
BASE NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N. 1.936, DE 15.04.91, ALGUMAS OUTRAS
PEQUENAS ADEQUACOES DE CARATER ELUCIDATIVO NO TEXTO DO REGULAMENTO.
III - AS FOLHAS DE ATUALIZACAO REFERENTES AS ALTE-
RACOES ORA EFETUADAS NO REGULAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS
FLUTUANTES, SERAO OPORTUNAMENTE DISTRIBUIDAS AOS ASSINANTES DA CONSO-
LIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC.
IV - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF),11 DE SETEMBRO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE, EM EXERCICIO
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.219, DE11.09.91
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
ANEXO N. 16 - FUNCAO E FUNCIONAMENTO DA CONTA "BANCOS - CON-
TAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS"
TITULO:
BANCOS - CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
CODIGO: CLASSIFICACAO:
1.1.2.70.00-1 ATIVO CIRCULANTE - DISPONIBILIDADES - DEPOSITOS
BANCARIOS
4.9.2.45.00-8 PASSIVO CIRCULANTE - OUTRAS OBRIGACOES - CARTEIRA
DE CAMBIO
SUBTITULOS:
SAO DE USO OBRIGATORIO PARA OS REGISTROS DA ESPECIE E ELABORACAO
DO BALANCETE ANALITICO DA CARTEIRA DE CAMBIO, MAS NAO FIGURAM
NOS BALANCETES E BALANCOS GERAIS DO ESTABELECIMENTO, OS SEGUIN-
TES SUBTITULOS:
NO ATIVO
1.1.2.70.10-4 CONTA MOVIMENTO
1.1.2.70.20-7 DEPOSITOS A PRAZO
1.1.2.70.30-0 DEPOSITOS DE AVISO PREVIO
NO PASSIVO
4.9.2.45.10-1 CONTA MOVIMENTO
FUNCAO:
REGISTRAR OS DEPOSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS MANTIDOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS CREDENCIADOS E AS OBRIGACOES RELATIVAS
A OBTENCAO DE LINHAS DE CREDITO, NO EXTERIOR.
FUNCIONAMENTO:
DEBITADA PELO VALOR DOS DEPOSITOS OU RESGATE DAS OBRIGACOES RELA-
TIVAS A OBTENCAO DE LINHAS DE CREDITO.
CREDITADA PELA UTILIZACAO, TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DEPOSITADOS
OU PELO VALOR DAS LINHAS DE CREDITO OBTIDAS NO EXTERIOR.
OBSERVACOES:
Perguntas e respostas
O que acontece se uma instituição credenciada ultrapassar os limites de posição de câmbio vendida?
Se uma instituição credenciada ultrapassar os limites de posição de câmbio vendida, deve recolher ao Banco Central do Brasil uma quantia equivalente ao custo de assistência financeira, calculada com base na menor taxa para empréstimos de liquidez cobrada pelo Banco Central do Brasil na data, incidente sobre o equivalente em moeda nacional do excesso. O recolhimento é feito por débito à conta de 'Reservas Bancárias'.
Quais são as modalidades de depósito no Banco Central do Brasil para a posição de câmbio comprada excedente?
Os depósitos no Banco Central do Brasil para a posição de câmbio comprada excedente podem ser constituídos em duas modalidades: aviso prévio e prazo fixo. A modalidade de aviso prévio tem taxa de remuneração baseada na LIBOR overnight menos 3/8 de 1%, com capitalização diária dos juros. A modalidade de prazo fixo aceita prazos de 1 semana a 6 meses, com taxa de remuneração baseada na LIBOR cotada para o período do depósito.
O que é a posição de câmbio das instituições credenciadas?
A posição de câmbio das instituições credenciadas é apurada diariamente pelo Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN) com base nos registros das operações de câmbio realizadas pela instituição. Ela é calculada por moeda estrangeira e pela equivalência em dólares dos Estados Unidos, considerando todas as moedas e o conjunto de suas dependências no país.
Como é feita a avaliação em moeda nacional dos direitos e obrigações em moedas estrangeiras?
Mensalmente, para avaliação em moeda nacional dos direitos e obrigações em moedas estrangeiras, os saldos das contas relacionadas devem ser reajustados com base nas taxas fornecidas pelo Banco Central do Brasil para fins de balancetes e balanços, no mercado de câmbio de taxas flutuantes.
Quais são os limites de posição de câmbio para bancos?
Para bancos (comerciais, de investimento e múltiplos), a posição de câmbio comprada é ilimitada, mas o valor excedente a US$ 2.000.000,00 deve ser depositado no Banco Central do Brasil. A posição de câmbio vendida depende do valor do patrimônio líquido ajustado, com limites variando de US$ 1,25 milhões a US$ 10 milhões, conforme faixas específicas de patrimônio.
Quais são os critérios contábeis para operações de compra e venda de moedas estrangeiras entre instituições credenciadas?
Nas operações de compra e venda de moedas estrangeiras entre instituições credenciadas, o registro no SISBACEN e a correspondente formalização por meio de boletos devem ser realizados na contratação da operação. Devem ser utilizados critérios contábeis específicos para comprador e vendedor, conforme detalhado no regulamento.
Quais são as penalidades para instituições que excedem os limites de posição de câmbio comprada ou vendida?
Para instituições que excedem os limites de posição de câmbio comprada ou vendida, a primeira ocorrência resulta em advertência formal para regularização imediata do excesso. A segunda ocorrência, se verificada dentro de 90 dias da primeira, resulta em descredenciamento por tempo indeterminado para operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes. A reincidência após 90 dias da ocorrência anterior resulta em nova advertência, podendo levar ao descredenciamento se houver contumácia.
Como são contratadas as operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes?
As operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes são contratadas para liquidação no próprio dia, exceto as de compra e venda de moeda estrangeira entre instituições credenciadas, que podem ser contratadas para liquidação em data futura.
O que deve ser feito em caso de discrepância nos dados da posição de câmbio?
Em caso de discrepância nos dados da posição de câmbio, a instituição credenciada deve comunicar imediatamente o Banco Central do Brasil - Departamento de Câmbio, por meio de mensagem de correio eletrônico ou de telex. A falta de comunicação representa conformidade da instituição à posição registrada no SISBACEN, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em caso de apuração de irregularidade.
O que constitui boa técnica bancária e de administração financeira no gerenciamento da posição de câmbio?
Boa técnica bancária e de administração financeira no gerenciamento da posição de câmbio inclui o adequado gerenciamento do risco decorrente da concentração da posição de câmbio em moedas de difícil arbitragem ou sujeitas a flutuações acentuadas.
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