Circular Nº 2.037

A Circular N. 002037 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 1991.

Os exportadores e bancos autorizados a operar em câmbio devem obter garantias que inequivocamente assegurem o tempestivo ingresso no país do valor em moeda estrangeira da exportação e dos encargos incidentes no financiamento.

O banco autorizado a operar em câmbio deve informar ao setor de controle cambial da praça o número da guia de exportação e os valores e vencimentos das cambiais de principal e de encargos, tão logo receba os documentos.

Foram revogadas a Circular Nº 415 e a Carta-Circular Nº 302, ambas de 24.01.79.

As operações de câmbio relativas a exportações com prazo de pagamento igual ou superior a 180 dias contados da data do embarque podem ser celebradas até a data de vencimento das respectivas parcelas de principal e de encargos, ou quando do recebimento do correspondente valor em moeda estrangeira, o que ocorrer primeiro.

Os documentos originais da exportação, inclusive os títulos representativos da operação, relativos a principal e encargos, devem ser entregues a um banco autorizado a operar em câmbio, escolhido pelo exportador, até o 10º dia útil seguinte ao do embarque. É vedada a remessa direta de documentos ao exterior pelo exportador.

Os bancos autorizados a operar em câmbio podem conceder financiamentos ao exportador mediante adiantamento sobre o câmbio contratado, desconto ou venda das cambiais em liquidação de contrato de câmbio, e assistência financeira em moeda nacional sem desconto ou venda das cambiais e sem contratação de câmbio. Também podem conceder financiamentos ao importador estrangeiro, diretamente ou através de instituições financeiras no exterior, para pagamento à vista ao exportador brasileiro em liquidação de operação de câmbio.

As disposições da Circular N. 002037 se aplicam exclusivamente para as guias de exportação emitidas a partir de 09.09.91, inclusive.