CARTA-CIRCULAR N. 002191
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OPERA-
CIONALIZACAO CAMBIAL DO MECANISMO DE
CAPTACAO DE RECURSOS EXTERNOS COM VIN-
CULO A EXPORTACOES BRASILEIRAS.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO
N. 1.834, DE 26.06.91, E NA CIRCULAR N. 1.979, DE 27.06.91, LEVAMOS
AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1.. O MECANISMO DE CAPTACAO DE RECURSOS NO
MERCADO EXTERNO COM VINCULO A EXPORTACOES BRASILEIRAS SERA CAMBIAL-
MENTE OPERACIONALIZADO COM BASE NOS PROCEDIMENTOS A SEGUIR DESCRITOS:
I - HAVENDO INGRESSO NO PAIS DO VALOR EM MOEDA
ESTRANGEIRA RESULTANTE DA CAPTACAO EXTERNA, ESTE SE DARA PELA CELE-
BRACAO E LIQUIDACAO DE CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 03", CLASSIFICANDO-SE
A OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB A CONTA "70061 - CAPITAIS ES-
TRANGEIROS A LONGO PRAZO - EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL VINCU-
LADOS A EXPORTACOES - APLICACAO", ORA CRIADA E INCORPORADA AO MANUAL
ENOC;
II - OS CONTRATOS DE CAMBIO RELATIVOS AS EXPORTA-
COES VINCULADAS A CAPTACAO EXTERNA SERAO CELEBRADOS COM OBSERVANCIA
DAS DISPOSICOES REGULAMENTARES VIGENTES, INCLUSIVE QUANTO A VINCULA-
CAO DAS CORRESPONDENTES GUIAS DE EXPORTACAO OU DOCUMENTOS EQUIVALEN-
TES;
III - SIMULTANEAMENTE AS CONTRATACOES DE CAMBIO DE
QUE TRATA O ITEM II, O BANCO E O EXPORTADOR CELEBRARAO, PELO MESMO
VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA, CONTRATOS DE CAMBIO "TIPO 04", OBSERVAN-
DO-SE QUE:
A - AS LIQUIDACOES OCORRERAO NO MESMO DIA DAS LIQUIDACOES DOS
CONTRATOS DE CAMBIO DE EXPORTACAO A QUE SE VINCULEM;
B - A NATUREZA DA OPERACAO, ORA CRIADA E INCORPORADA AO MANUAL
ENOC, SERA "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - EX-
PORTACAO - APLICACAO" OU, CASO A OPERACAO DE CAPTACAO TENHA
SIDO ESTRUTURADA PARA PERMANENCIA DOS RECURSOS EM DEPOSITO
NO EXTERIOR POR PRAZO SUPERIOR A 1 (UM) ANO, "65306 - CAPI-
TAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO - EXPORTACAO - APLICACAO".
IV - RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NOS ITENS II E III,
OBSERVAR-SE-A QUE:
A - AS CAMBIAIS SERAO SACADAS CONTRA OS IMPORTADORES, TENDO COMO
BENEFICIARIA A ENTIDADE NOMEADA PARA ADMINISTRAR A OPERACAO
NO EXTERIOR OU, INEXISTINDO CAMBIAIS, CONFORME INSTRUCOES DO
EXPORTADOR NESSE SENTIDO;
B - O PAGAMENTO DO VALOR DAS EXPORTACOES SERA FEITO PELOS IMPOR-
TADORES A INSTITUICAO FINANCEIRA, NO EXTERIOR, INDICADA PELA
ENTIDADE REFERIDA NA ALINEA ANTERIOR;
C - A INSTITUICAO FINANCEIRA DO EXTERIOR E/OU A ENTIDADE REFERI-
DA NA ALINEA "A" DESTE ITEM DEVERA(AO) SER INSTRUIDA(S) A
INFORMAR AO BANCO NEGOCIADOR DO CAMBIO NO PAIS, CONCOMITAN-
TEMENTE AO RECEBIMENTO, O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DAS EX-
PORTACOES, BEM COMO O VALOR DA PARCELA QUE SERA RETIDA EM
GARANTIA DO PAGAMENTO DA OPERACAO DE CAPTACAO;
D - DE POSSE DO RESPECTIVO "AVISO", O BANCO NEGOCIADOR DO CAM-
BIO, NO PAIS, LIQUIDARA OS CONTRATOS DE CAMBIO "TIPOS 01" E
"04" VINCULADOS, POR 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR PAGO PE-
LOS IMPORTADORES;
E - LIQUIDADOS OS CONTRATOS DE CAMBIO "TIPOS 01" E "04" VINCULA-
DOS, DEVERA O EXPORTADOR CELEBRAR, PARA LIQUIDACAO PRONTA,
CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 03" PELO VALOR DA DIFERENCA ENTRE O
TOTAL PAGO PELOS IMPORTADORES E O VALOR RETIDO EM CONTA-DE-
POSITO NO EXTERIOR -- CONFORME EVIDENCIADO NO "AVISO" --
CLASSIFICANDO-SE A OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB A
CONTA "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - EXPORTA-
CAO - RETORNO".
V - NA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DE PRINCI-
PAL E JUROS DA OPERACAO DE CAPTACAO, CONFORME PREVISTO NO RESPECTIVO
CERTIFICADO DE REGISTRO OU ESQUEMA DE PAGAMENTO, SERAO CELEBRADOS E
LIQUIDADOS OS SEGUINTES CONTRATOS DE CAMBIO:
A - "TIPO 03":
1 - NATUREZA DA OPERACAO: "55309 - CAPITAIS BRASILEIROS A
CURTO PRAZO - EXPORTACAO - RETORNO" OU, CASO A OPERACAO
DE CAPTACAO TENHA SIDO ESTRUTURADA PARA PERMANENCIA DOS
RECURSOS EM DEPOSITO NO EXTERIOR POR PRAZO SUPERIOR A 1
(UM) ANO, "65306 - CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO -
EXPORTACAO - RETORNO";
2 - VALOR: VALOR DAS EXPORTACOES RETIDO EM CONTA-DEPOSITO
REMUNERADA NO EXTERIOR.
B - "TIPO 04":
1 - NATUREZA DA OPERACAO: "70061 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A
LONGO PRAZO - EMPRESTIMOS A RESIDENTES NO BRASIL VIN-
CULADOS A EXPORTACOES - RETORNO" OU "70528 - CAPI-
TAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - FINANCIAMENTOS DE IM-
PORTACAO VINCULADOS A EXPORTACOES - AMORTIZACAO", ORA
CRIADAS E INCORPORADAS AO MANUAL ENOC;
2 - VALOR: PARCELA DE PRINCIPAL DO EMPRESTIMO OU DO FINAN-
CIAMENTO EXTERNO, CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO
OU NO ESQUEMA DE PAGAMENTO.
C - "TIPO 04":
1 - NATUREZA DA OPERACAO: "35446 - RENDAS DE CAPITAIS - JU-
ROS DE EMPRESTIMOS VINCULADOS A EXPORTACOES" OU "35460 -
RENDAS DE CAPITAIS - JUROS DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTA-
CAO VINCULADOS A EXPORTACOES", ORA CRIADAS E INCORPORA-
DAS AO MANUAL ENOC;
2 - VALOR: PARCELA DE JUROS DO EMPRESTIMO OU DO FINANCIA-
MENTO EXTERNO, CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO OU
NO ESQUEMA DE PAGAMENTO.
D - "TIPO 03":
1 - NATUREZA DA OPERACAO: "35680 - RENDAS DE CAPITAIS -
JUROS SOBRE CONTAS DE DEPOSITOS";
2 - VALOR: RENDIMENTOS DA APLICACAO DO VALOR EM MOEDA ES-
TRANGEIRA RETIDO EM CONTA-DEPOSITO REMUNERADA NO EXTE-
RIOR.
PARAGRAFO UNICO. EM TODOS OS FORMULARIOS DE CON-
TRATO DE CAMBIO "TIPOS 03" E "04" CONSTARAO, NO CAMPO ADEQUADO, OS
DADOS DA RESPECTIVA AUTORIZACAO E/OU CERTIFICADO EMITIDO PELO DEPAR-
TAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - FIRCE E, NO CAMPO "OUTRAS ESPECI-
FICACOES", A IDENTIFICACAO (NUMERO, DATA, BANCO E PRACA) DAS CORRES-
PONDENTES OPERACOES INVERSAS.
ART. 2. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 01 DE AGOSTO DE 1991.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
ALCINDO FERREIRA
CHEFE, EM EXERCICIO
