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Revogada
Norma
23/09/1991
#9394
Revogada
Norma
Circular Nº 2.043
Estabelece normas sobre recolhimento compulsório e encaixe obrigatório para bancos múltiplos, comerciais e caixas econômicas.
CIRCULAR N. 002043
------------------
AOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS
ECONÔMICAS
CONDENSA NORMAS DO RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECUR-
SOS À VISTA E DISPÕE SOBRE OS MEIOS PA-
RA INFORMAÇÃO DOS DADOS DIÁRIOS PARA
APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.09.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E O ENCAIXE
OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA INCIDEM SOBRE OS SALDOS INSCRITOS
NOS SEGUINTES GRUPOS/SUBGRUPOS DE CONTAS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTI-
TUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF):
I - 4.1.1.00.00-0 - DEPÓSITOS À VISTA;
II - 4.1.4.00.00-9 - DEPÓSITOS SOB AVISO;
III - 4.5.1.00.00-6 - RECURSOS EM TRÂNSITO DE TER-
CEIROS;
IV - 4.9.1.00.00-2 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE
TRIBUTOS E ASSEMELHADOS;
V - 4.9.9.05.00-1 - CHEQUES ADMINISTRATIVOS;
VI - 4.9.9.60.00-8 - RECURSOS DE GARANTIAS REALI-
ZADAS.
PARÁGRAFO 1º. OS VALORES INSCRITOS NA RUBRICA
RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS, SUJEITOS À EXIGÊNCIA, SÃO BALAN-
CEADOS COM AS RESPECTIVAS CONTRAPARTIDAS DO ATIVO, RESSALVADO QUE
AQUELES DE ORIGEM EMINENTEMENTE DEVEDORA NÃO ENTRAM PARA EFEITO DO
BALANCEAMENTO.
PARÁGRAFO 2º. OS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO
CAPTADOS EM MUNICÍPIOS ASSISTIDOS EXCLUSIVAMENTE POR AGÊNCIAS PIONEI-
RAS NÃO SÃO COMPUTADOS PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAI-
XE OBRIGATÓRIO, ESCLARECIDO QUE, NA HIPÓTESE DE A AGÊNCIA PERDER ESSA
CONDIÇÃO, O BENEFÍCIO SERÁ MANTIDO POR MAIS 3 (TRÊS) ANOS.
PARÁGRAFO 3º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO NÃO INCIDE SOBRE OS VALORES INSCRITOS NOS SUBTÍTULOS
4.5.1.80.10-5 - CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, 4.5.1.90.00-9 -
ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TAXAS FLUTUANTES,
4.9.1.10.00-9 - IOF A RECOLHER E 4.9.1.25.00-1 - RECURSOS DO PROAGRO.
PARÁGRAFO 4º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM
DEDUZIR DO SALDO BASE PARA FINS DE CÁLCULO DOS VALORES SUJEITOS A RE-
COLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO, NO DIA DO RECEBIMENTO, AS
IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES AOS CHEQUES, SACADOS CONTRA OUTRAS INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS, ACOLHIDOS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ASSEME-
LHADOS REGISTRADOS NOS TÍTULOS/SUBTÍTULOS DO PLANO CONTÁBIL DAS INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS (COSIF), A SEGUIR INDICADOS:
A - 4.9.1.35.00-8 - RECEBIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIA-
RIAS;
B - 4.9.1.40.10-3 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS;
C - 4.9.1.50.00-7 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS.
PARÁGRAFO 5º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLI-
CAS FEDERAIS E ESTADUAIS PODEM DEDUZIR OS DEPÓSITOS À VISTA E SOB
AVISO:
A - À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA;
B - DOS RESPECTIVOS GOVERNOS;
C - DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE CUJOS CA-
PITAIS PARTICIPEM MAJORITARIAMENTE OS RESPECTIVOS GOVERNOS.
PARÁGRAFO 6º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLI-
CAS ESTADUAIS PODEM DEDUZIR, TAMBÉM, OS DEPÓSITOS TITULADOS POR ENTI-
DADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA RESPECTIVA UNIDADE FEDERATIVA.
PARÁGRAFO 7º. AS AGÊNCIAS PODEM DEDUZIR DA BASE
DE CÁLCULO DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO DO DIA ÚTIL IMEDIATA-
MENTE ANTERIOR OS VALORES REGISTRADOS NO SUBTÍTULO DE USO INTERNO
"SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA", ESCLARECIDO QUE, NA HIPÓTESE DE 24 DE
DEZEMBRO SER DIA ÚTIL, DEVEM SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMEN-
TOS:
A - OS VALORES REFERENTES AOS CHEQUES ACOLHIDOS NO DIA ANTERIOR,
TROCADOS NA "SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA" IMEDIATAMENTE SE-
GUINTE, PODEM SER DEDUZIDOS DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECO-
LHIMENTO DO DIA ÚTIL ANTERIOR A 24 DE DEZEMBRO;
B - OS VALORES RELATIVOS AOS CHEQUES ACOLHIDOS NO DIA 24 DE DE-
ZEMBRO E TROCADOS NA "SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA" DO PRIMEI-
RO DIA ÚTIL SEGUINTE, NÃO PODEM SER DEDUZIDOS DOS DEPÓSITOS
SUJEITOS A RECOLHIMENTO.
ART. 2º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DO RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA
DEVEM SER OBSERVADAS AS ALÍQUOTAS PREVISTAS PARA A ÁREA ONDE CAPTADOS
OS RECURSOS E O RESPECTIVO PORTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESSALVA-
DO QUE:
I - O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO INCIDENTE SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS NA RUBRICA 4.5.1.00.00-6 -
RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS DEVE SER APURADO, SEMPRE, COM BASE
NAS ALÍQUOTAS PREVISTAS PARA A ÁREA NÃO INCENTIVADA;
II - PARA FAZER JUS ÀS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO PREVISTAS PARA A ÁREA INCENTIVADA, A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE TER APLICADO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NA
PRÓPRIA REGIÃO, NO MÍNIMO:
A - 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALDO DO PRIMEIRO DIA DO PERÍODO
DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RE-
COLHIMENTO, ALI CAPTADOS, NA HIPÓTESE DE SUA SEDE SER LOCA-
LIZADA EM ÁREA INCENTIVADA;
B - 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALDO DO PRIMEIRO DIA DO PERÍODO
DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RE-
COLHIMENTO, ALI CAPTADOS, NA HIPÓTESE DE SUA SEDE SER LOCA-
LIZADA EM ÁREA NÃO INCENTIVADA.
PARÁGRAFO 1º. OS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ,
AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL, PARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO
NORTE, RONDÔNIA, RORAIMA, SERGIPE, TOCANTINS E OS MUNICÍPIOS DO ESTA-
DO DE MINAS GERAIS SITUADOS NA REGIÃO CONSIDERADA COMO NORDESTE, PARA
FINS DA LEI Nº 4.239, DE 27.06.63, SÃO CONSIDERADOS COMO ÁREA INCEN-
TIVADA.
PARÁGRAFO 2º. O PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO PREVISTO NAS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II
DESTE ARTIGO DEVE SER OBSERVADO POR UNIDADE.
PARÁGRAFO 3º. FICA MANTIDA A ATUAL CLASSIFICAÇÃO
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO DIVIDI-
DAS EM DOIS SEGMENTOS, DENOMINADOS GRUPO "A" E GRUPO "B", PARA FINS
DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DIVISÃO DE QUE TRATA O "CAPUT"
DESTE ARTIGO CONSTA DA RELAÇÃO ANEXA À PRESENTE CIRCULAR, ANEXOS 01 E
02.
ART. 4º. O PERÍODO DE CÁLCULO DOS VALORES SUJEI-
TOS A RECOLHIMENTO (VSR) E O DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO ABRANGEM,
CADA UM, LAPSO DE TEMPO DE UMA SEMANA.
PARÁGRAFO 1º. O PERÍODO DE CÁLCULO DAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A" TEM INÍCIO NA QUINTA-FEIRA
E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE E O PERÍODO DE MOVIMEN-
TAÇÃO OU AJUSTAMENTO TEM INÍCIO NA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE
AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE CÁLCULO E TÉRMINO NA SEGUNDA-FEIRA DA
SEMANA SUBSEQÜENTE.
PARÁGRAFO 2º. O PERÍODO DE CÁLCULO DAS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B" TEM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA
E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA PRÓPRIA SEMANA E O PERÍODO DE MOVIMENTA-
ÇÃO OU AJUSTAMENTO TEM INÍCIO NA QUINTA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE
AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE CÁLCULO E TÉRMINO NA QUARTA-FEIRA DA
SEMANA SUBSEQÜENTE.
ART. 5º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DE RECO-
LHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO DEVE SER CONSIDERADA A MÉDIA
DOS SALDOS DIÁRIOS DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR) REGIS-
TRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
ART. 6º. PARA FINS DE INFORMAÇÃO DOS VALORES
SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR) E CÁLCULO DAS EXIGIBILIDADES, A INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA DEVE INFORMAR, DIARIAMENTE, VIA TRANSAÇÃO PRES520
DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN, OS DADOS RELATIVOS:
I - AOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR),
DISCRIMINANDO:
A - ÁREA INCENTIVADA:
1. DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO;
2. COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS;
3. CHEQUES ADMINISTRATIVOS;
4. RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS.
B - ÁREA NÃO INCENTIVADA:
1. DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO;
2. COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS;
3. CHEQUES ADMINISTRATIVOS;
4. RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS;
5. RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS.
II - AO SALDO DIÁRIO DA RUBRICA 1.1.1.10.00-6 -
CAIXA;
PARÁGRAFO 1º. OS SALDOS DIÁRIOS PREVISTOS NOS
INCISOS I E II DO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVEM SER INFORMADOS COM DEFA-
SAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, RESSALVADO QUE, PARA EFEITO DE IN-
SERÇÃO DO ÚLTIMO DADO DE CADA UM DOS PERÍODOS DE CÁLCULO, TAL PRAZO
NÃO PODE ULTRAPASSAR O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DE INÍ-
CIO DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO RESPECTIVO.
PARÁGRAFO 2º. ALÉM DOS SALDOS PREVISTOS NOS IN-
CISOS I E II DESTE ARTIGO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE INFORMAR,
OBSERVADO O PRAZO MÁXIMO DEFINIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, OS DADOS RE-
LATIVOS A DEPÓSITOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CADA UMA DAS UNIDADES
FEDERATIVAS CLASSIFICADAS COMO ÁREA INCENTIVADA, DISCRIMINANDO:
A - DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RECOLHIMENTO NO
PRIMEIRO DIA DO PERÍODO DE CÁLCULO;
B - SALDO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PRIMEIRO DIA DO PERÍODO DE
CÁLCULO.
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO
PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NOS PARÁGRAFOS PRI-
MEIRO E SEGUNDO DESTE ARTIGO OU VIER A ALTERÁ-LAS A QUALQUER TEMPO
PERDE A PRERROGATIVA DE UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA RUBRICA
CAIXA NA COMPOSIÇÃO DA EXIGIBILIDADE, RESSALVADO QUE:
A - SE O PEDIDO DE INCLUSÃO E/OU ALTERAÇÃO OCORRER ANTES DO INÍ-
CIO DO RESPECTIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, PARA CADA GRUPO
DE 2 (DUAS) OCORRÊNCIAS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERDE 1
(UM) DIA DA PRERROGATIVA DE UTILIZAÇÃO DO CAIXA;
B - SE O PEDIDO DE INCLUSÃO E/OU ALTERAÇÃO OCORRER APÓS INICIADO
O RESPECTIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, PARA CADA OCORRÊNCIA A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERDE 1 (UM) DIA DA PRERROGATIVA DE
UTILIZAÇÃO DO CAIXA.
PARÁGRAFO 4º. A PERDA DA PRERROGATIVA DE UTILI-
ZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA RUBRICA CAIXA SOMENTE OCORRERÁ NA HI-
PÓTESE DE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO RESULTAR EM ACRÉSCIMO DE EXIGIBILIDA-
DE.
PARÁGRAFO 5º. OCORRENDO QUALQUER DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO PARÁGRAFO TERCEIRO DESTE ARTIGO, A INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA DEVE FORMALIZAR O RESPECTIVO PEDIDO DE INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE DA-
DOS, CONFORME SUA JURISDIÇÃO, AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERA-
ÇÕES BANCÁRIAS-DEBAN, EM BRASÍLIA (DF), OU À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO
EM DELEGACIA REGIONAL.
ART. 7º. PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO
INFORMAR OS DADOS DIÁRIOS PARA CÁLCULO DAS EXIGIBILIDADES ATÉ O DIA
EM QUE SE ENCERRA O RESPECTIVO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, SERÃO ADOTA-
DOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
I - OS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR) DA
ÚLTIMA POSIÇÃO INFORMADA AO BANCO CENTRAL SERÃO ATUALIZADOS SEMANAL-
MENTE PELA VARIAÇÃO, DESDE QUE POSITIVA, DOS VALORES SUJEITOS A RECO-
LHIMENTO APURADA PARA O SISTEMA;
II - O SALDO MÍNIMO DIÁRIO NAS "RESERVAS BANCÁ-
RIAS" FICARÁ CONGELADO EM MONTANTE EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO)
DAS EXIGIBILIDADES APURADAS PARA O PERÍODO, INDEPENDENTEMENTE DE LHE
SER APLICADA A SANÇÃO ESTIPULADA NA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO TERCEIRO
DO ART. 6º DESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO 1º. QUANDO DA INFORMAÇÃO DOS DADOS SERÁ
CONSIDERADO O MAIOR DENTRE OS SEGUINTES VALORES DE EXIGÍVEL:
A - O APURADO PELA INSTITUIÇÃO;
B - AQUELE APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO I
DESTE ARTIGO.
PARÁGRAFO 2º. A MANUTENÇÃO DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO
IGUAL A 100% (CEM POR CENTO) DO EXIGÍVEL PREVALECERÁ ATÉ A DATA DA
EFETIVA INFORMAÇÃO DOS DADOS EM ATRASO.
ART. 8º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM MAN-
TER SALDO DIÁRIO NAS RESERVAS BANCÁRIAS EM VALOR EQUIVALENTE AO PER-
CENTUAL MÍNIMO FIXADO EM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO
CUMPRIR A EXIGÊNCIA PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO E/OU APRESENTAR
SALDO DEVEDOR NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INCORRE NO PAGAMENTO DE
CUSTO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA, CALCULADO SEGUNDO ÍNDICES DEFINI-
DOS EM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA.
ART. 9º. AS EXIGIBILIDADES COMPULSÓRIAS SOBRE
RECURSOS À VISTA SÃO CUMPRIDAS EXCLUSIVAMENTE EM ESPÉCIE.
PARÁGRAFO 1º. PARTE DAS DISPONIBILIDADES DA
RUBRICA 1.1.1.10.00-6 - CAIXA, DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) PODE SER UTILIZADA NA COMPOSIÇÃO
DO AJUSTAMENTO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO
ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.
PARÁGRAFO 2º. A PARCELA DE RECURSOS REFERIDA
NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO É DETERMINADA PELA MÉDIA DOS SAL-
DOS DIÁRIOS APURADOS DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO, CUMPRI-
DOS OS PROCEDIMENTOS SIMILARES AOS ADOTADOS NA OBTENÇÃO DOS VALORES
SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR).
PARÁGRAFO 3º. A PARCELA DE RECURSOS DE QUE TRATA
O PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO É LIMITADA A 6% (SEIS POR CENTO) DO
TOTAL DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO (VSR).
ART. 10. EVENTUAL EXCESSO NA MÉDIA DOS SALDOS
DIÁRIOS DAS RESERVAS BANCÁRIAS EM RELAÇÃO ÀS EXIGIBILIDADES, APURADO
AO TÉRMINO DE CADA PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO, PODE COMPENSAR DEFICIÊN-
CIA DE MENOR OU IGUAL VALOR NO PERÍODO IMEDIATAMENTE SEGUINTE, DESDE
QUE A DEFICIÊNCIA NÃO SEJA SUPERIOR A 2% (DOIS POR CENTO) DO EXIGÍVEL
RESPECTIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE
APRESENTAR, NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUS-
TAMENTO, DEFICIÊNCIA MÉDIA EM RELAÇÃO AS EXIGIBILIDADES FIXADAS SUPE-
RIOR AO LIMITE DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO INCORRE NO PAGAMENTO
DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE A DEFICIÊNCIA APURADA, CALCULADA SEGUNDO ÍN-
DICES DEFINIDOS EM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
ART. 11. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VALOR
SUJEITO A RECOLHIMENTO (VSR) IGUAL OU INFERIOR A 0.000005 (CINCO
MILIONÉSIMOS) DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO SOBRE RECURSOS À VISTA
DE TODO O SISTEMA É ISENTA DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. É OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES CONSTANTES DO ART. 6º DESTA CIRCULAR, INDEPENDENTEMENTE
DA CONDIÇÃO PREVISTA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO.
ART. 12. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SUJEITA A
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA
QUE APRESENTAR AO FINAL DO EXPEDIENTE DIÁRIO SALDO DEVEDOR NA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE" INCORRE NO PAGAMENTO DE CUSTO SOBRE O
SALDO A DESCOBERTO, CALCULADO SEGUNDO ÍNDICES DEFINIDOS EM REGULAMEN-
TAÇÃO ESPECÍFICA.
ART. 13. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, ESCLARECIDO QUE:
I - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO
GRUPO "A" DEVEM UTILIZAR A PRES520 A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO COM
INÍCIO NO DIA 03.10.91;
II - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO
GRUPO "B" DEVEM UTILIZAR A PRES520 A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO COM
INÍCIO NO DIA 30.09.91.
ART. 14. REVOGAR O ITEM X DA RESOLUÇÃO Nº 86, DE
12.01.68, OS ITENS VI E VII DA RESOLUÇÃO Nº 1.029, DE 28.06.85,
AS CIRCULARES NºS 1.770, DE 05.07.90, 1.787, DE 27.07.90, 1.805, DE
20.08.90, 1.806, DE 27.08.90, 1.831, DE 25.10.90, 1.888, DE
01.02.91, E 2.036, DE 12.09.91, E A CARTA-CIRCULAR Nº 1.540, DE
30.12.86.
BRASÍLIA (DF), 23 DE SETEMBRO DE 1991.
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91 ANEXO 01
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "A"
Nº N O M E
== =======
001 - BANCO ABC-ROMA S.A.
002 - BANCO ARAUCÁRIA S.A.
003 - BANCO AUGUSTA INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.-INCOBANCO
004 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.
005 - BANCO BANCRED S.A.
006 - BANCO BANDEIRANTES S.A.
007 - BANCO BBA-CREDITANSTALT S.A.
008 - BANCO BMC S.A.
009 - BANCO BRADESCO S.A.
010 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. - BBC
011 - BANCO BRASILEIRO-IRAQUIANO S.A.
012 - BANCO CAMBIAL S.A.
013 - BANCO CASH S.A.
014 - BANCO CÉDULA S.A.
015 - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A.
016 - BANCO CREDIBANCO S.A.
017 - BANCO CREDIPLAN S.A.
018 - BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S.A.
019 - BANCO CREFISUL S.A.
020 - BANCO DE CRÉDITO E COMÉRCIO DE INVESTIMENTO
021 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A.
022 - BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.
023 - BANCO DE CRÉDITO DE SÃO PAULO S.A.
024 - BANCO DE LA NACIÓN ARGENTINA
025 - BANCO DE LA PROVÍNCIA DE BUENOS AIRES
026 - BANCO DE LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY
027 - BANCO DE MONTREAL S.A. - MONTREALBANK
028 - BANCO DE SANTANDER S.A.
029 - BANCO DE TOKYO S.A.
030 - BANCO DESTAK S.A.
031 - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S.A.
032 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A.
033 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
034 - BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. - BERON
035 - BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.
036 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
037 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
038 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
039 - BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A.
040 - BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
041 - BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S.A.
042 - BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.
043 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
044 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
045 - BANCO EXTERIOR DE ESPAÑA S.A.
046 - BANCO FICSA S.A.
047 - BANCO FINANCIAL PORTUGUÊS
048 - BANCO GUANABARA S.A.
049 - BANCO GULFINVEST S.A.
050 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.
051 - BANCO INDUSVAL S.A.
052 - BANCO INTER-ATLÂNTICO S.A.
053 - BANCO INTERCAP S.A.
054 - BANCO INTERPART S.A.
055 - BANCO IOCHPE S.A.
056 - BANCO ITAMARATI S.A.
057 - BANCO LAVRA S.A.
058 - BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
059 - BANCO MAPPIN S.A.
060 - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A.
061 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A.
062 - BANCO MOSSORÓ S.A.
063 - BANCO NACIONAL DA BAHIA S.A.
064 - BANCO NORCHEM S.A.
065 - BANCO NOROESTE S.A.
066 - BANCO PATENTE S.A.
067 - BANCO PAULISTA S.A.
068 - BANCO PEBB S.A.
069 - BANCO PECÚNIA S.A.
070 - BANCO PERFORMANCE S.A.
071 - BANCO PRIMUS S.A.
072 - BANCO REGIONAL MALCON S.A-COML. E DE CRÉD. AO CONSUMIDOR
073 - BANCO ROSA S.A.
074 - BANCO SAFRA S.A.
075 - BANCO SANTISTA S.A.
076 - BANCO SCHAHIN CURY S.A.
077 - BANCO SEGMENTO S.A.
078 - BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S.A.
079 - BANCO TRIÂNGULO S.A.
080 - BANCO UNION, S.A. C.A.
081 - BANESTES S.A.-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
082 - BANFORT-BANCO FORTALEZA S.A.
083 - BFC BANCO S.A.
084 - BIG S.A.-BANCO IRMÃOS GUIMARÃES
085 - BOREAL S.A. BANCO COMERCIAL DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR
086 - BPA - BANCO PÃO DE AÇÚCAR S.A.
087 - CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
088 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
089 - CENTROBANCO - MADRID, ESPAÑA
090 - CITIBANK, N.A.
091 - CONTINENTAL BANCO S.A.
092 - MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK
093 - MULTI BANCO S.A.
094 - NEDERLANDSCHE MIDDENSTANDSBANK NV.
095 - NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S.A.
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91 ANEXO 02
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO GRUPO "B"
Nº N O M E
== =======
001 - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S.A.
002 - BANCO AGRIMISA S.A.
003 - BANCO AGROINVEST S.A.
004 - BANCO AMÉRICA DO SUL S.A.
005 - BANCO ANTONIO DE QUEIROZ S.A.
006 - BANCO APLICAP S.A.
007 - BANCO ARBI S.A.
008 - BANCO BANORTE S.A.
009 - BANCO BHM S.A.
010 - BANCO BOAVISTA S.A.
011 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A.
012 - BANCO BRASEG S.A.
013 - BANCO CACIQUE S.A.
014 - BANCO CAPITALTEC S.A.
015 - BANCO CHASE MANHATTAN S.A.
016 - BANCO CIDADE S.A.
017 - BANCO CLÁSSICO S.A.
018 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
019 - BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
020 - BANCO DA BAHIA S.A.
021 - BANCO DE CRÉDITO REAL DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
022 - BANCO DIBENS S.A.
023 - BANCO DIGIBANCO S.A.
024 - BANCO DIMENSÃO S.A.
025 - BANCO DO BRASIL S.A.
026 - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A.-SOB ADM. ESP. TEMPORÁRIA
027 - BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S.A.
028 - BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A.
029 - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
030 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
031 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
032 - BANCO DO PROGRESSO S.A.
033 - BANCO DRACMA S.A.
034 - BANCO ECONÔMICO S.A.
035 - BANCO EMPRESARIAL S.A.
036 - BANCO EUROINVEST S.A.
037 - BANCO EUROPEU PARA A AMÉRICA LATINA (BEAL) S.A.
038 - BANCO FATOR S.A.
039 - BANCO FENÍCIA S.A.
040 - BANCO FIBRA S.A.
041 - BANCO FICRISA AXELRUD S.A.
042 - BANCO FININVEST S.A.
043 - BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A.
044 - BANCO GARANTIA S.A.
045 - BANCO GARAVELO S.A.
046 - BANCO GENERAL MOTORS S.A.
047 - BANCO GERAL DO COMÉRCIO S.A.
048 - BANCO GRAPHUS S.A.
049 - BANCO HÉRCULES S.A. COML. E DE CRÉD. AO CONSUMIDOR
050 - BANCO HISPANO AMERICANO S.A.
051 - BANCO HOLANDÊS UNIDO S.A.
052 - BANCO ICATU S.A.
053 - BANCO INDUSCRED S.A.
054 - BANCO INTERPACÍFICO S.A.
055 - BANCO INTERUNION S.A.
056 - BANCO INVESTCRED S.A.
057 - BANCO INVESTOR S.A.
058 - BANCO ITAÚ S.A.
059 - BANCO LIBERAL S.A.
060 - BANCO MANTRUST - SRL S.A.
061 - BANCO MARTINELLI S.A.
062 - BANCO MATONE S.A.
063 - BANCO MERCANTIL S.A.
064 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
065 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A.
066 - BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.
067 - BANCO MULTIPLIC S.A.
068 - BANCO NACIONAL S.A.
069 - BANCO OMEGA S.A.
070 - BANCO OPEN S.A.
071 - BANCO PACTUAL S.A.
072 - BANCO PANAMERICANO S.A.
073 - BANCO PLANIBANC S.A.
074 - BANCO PONTUAL S.A.
075 - BANCO PROSPER S.A.
076 - BANCO REAL S.A.
077 - BANCO A.J. RENNER S.A.
078 - BANCO RURAL S.A.
079 - BANCO SÃO JORGE S.A.
080 - BANCO SISTEMA S.A.
081 - BANCO SOFISA S.A.
082 - BANCO SOGERAL S.A.
083 - BANCO STOCK S.A.
084 - BANCO STOTLER DIME S.A.
085 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
086 - BANCO SUL AMÉRICA SCANDINAVIAN S.A.
087 - BANCO TENDÊNCIA S.A.
088 - BANCO VARIG S.A.
089 - BANCO VOTARANTIM S.A.
090 - BANCO VR S.A.
091 - BANCORP-BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S.A.
092 - BMG BANCO COMERCIAL S.A.
093 - BRASBANCO S.A.-BANCO COMERCIAL
094 - BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A.
095 - DEUTSCH-SUDAMERIKANISCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT
096 - DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT (BANCO ALEMÃO)
097 - EXCEL BANCO S.A.
098 - LLOYDS BNK PLC.
099 - MIL BANCO S.A.
100 - PARANÁ BANCO S.A.
101 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
102 - THE ROYAL BANK OF CANADÁ (BRASIL) S.A. BCO COM. E INV.
103 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
104 - UNION DE BANCOS DEL URUGUAY S.A.
OBS.: RETRANSMITIDA POR HAVER INCORREÇÃO NAS ALÍNEAS "A" E "B" DO
ITEM II DO ART. 2º, NO PARÁGRAFO 2º E SUAS ALÍNEAS DO ART. 6º, E NO
ANEXO 02.
Perguntas e respostas
Quais deduções são permitidas para instituições financeiras públicas federais e estaduais?
As instituições financeiras públicas federais e estaduais podem deduzir os depósitos à vista e sob aviso à disposição da justiça, dos respectivos governos e de autarquias e sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos. As instituições financeiras públicas estaduais também podem deduzir os depósitos titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.
Quais valores não estão sujeitos ao recolhimento compulsório?
Os valores inscritos nos subtítulos 4.5.1.80.10-5 (Concessionários de serviços públicos), 4.5.1.90.00-9 (Ordens de pagamento em moedas estrangeiras - taxas flutuantes), 4.9.1.10.00-9 (IOF a recolher) e 4.9.1.25.00-1 (Recursos do PROAGRO) não estão sujeitos ao recolhimento compulsório.
O que ocorre se houver excesso na média dos saldos diários das reservas bancárias?
Eventual excesso na média dos saldos diários das reservas bancárias em relação às exigibilidades pode compensar deficiência de menor ou igual valor no período imediatamente seguinte, desde que a deficiência não seja superior a 2% do exigível respectivo. Se a deficiência média for superior a esse limite, a instituição financeira incorre no pagamento de pena pecuniária sobre a deficiência apurada.
Como as instituições financeiras podem deduzir valores do saldo base para cálculo do recolhimento compulsório?
As instituições financeiras podem deduzir do saldo base, no dia do recebimento, as importâncias correspondentes aos cheques sacados contra outras instituições financeiras, acolhidos em pagamento de tributos e assemelhados, registrados nos títulos/subtítulos do COSIF indicados: 4.9.1.35.00-8 (Recebimentos de contribuições previdenciárias), 4.9.1.40.10-3 (Recebimentos de tributos estaduais) e 4.9.1.50.00-7 (Recebimentos de tributos federais).
Quais são as penalidades para instituições financeiras que apresentarem saldo devedor na conta 'Reservas Bancárias-em espécie'?
Instituições financeiras que apresentarem saldo devedor na conta 'Reservas Bancárias-em espécie' ao final do expediente diário incorrem no pagamento de custo sobre o saldo a descoberto, calculado segundo índices definidos em regulamentação específica.
Quais instituições financeiras são isentas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
Instituições financeiras com valor sujeito a recolhimento (VSR) igual ou inferior a 0.000005 (cinco milionésimos) da exigibilidade de recolhimento sobre recursos à vista de todo o sistema são isentas do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório. No entanto, a prestação das informações constantes do Art. 6º é obrigatória, independentemente dessa condição.
Quais são os grupos de contas do COSIF sujeitos ao recolhimento compulsório?
Os grupos de contas do COSIF sujeitos ao recolhimento compulsório são: 4.1.1.00.00-0 (Depósitos à vista), 4.1.4.00.00-9 (Depósitos sob aviso), 4.5.1.00.00-6 (Recursos em trânsito de terceiros), 4.9.1.00.00-2 (Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados), 4.9.9.05.00-1 (Cheques administrativos) e 4.9.9.60.00-8 (Recursos de garantias realizadas).
Quais são as consequências para instituições financeiras que não informarem os dados diários até o final do período de movimentação?
Para instituições financeiras que não informarem os dados diários até o final do período de movimentação, os valores sujeitos a recolhimento (VSR) da última posição informada serão atualizados semanalmente pela variação positiva dos valores apurados para o sistema. Além disso, o saldo mínimo diário nas reservas bancárias será congelado em 100% das exigibilidades apuradas para o período.
O que é o recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
O recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é uma exigência regulatória que obriga as instituições financeiras a manterem uma parte dos seus recursos à vista depositados no Banco Central. Isso é feito para controlar a liquidez do sistema financeiro e garantir a estabilidade econômica.
Como é definido o período de cálculo e movimentação para instituições financeiras dos grupos A e B?
Para instituições financeiras do grupo A, o período de cálculo inicia na quinta-feira e termina na quarta-feira da semana seguinte, com o período de movimentação ou ajustamento começando na terça-feira seguinte ao encerramento do período de cálculo e terminando na segunda-feira da semana subsequente. Para instituições do grupo B, o período de cálculo inicia na segunda-feira e termina na sexta-feira da mesma semana, com o período de movimentação ou ajustamento começando na quinta-feira seguinte ao encerramento do período de cálculo e terminando na quarta-feira da semana subsequente.
Quais depósitos não são computados para efeito do recolhimento compulsório?
Os depósitos à vista e sob aviso captados em municípios assistidos exclusivamente por agências pioneiras não são computados para efeito do recolhimento compulsório, e esse benefício é mantido por mais três anos caso a agência perca essa condição.
Como deve ser feita a informação dos valores sujeitos a recolhimento (VSR) pelas instituições financeiras?
As instituições financeiras devem informar diariamente, via transação PRES520 do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), os valores sujeitos a recolhimento (VSR) discriminados por área incentivada e não incentivada, além do saldo diário da rubrica 1.1.1.10.00-6 (Caixa). Os saldos diários devem ser informados com defasagem de até três dias úteis.
O que acontece se uma instituição financeira não informar os dados diários no prazo máximo?
Se uma instituição financeira não informar os dados diários no prazo máximo ou alterá-los a qualquer tempo, perde a prerrogativa de utilização de parte dos recursos da rubrica Caixa na composição da exigibilidade. Dependendo do momento da inclusão ou alteração dos dados, a instituição pode perder um ou mais dias da prerrogativa de utilização do Caixa.
Como é cumprida a exigibilidade compulsória sobre recursos à vista?
A exigibilidade compulsória sobre recursos à vista é cumprida exclusivamente em espécie. Parte das disponibilidades da rubrica 1.1.1.10.00-6 (Caixa) pode ser utilizada na composição do ajustamento das exigibilidades, limitada a 6% do total dos valores sujeitos a recolhimento (VSR).
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