Norma
23/09/1991
#223699

PORTARIA SUSEP n.º 233

Aprova alteracoes no estatuto social da Companhia de Seguros Monarca.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Monarca?
A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Monarca foi realizada em 23 de agosto de 1991.
Onde está localizada a sede da Companhia de Seguros Monarca?
A sede da Companhia de Seguros Monarca está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a importância do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas gerais sobre seguros e regula a operação das companhias de seguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a SUSEP e o mercado de seguros.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 233, de 18 de setembro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 233, de 18 de setembro de 1991, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Companhia de Seguros Monarca, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de agosto de 1991.
Qual foi a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980?
A Portaria nº 354, de 21 de outubro de 1980, delegou ao Superintendente da SUSEP a competência para aprovar e regulamentar questões relacionadas ao mercado de seguros, como alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro da Fazenda para aprovar e regulamentar questões relacionadas ao mercado de seguros, como alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.

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