Circular Nº 2.046

                         CIRCULAR N. 002046                          
                         ------------------                          

                              ATUALIZA AS NORMAS DO MANUAL DE CRÉDITO
                              RURAL - MCR.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 25.09.91, DECIDIU:                    

                    ART.  1º. AS  NORMAS  REFERENTES A IMPEDIMENTO DE
PRESTADORES  DE SERVIÇOS PARA O PROAGRO, CONTIDAS NO ANTIGO MCR  7-9,
PASSAM A INTEGRAR O MCR 1-6, CONFORME FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À SUA
ATUALIZAÇÃO.                                                         

                    ART.  2º. FICA  CANCELADO  O  DOCUMENTO  Nº 37 DO
MCR,  CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECIDIR SOBRE OS TERMOS DA IN-
TERPELAÇÃO.                                                          

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE SETEMBRO DE 1991  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

               ANEXO À CIRCULAR Nº 2.046, DE 25.09.91                

                               PARTE 1                               

TÍTULO  :  CRÉDITO RURAL                                             
CAPÍTULO:  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - 1                              
SEÇÃO   :  IMPEDIMENTO - 6                                           

1  - POR  ELISÃO DO CONCEITO DE IDONEIDADE, A PESSOA FÍSICA PODE  SER
     IMPEDIDA  DE PARTICIPAR DO CRÉDITO RURAL COMO TOMADOR,  INDEPEN-
     DENTEMENTE  DE  TER COMETIDO INFRAÇÃO NA QUALIDADE DE  MUTUÁRIO,
     FISCALIZADOR, PRESTADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PERICIADOR, FOR-
     NECEDOR DE INSUMOS OU PRESTADOR DE SERVIÇOS.                    

2  - COMO  ADMINISTRADOR DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPE-
     CUÁRIA  - PROAGRO, O BANCO CENTRAL PODE, A SEU CRITÉRIO, IMPEDIR
     DE PRESTAR SERVIÇOS PARA O PROGRAMA O TÉCNICO OU EMPRESA QUE:   

     A) HOUVER CAUSADO DANOS AO MUTUÁRIO OU AO PROAGRO;              

     B) HOUVER  DEMONSTRADO  DESEMPENHO  INSATISFATÓRIO  EM  SERVIÇOS
        PRESTADOS.                                                   

3  - ANTE A APURAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIDADE NO CRÉDITO RURAL, CA-
     PAZ DE COMPROMETER O CONCEITO DE IDONEIDADE DO ENVOLVIDO, OU VE-
     RIFICADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES APONTADAS NO ITEM ANTERIOR, DEVE
     A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:                                       

     A) REGISTRAR  A OCORRÊNCIA EM FICHA CADASTRAL DO ENVOLVIDO E, NO
        CASO  DE PESSOA JURÍDICA, DOS DIRETORES E SÓCIOS COM PODER DE
        GERÊNCIA;                                                    

     B) DENTRO  DOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQÜENTES À VERIFICAÇÃO DA OCOR-
        RÊNCIA,  DIRIGIR AO ENVOLVIDO INTERPELAÇÃO SOB RECIBO, CONCE-
        DENDO-LHE  PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PRESTAR  ESCLARECI-
        MENTOS E APRESENTAR DEFESA;                                  

     C) INTERPELAR,  NA FORMA DA ALÍNEA ANTERIOR, OS DIRETORES E  SÓ-
        CIOS COM PODER DE GERÊNCIA, NO CASO DE PESSOA JURÍDICA;      

     D) SE   NÃO   ACEITAS   PELA  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA   OU   NÃO
        APRESENTADAS  NO  PRAZO  REGULAMENTAR  AS  JUSTIFICATIVAS  DO
        INTERPELADO,  ENCAMINHAR  AO BANCO CENTRAL TODO  O  PROCESSO,
        DENTRO  DE 10 (DEZ) DIAS DO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO PARA A
        DEFESA, INFORMANDO O NÚMERO DE SEU CPF OU CGC.               

4  - O  PROCESSO MENCIONADO NO ITEM ANTERIOR DEVE CONTER OS SEGUINTES
     DOCUMENTOS:                                                     

     A) CÓPIA DA CARTA DE INTERPELAÇÃO, DEVIDAMENTE RECIBADA;        

     B) RESPOSTA À INTERPELAÇÃO, SE APRESENTADA;                     

     C) CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO INTERPELADO;                     

     D) CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CRÉDITO, EXTRATO DA CONTA VINCULADA E
        CÓPIA DOS LAUDOS DE FISCALIZAÇÃO, QUANDO CABÍVEL;            

     E) CÓPIA DOS DOCUMENTOS CARACTERIZADORES DAS IRREGULARIDADES;   

     F) PARECER CONCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A OCORRÊN-
        CIA.                                                         

5  - OS  FATOS E PROVAS DEVEM SER ESPECIFICADOS NA INTERPELAÇÃO,  COM
     PRECISÃO E CLAREZA.                                             

6  - A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  DEVE REMETER O PROCESSO AO BANCO CEN-
     TRAL,  PARA QUE SEJA PROMOVIDA A INTERPELAÇÃO POR EDITAL, QUANDO
     IGNORADO,  INCERTO  OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRE  O
     ENVOLVIDO.                                                      

7  - ANTE A COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES, COMPETE AO BANCO CENTRAL,
     SE CONSIDERAR INSATISFATÓRIAS AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS:   

     A) DETERMINAR,  CONFORME O CASO, O IMPEDIMENTO DE ACESSO DO FAL-
        TOSO AO CRÉDITO RURAL OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PROAGRO; 

     B) COMUNICAR OS FATOS ÀS AUTORIDADES TRIBUTÁRIAS, QUANDO SE CON-
        FIGURAR FRAUDE FISCAL;                                       

     C) COMUNICAR  OS FATOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANDO SE CONFIGU-
        RAR ILÍCITO PENAL.                                           

8  - À  VISTA DE IMPEDIMENTO PARA O CRÉDITO RURAL, DEVE A INSTITUIÇÃO
     FINANCEIRA:                                                     

     A) ANOTAR  A OCORRÊNCIA EM FICHA CADASTRAL DO IMPEDIDO E DAS EM-
        PRESAS PRODUTORAS RURAIS DE QUE PARTICIPE DIRETA OU INDIRETA-
        MENTE,  COMO ADMINISTRADOR, SÓCIO COM PODER DE GERÊNCIA, CON-
        TROLADOR,  COTISTA OU ACIONISTA MAJORITÁRIO,  CONSIDERANDO-AS
        IGUALMENTE IMPEDIDAS;                                        

     B) EFETUAR  O  LEVANTAMENTO DE TODAS AS OPERAÇÕES  VIGENTES,  DE
        RESPONSABILIDADE DOS IMPEDIDOS, A FIM DE VERIFICAR A NORMALI-
        DADE  DE  CADA UMA DELAS, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO,  SE
        FOR O CASO.                                                  

9  - À  VISTA DE IMPEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PROAGRO,
     DEVE  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANOTAR A OCORRÊNCIA EM FICHA  CA-
     DASTRAL DO IMPEDIDO E DAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE QUE
     PARTICIPE DIRETA OU INDIRETAMENTE, COMO ADMINISTRADOR, SÓCIO COM
     PODER  DE GERÊNCIA, CONTROLADOR, COTISTA OU ACIONISTA  MAJORITÁ-
     RIO, CONSIDERANDO-AS IGUALMENTE IMPEDIDAS.                   (*)

10 - O  IMPEDIMENTO DE COOPERADO NÃO SE ESTENDE À COOPERATIVA,  SALVO
     NO  CASO DE DIRIGENTE DA ENTIDADE, QUE FICARÁ ENTÃO IMPEDIDA ATÉ
     QUE SE PROMOVA SUA SUBSTITUIÇÃO.                                

11 - O  IMPEDIMENTO ORIGINÁRIO DE VÍNCULO COM PESSOA FÍSICA  IMPEDIDA
     SÓ  SUBSISTE ENQUANTO PERSISTIREM O VÍNCULO E O IMPEDIMENTO ORI-
     GINAL.                                                          

12 - O BANCO CENTRAL PODE AUTORIZAR A SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTO:      

     A) "EX-OFFICIO";                                                

     B) A  PEDIDO DO INFRATOR OU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS  DE-
        CORRIDOS 18 (DEZOITO) MESES DA PUBLICAÇÃO DO IMPEDIMENTO.    

13 - O  PEDIDO  DE SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTO É ENTREGUE À  INSTITUIÇÃO
     FINANCEIRA,  QUE DEVE ENCAMINHÁ-LO AO BANCO CENTRAL, COM PARECER
     CONCLUSIVO E DECLARAÇÃO EXPRESSA SOBRE O RECOLHIMENTO DE SANÇÕES
     E SOBRE A QUITAÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS.                   (*)

14 - APÓS  DECORRIDOS 3 (TRÊS) ANOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO IMPEDI-
     MENTO,  O FINANCIADOR PODE, REVENDO A FICHA CADASTRAL DO  INFRA-
     TOR,  CONSIDERAR SUSPENSO O SEU IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CRÉDITO
     RURAL, MEDIANTE AVISO AO BANCO CENTRAL.                      (*)

15 - EM  QUALQUER HIPÓTESE, A SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTO FICA CONDICIO-
     NADA  À QUITAÇÃO DE VANTAGENS AUFERIDAS ILICITAMENTE, À PROVA DE
     REPARAÇÃO  DE FRAUDE FISCAL E À PROVA DE INEXISTÊNCIA OU CUMPRI-
     MENTO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL.                                (*)

16 - PARA  EFEITOS DO ITEM ANTERIOR, PROVA-SE A INEXISTÊNCIA OU  CUM-
     PRIMENTO  DE  CONDENAÇÃO CRIMINAL MEDIANTE CERTIDÃO GENÉRICA  DO
     PODER JUDICIÁRIO COMPETENTE E, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL, COM-
     PROVANTE DO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.                 

17 - A SIMPLES INSCRIÇÃO DE DÍVIDAS EM CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO NÃO IM-
     PÕE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEDIMENTO.                     

18 - O IMPEDIMENTO É DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL, MEDIANTE COMUNICA-
     DO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.                     (*)

19 - PERIODICAMENTE,  O BANCO CENTRAL FORNECE ÀS INSTITUIÇÕES  FINAN-
     CEIRAS RELAÇÃO CONSOLIDADA DE IMPEDIDOS.                     (*)


MANUAL DE CRÉDITO RURAL                                              
PARTE 2 - DOCUMENTOS                                                 
ÍNDICE                                                               

NÚMERO     DENOMINAÇÃO                                               

    1      LIMITES DE FINANCIAMENTO                                  
           1 - TABELA GERAL                                          
           2 - CULTURAS COM VBC                                      

    2      VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS TEMPORÁRIAS      
           1 - SAFRA DAS ÁGUAS (VERÃO)                               
           2 - REGIÃO NORDESTE, RORAIMA E PARÁ                       
           3 - SAFRA DA SECA                                         
           4 - SAFRA DE INVERNO                                      

    3      VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS PERMANENTES      

    4      NORMAS ESPECIAIS DE CUSTEIO                               
           1 - VÁRIAS ATIVIDADES                                     
           2 - TRIGO/TRITICALE - SAFRA DE INVERNO                    
           3 - BATATA/CEBOLA                                         

    5      RECOR - INSTRUMENTO DE CRÉDITO                            

    6      RECOR - COMPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CRÉDITO          

    7      RECOR - INSTRUMENTO DE CRÉDITO (MODELO DE CONTINUAÇÃO)    

    8      RECOR - CATEGORIA DO EMITENTE                             

    9      RECOR - PROGRAMAS/LINHAS DE CRÉDITO                       

   10      RECOR - EMPREENDIMENTOS                                   

   11      RECOR - CARTA-REMESSA                                     

   12      RECOR - EXCLUSÃO DE OPERAÇÕES CADASTRADAS                 

   13      RECOR - CÉDULAS EXCLUÍDAS E NÃO REINCLUÍDAS               

   14      RECOR - CÉDULAS TRANSFERIDAS DE AGÊNCIA OPERADORA         

   15      PAUTA DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS           

   16      PREÇOS MÍNIMOS - EGF/DADOS ACUMULADOS                     

   17/23   (A DIVULGAR)                                              

   24      RECURSOS OBRIGATÓRIOS - DEMONSTRATIVO MENSAL              

   25      RECURSOS OBRIGATÓRIOS - CUSTO/PENA - CÁLCULO              

   26      DEPÓSITOS VINCULADOS - DEMONSTRATIVO MENSAL               

   27      CADERNETA DE POUPANÇA RURAL - DEMONSTRATIVO MENSAL        

   28      CUSTO DE MEDIÇÃO DE LAVOURAS OU PASTAGENS                 

   29      PAPP - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS                

   30      PNDR - ÍNDICE DE INADIMPLEMENTO E ENCARGOS FINANCEIROS    

   31      PROFIR - OPERAÇÕES CONTRATADAS                            

   32      PROFIR/OECF - PAÍSES FORNECEDORES                         

   33      PROFIR/OECF - PROCEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS                 

   34      PROVÁRZEAS - ÁREAS SELECIONADAS                           

   35      PROVÁRZEAS - OPERAÇÕES CONTRATADAS                        

   36      PROVÁRZEAS/BID - POSIÇÃO DA CARTEIRA