Resolução Nº 1.872

                        RESOLUCAO N. 001872                          
                        -------------------                          
                              FACULTA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS
                              PARA  REPASSES, NO PAÍS, DESTINADOS  AO
                              FINANCIAMENTO DE CUSTEIO E DE COMERCIA-
                              LIZAÇÃO AGRÍCOLA.                      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 25.09.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS V E XXXI, DA MENCIONADA LEI,                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO
SISTEMA  NACIONAL DE CRÉDITO RURAL A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO  MERCADO
EXTERNO  PARA REPASSES, NO PAÍS, A PRODUTORES RURAIS, PESSOAS FÍSICAS
E JURÍDICAS, E A COOPERATIVAS.                                       
                    PARÁGRAFO 1º. OS REPASSES A QUE  SE  REFERE  ESTE
ARTIGO SERÃO EFETUADOS POR PRAZO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.        
                    PARÁGRAFO  2º. A TOTALIDADE DOS  RECURSOS  CAPTA-
DOS   SERÁ APLICADA NO FINANCIAMENTO DE CUSTEIO E DE  COMERCIALIZAÇÃO
DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DESTINADA À EXPORTAÇÃO.                         

                    ART.  2º. OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS  COM  BASE
NOS RECURSOS CAPTADOS NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO NÃO ESTÃO SUJEITOS AOS
LIMITES  DE FINANCIAMENTO PREVISTOS NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR),
APLICANDO-SE, PORÉM, AS DEMAIS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL, INCLU-
SIVE  QUANTO  AO  PROGRAMA  DE  GARANTIA  DA  ATIVIDADE AGROPECUÁRIA 
(PROAGRO), SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO MCR 7-5-3.                    

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL BAIXARÁ A RE-
GULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR RELATIVA ÀS OPERAÇÕES PREVISTAS NESTA RESO-
LUÇÃO.                                                               

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE SETEMBRO DE 1991  

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE