Norma
07/10/1991
#155735

PORTARIA SUSEP n.º 248

Aprova alteracoes nos artigos 6º e 7º do estatuto social da ITAÚ SEGUROS S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e aprovar alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S/A foi realizada em 03 de setembro de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 248, de 01 de outubro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 248, de 01 de outubro de 1991, aprovou a alteração nos artigos 6º e 7º do Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 1991.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 01 de outubro de 1991?
Em 01 de outubro de 1991, o Superintendente da SUSEP era Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Ministro da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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