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Altera limites de financiamento e parâmetros para pequenas e médias empresas no segmento agroindustrial do PRODECER II.
CIRCULAR N. 002055
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ALTERA O LIMITE DE FINANCIAMENTO E O
PARÂMETRO DE CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENAS
E MÉDIAS EMPRESAS NO SEGMENTO AGROIN-
DUSTRIAL DO PRODECER II.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 08.10.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.829, DE 28.05.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS FINANCIAMENTOS AO AMPARO DO SEGMENTO
AGROINDUSTRIAL DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NIPO-BRASILEIRA PARA O DE-
SENVOLVIMENTO DOS CERRADOS (PRODECER II) NÃO PODEM EXCEDER A CR$
1.600.000.000,00 (UM BILHÃO E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), IN-
CLUÍDO O CAPITAL DE GIRO INICIALMENTE REQUERIDO, QUE FICA LIMITADO A
30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DOS INVESTIMENTOS FIXOS FINANCIADOS.
ART. 2º. FICA ALTERADO PARA CR$ 1.140.000.000,00
(UM BILHÃO E CENTO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O PARÂMETRO DE
CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PREVISTO NO MCA 17-2-8 E
17-2-9-I.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 8 DE OUTUBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
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