Resolução Nº 1.876

                        RESOLUCAO N. 001876                          
                        -------------------                          

                             DISPÕE  SOBRE  A FORMALIZAÇÃO DE  FINAN-
                             CIAMENTO DE CUSTEIO E DE COMERCIALIZAÇÃO
                             AGRÍCOLA  EM  UM  ÚNICO  INSTRUMENTO  DE
                             CRÉDITO.                                

       O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 4595,
DE 31.12.64,  TORNA  PÚBLICO  QUE  O  PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 10.10.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE 29.06.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI Nº 4.595 E DOS ARTS. 4º
E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                   

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS FINANCIAMENTOS  AGRÍCOLAS DE CUSTEIO
E  DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AMPARADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA
DE  PREÇOS MÍNIMOS (PGPM) PODEM SER FORMALIZADOS EM UM ÚNICO  INSTRU-
MENTO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS.          

                    ART.  2º. A REPOSIÇÃO DO  CRÉDITO DEVE VERIFICAR-
SE NO PRAZO GLOBAL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DA-
TA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DA COLHEITA, EM PARCELAS IGUAIS, VENCENDO-
SE A PRIMEIRA 30 (TRINTA) OU 60 (SESSENTA) DIAS APÓS ESSA MESMA DATA,
DE  ACORDO COM CRONOGRAMA A SER DIVULGADO PELA COMPANHIA NACIONAL  DE
ABASTECIMENTO (CONAB).                                               

                    ART.  3º. O INSTRUMENTO DE CRÉDITO DEVE ESTIPULAR
QUE O MUTUÁRIO SE OBRIGA, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA OPERA-
ÇÃO, A APRESENTAR AO FINANCIADOR, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEI-
RA  PARCELA, DOCUMENTO REPRESENTATIVO DA ESTOCAGEM DO PRODUTO  FINAN-
CIADO  EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ASSEGURAR, COM BASE NO PREÇO MÍ-
NIMO  VIGENTE, A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DO EMPRÉSTIMO A SER TRANSFORMADO
EM OPERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO.                                      

                    ART.  4º. O FINANCIAMENTO FORMALIZADO  NOS TERMOS
DESTA RESOLUÇÃO SUJEITA-SE:                                          
                    I  - INICIALMENTE, ÀS NORMAS VIGENTES PARA O CUS-
TEIO AGRÍCOLA; E                                                     
                   II  - A PARTIR DA ENTREGA DO DOCUMENTO DE DEPÓSITO
DA  MERCADORIA,  ÀS NORMAS DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS  MÍNIMOS
(PGPM),  PASSANDO  O SALDO APURADO NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR A  SER
CONSIDERADO COMO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF), CONDICIONADO AO
PRAZO ESTABELECIDO NA FORMA DO ART. 2º DESTA RESOLUÇÃO.              

                    ART.  5º. FICA MANTIDA A POSSIBILIDADE DE CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF), NAS CONDIÇÕES ESTABELE-
CIDAS  PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), MEDIANTE LI-
QUIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO ORA DISCIPLINADO.                          

                    ART.  6º. OS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO  DA  SAFRA
1991/92, JÁ FORMALIZADOS, PODEM SER ADITADOS PARA AJUSTAMENTO ÀS NOR-
MAS  DESTA RESOLUÇÃO, EXCETO EM SE TRATANDO DE OPERAÇÕES FIRMADAS COM
BASE EM RECURSOS DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.                  

                    ART.  7º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXE-
CUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                            BRASÍLIA (DF), 10 DE OUTUBRO DE 1991     


                            FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS             
                            PRESIDENTE