CIRCULAR SUSEP n.º 23

Quais documentos as Sociedades de Capitalização devem apresentar à SUSEP?

As Sociedades de Capitalização devem apresentar à SUSEP balancetes trimestrais, balanços semestrais, demonstrativos trimestrais dos cálculos das provisões garantidoras dos títulos de capitalização e comprovação trimestral dos investimentos feitos para cobrir essas provisões.

Qual é o prazo máximo de carência para resgate dos títulos de capitalização?

O prazo máximo de carência para resgate é de 24 meses. Para títulos com prazo de pagamento inferior a 48 meses, o prazo máximo de carência é limitado a 12 meses.

Qual é a taxa de juros máxima permitida para os títulos de capitalização?

A taxa de juros dos títulos de capitalização fica limitada ao máximo de 0,5% ao mês ou sua equivalente anual.

Qual é a parcela mínima destinada à provisão matemática a partir da sexta mensalidade?

A partir da sexta mensalidade, a parcela destinada à provisão matemática deve corresponder no mínimo a 70% do prêmio comercial.

Qual é o prazo mínimo de vigência para os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização não poderão ser comercializados com prazo de vigência inferior a 12 meses.

Como deve ser a propaganda e o material de promoção dos títulos de capitalização?

A propaganda e o material de promoção dos títulos de capitalização só podem ser feitos com autorização expressa e supervisão da Sociedade de Capitalização, respeitando as Condições Gerais dos títulos e as normas técnicas aprovadas pela SUSEP. A Sociedade de Capitalização é responsável pela fidedignidade das informações apresentadas.

As Sociedades de Capitalização podem prever participação nos lucros da empresa nos títulos?

Sim, as Sociedades de Capitalização podem prever nas condições gerais dos títulos a participação nos lucros da empresa.

Quais informações devem ser prestadas anualmente ao subscritor do título de capitalização?

Anualmente, deve ser informado ao subscritor o valor de resgate atualizado, desde que o prazo de carência para resgate já tenha decorrido.

O que acontece com os planos de capitalização que não atendem às normas da Circular SUSEP nº 23/1991?

As Sociedades de Capitalização não poderão comercializar, após 180 dias da entrada em vigor da Circular, os planos já aprovados que não atendam às normas presentes.

Quais informações devem constar no material de promoção dos títulos de capitalização?

O material de promoção deve conter, em linguagem simples e precisa, as principais características do título, incluindo prazo de pagamento, periodicidade do sorteio, prazo de carência, condições limitativas do resgate antecipado e critério de reajuste previsto no plano.

As Sociedades de Capitalização podem fazer adiantamentos aos subscritores de títulos?

Sim, as Sociedades de Capitalização podem fazer adiantamentos aos subscritores de títulos até o limite do valor de resgate, desde que isso conste das condições gerais. O subscritor que obtiver adiantamento pagará à sociedade uma taxa que cobre o juro atuarial, os custos administrativos e a atualização monetária.

Qual é o prazo para notificação ao subscritor contemplado em sorteio?

O subscritor contemplado em sorteio deve ser notificado por escrito pela Sociedade de Capitalização no prazo máximo de 30 dias.

Qual é o valor máximo por sorteio que as Sociedades de Capitalização podem comercializar?

O valor máximo por sorteio deve ser igual a 5% do patrimônio líquido da Sociedade de Capitalização, apurado no último exercício fiscal e atualizado pela Taxa Referencial de Juros (TR).

Quais são os prazos para apresentação dos documentos à SUSEP?

Os prazos são: 1º trimestre até 15 de maio, 2º trimestre até 15 de agosto, 3º trimestre até 15 de novembro e 4º trimestre até 28 de fevereiro do ano seguinte.

O que acontece com a provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência?

A Sociedade de Capitalização não pode se apropriar da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos prêmios periódicos. Deve colocar à disposição do subscritor o valor de resgate após o período de carência, mesmo que a inadimplência ocorra antes do prazo de carência, observado o limite das cinco primeiras mensalidades.

Como devem ser estruturados os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização devem ser estruturados em séries, as quais não poderão ultrapassar 1.000.000 de unidades.

Como são atualizados a provisão matemática e o valor de resgate dos títulos de capitalização?

A provisão matemática e o valor de resgate são atualizados mensalmente com base no índice previsto no Título de Capitalização. Os valores nominais de resgate e de sorteio são atualizados pela Taxa Diária (TRD) a partir da data de solicitação do resgate ou da realização do sorteio até a data do efetivo pagamento.

O sorteio pode ser considerado uma forma antecipada de liquidação do título de capitalização?

Sim, o sorteio pode ser considerado uma forma antecipada de liquidação do título de capitalização, obrigando ou não o subscritor à continuidade do pagamento dos prêmios comerciais periódicos, conforme as condições contratuais estabelecidas no plano.