Circular Nº 2.067

                         CIRCULAR N. 002067                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  NORMAS COMPLEMENTARES À RE-
                              SOLUÇÃO  Nº 1.872, DE 25.09.91, PARA  O
                              REPASSE  DE  RECURSOS EXTERNOS A  SEREM
                              UTILIZADOS  NO CUSTEIO E NA COMERCIALI-
                              ZAÇÃO  DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS
                              À EXPORTAÇÃO.                          

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 23.10.91, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.872, DE 25.09.91, DECIDIU QUE:                            

                    ART.  1º. NO  REPASSE  DOS  RECURSOS  CAPTADOS NO
EXTERIOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.872, DE 25.09.91, SERÁ OBSERVA-
DO O SEGUINTE:                                                       

                    I  - PRAZO  MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ADMITIDO
PRAZO  MENOR APENAS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A COMPATIBILIZAÇÃO
DOS VENCIMENTOS INTERNOS E EXTERNOS;                                 

                   II  - TRANSFERÊNCIA  OBRIGATÓRIA AO MUTUÁRIO FINAL
DA RESPONSABILIDADE PELA VARIAÇÃO CAMBIAL.                           

                    ART.  2º. NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DE REPASSE
DEVERÃO CONSTAR CLÁUSULAS SEGUNDO AS QUAIS:                          

                    I  - O MUTUÁRIO SE  COMPROMETE A  UTILIZAR OS RE-
CURSOS  EXCLUSIVAMENTE  NO CUSTEIO E NA COMERCIALIZAÇÃO  DE  PRODUTOS
AGRÍCOLAS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO;                                   

                   II  - FIQUEM  ESTABELECIDAS, COM CLAREZA, TODAS AS
RESPONSABILIDADES  DO MUTUÁRIO, INCLUSIVE A ASSUNÇÃO DO RISCO  DECOR-
RENTE DA VARIAÇÃO CAMBIAL OCORRIDA DURANTE O PRAZO DO CONTRATO DE RE-
PASSE.                                                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  ALÉM DO MONTANTE EM MOEDA  NA-
CIONAL  CORRESPONDENTE  À  COBERTURA DA DÍVIDA EM  MOEDA  ESTRANGEIRA
(PRINCIPAL  E ACESSÓRIOS) ACRESCIDO DA PERTINENTE COMISSÃO  E, QUANDO
FOR  O CASO, DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A EVENTUAL REPASSE DO  IM-
POSTO DE RENDA, A INSTITUIÇÃO REPASSADORA NÃO PODERÁ COBRAR DO MUTUÁ-
RIO QUALQUER OUTRO ENCARGO, A QUALQUER TÍTULO.                       

                    ART.  3º. OS RECURSOS  CAPTADOS NO  EXTERIOR, NOS
TERMOS DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.872, PODERÃO SER OBJETO DE REPAS-
SE  INTERBANCÁRIO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA CIRCULAR Nº 708,  DE
24.06.82,  E REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO DE
90 (NOVENTA) DIAS.                                                   

                    ART.  4º. ATÉ  O  DIA 20 (VINTE) DE  CADA  MÊS, A
INSTITUIÇÃO  REPASSADORA DE RECURSOS, DE QUE TRATA A CITADA RESOLUÇÃO
Nº  1.872, DEVERÁ ENCAMINHAR A ESTE BANCO CENTRAL/CENTRAL DE RECEPÇÃO
DE  DOCUMENTOS INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR E O VENCIMENTO DOS  RECURSOS
CAPTADOS E DOS REPASSES EFETUADOS, INCLUSIVE OS PENDENTES DE LIQUIDA-
ÇÃO.                                                                 

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE OUTUBRO DE 1991   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR