PORTARIA SUSEP/DECON n.º 111

Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia Excelsior de Seguros?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia Excelsior de Seguros foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1991.

Qual foi o valor da redução do capital social da Companhia Excelsior de Seguros?

O capital social da Companhia Excelsior de Seguros foi reduzido de CR$ 578.220.908,18 para CR$ 544.600.000,00.

Qual foi o motivo da redução do capital social da Companhia Excelsior de Seguros?

A redução do capital social de CR$ 578.220.908,18 para CR$ 544.600.000,00 foi realizada para absorção de prejuízos acumulados, conforme o artigo 173 da Lei nº 6404/76.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da Companhia Excelsior de Seguros?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da companhia de CR$ 58.636.000,00 para CR$ 578.220.908,18, mediante apropriação de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 111, de 28 de agosto de 1991?

A Portaria SUSEP/DECON nº 111, de 28 de agosto de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a base legal para a absorção de prejuízos acumulados pela Companhia Excelsior de Seguros?

A base legal para a absorção de prejuízos acumulados pela Companhia Excelsior de Seguros é o artigo 173 da Lei nº 6404/76.

Qual foi o valor do aumento do capital social da Companhia Excelsior de Seguros?

O capital social da Companhia Excelsior de Seguros foi aumentado de CR$ 58.636.000,00 para CR$ 578.220.908,18.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991.

Onde está sediada a Companhia Excelsior de Seguros?

A Companhia Excelsior de Seguros está sediada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.