Resolução Nº 1.879

                        RESOLUCAO N. 001879                          
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                              DISPÕE SOBRE  O  PROGRAMA  NACIONAL  DE
                              DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL (PNDA). 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA  EM 30.10.91, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI,               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FICAM REVOGADOS NA OPÇÃO  "B"  DO  ITEM
III-1 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.625, DE 10.08.89, OS TER-
MOS "A SER DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL A CADA SEMESTRE".            

                    ART.  2º. AS TAXAS DE JUROS COMPONENTES  DOS  EN-
CARGOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUS-
TRIAL  (PNDA) SERÃO APURADAS SEMESTRALMENTE PELO DEPARTAMENTO DO  TE-
SOURO  NACIONAL (DTN), COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS INDICADOS NO CI-
TADO  ITEM III-1 DAQUELE REGULAMENTO, E INFORMADAS AOS AGENTES FINAN-
CEIROS.                                                              

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE OUTUBRO DE 1991   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE