Circular Nº 2.074

                         CIRCULAR N. 002074                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO                                      

                              INSTITUI  A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDI-
                              NÁRIA  E A OBRIGATORIEDADE DE AUDITORIA
                              INDEPENDENTE  PARA AS DEMONSTRAÇÕES FI-
                              NANCEIRAS  DAS ADMINISTRADORAS DE  CON-
                              SÓRCIO E DOS RESPECTIVOS GRUPOS E REVO-
                              GA A CIRCULAR Nº 2.042, DE 20.09.91.   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.10.91, COM BASE NAS LEIS NºS 5.768,
DE 20.12.71, E 8.177, DE 1º.03.91, DECIDIU:                          

                    ART.  1º  A ADMINISTRADORA  DE  CONSÓRCIO  DEVERÁ
MANTER À DISPOSIÇÃO DOS CONSORCIADOS RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS PAR-
TICIPANTES DO RESPECTIVO GRUPO, FORNECENDO CÓPIA SEMPRE QUE SOLICITA-
DO.                                                                  

                    ART. 2º COMPETE PRIVATIVAMENTE À ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DOS CONSORCIADOS DELIBERAR SOBRE:                     

                    I  - PROPOSIÇÃO AO BANCO CENTRAL DE  SUBSTITUIÇÃO
DA  ADMINISTRADORA,  NA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO  CUMPRIMENTO
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DO GRU-
PO DE CONSÓRCIO OU DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE ADESÃO;

                   II  - SOLICITAÇÃO AO BANCO CENTRAL PARA DILAÇÃO DO
PRAZO  DE  DURAÇÃO DO GRUPO, NA OCORRÊNCIA DE ELEVAÇÃO  EXCESSIVA  DO
PREÇO  DO  BEM, DE FATOS QUE ONEREM EM DEMASIA OS CONSORCIADOS OU  DE
OUTROS EVENTOS QUE DIFICULTEM A SATISFAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES;       

                  III  - SOLICITAÇÃO AO BANCO CENTRAL PARA DILAÇÃO DO
PRAZO  DE  DURAÇÃO DO GRUPO EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DO  BEM  OBJETO
ORIGINAL DO CONTRATO, EM FACE DE SUA RETIRADA DE FABRICAÇÃO;         

                   IV  - SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES ELEITOS PELO
GRUPO;                                                               

                    V  - TRATANDO-SE DE CONSÓRCIO DE IMÓVEIS, A ESCO-
LHA DE OUTRO INDICADOR ECONÔMICO, SE FOR EXTINTO OU DEIXAR DE SER PU-
BLICADO AQUELE INICIALMENTE ADOTADO PARA REAJUSTE DO VALOR CORRESPON-
DENTE AO CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DO BEM.                              

                    PARÁGRAFO  1º  A ASSEMBLÉIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA
DEVERÁ  SER CONVOCADA PELA ADMINISTRADORA, A QUAL SE OBRIGA A  IGUAL-
MENTE  FAZÊ-LO POR SOLICITAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR  CENTO)
DOS PARTICIPANTES DO GRUPO.                                          

                    PARÁGRAFO 2º A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EX-
TRAORDINÁRIA SERÁ FEITA MEDIANTE ENVIO DE CARTA, COM AVISO DE RECEBI-
MENTO  (AR), A TODOS OS PARTICIPANTES DO GRUPO, COM ATÉ 8 (OITO) DIAS
DE  ANTECEDÊNCIA DA SUA REALIZAÇÃO, CONTADO ESSE PRAZO INCLUINDO-SE O
DIA DA REALIZAÇÃO E EXCLUINDO-SE O DIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA.        

                    PARÁGRAFO  3º DA CONVOCAÇÃO CONSTARÃO,  OBRIGATO-
RIAMENTE, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DIA, HORA E LOCAL EM QUE SERÁ REA-
LIZADA A ASSEMBLÉIA, BEM COMO OS ASSUNTOS A SEREM TRATADOS.          

                    PARÁGRAFO  4º CADA COTA DARÁ DIREITO A UM VOTO NA
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PODENDO VOTAR SOMENTE OS PARTICIPAN-
TES EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES OU PRESTAÇÕES.          

                    PARÁGRAFO  5º AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA,  QUE SE INSTALARÁ COM QUALQUER NÚMERO DE  PARTICIPAN-
TES,  SERÃO  TOMADAS POR, NO MÍNIMO, METADE MAIS UM DOS  CONSORCIADOS
ATIVOS DO GRUPO, EXCETO NO CASO DE QUE TRATA O ITEM III DESTE ARTIGO,
CUJA DELIBERAÇÃO PODERÁ SER TOMADA POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, NÃO
SE COMPUTANDO OS VOTOS EM BRANCO.                                    

                    PARÁGRAFO  6º  PODERÃO VOTAR NA ASSEMBLÉIA  GERAL
EXTRAORDINÁRIA  OS PARTICIPANTES DO GRUPO, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
OU PROCURADORES DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS COM PODERES ESPECÍFICOS PARA
DELIBERAR SOBRE O ASSUNTO CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA.     

                    PARÁGRAFO  7º NA ASSEMBLÉIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA
DESTINADA  A DELIBERAR SOBRE OS ASSUNTOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO,  A
ADMINISTRADORA  SOMENTE PODERÁ REPRESENTAR O CONSORCIADO QUE LHE  OU-
TORGAR PODERES ESPECÍFICOS PARA O EVENTO, NÃO SE APLICANDO, NESSE CA-
SO,  A PARTE FINAL DO ITEM 38 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, DO MI-
NISTÉRIO DA FAZENDA.                                                 

                    PARÁGRAFO  8º  A ASSEMBLÉIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA
CONVOCADA  PARA  DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS DECORRENTES DA RETIRADA  DE
LINHA DE FABRICAÇÃO DE BEM OBJETO DE CONSÓRCIO CONTINUA SENDO REGULA-
MENTADA PELO DISPOSTO NO ITEM 56 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89.    

                    ART. 3º NOS CASOS DE INTERVENÇÃO OU DE LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL  EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, EM FACE DE EVENTOS QUE
DIFICULTEM  A SATISFAÇÃO DAS SUAS OBRIGAÇÕES, PODERÁ O INTERVENTOR OU
LIQUIDANTE  CONVOCAR  ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA  DELIBERAR
SOBRE:                                                               

                    I  - RESCISÃO, PELOS RESPECTIVOS GRUPOS, DO  CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A ADMINISTRADORA SOB INTERVENÇÃO OU
LIQUIDAÇÃO,  PODENDO, AINDA, OFERECER CONDIÇÕES DE NOMEAÇÃO E CONTRA-
TAÇÃO  DE NOVA ADMINISTRADORA, DESDE QUE ESTA SATISFAÇA OS REQUISITOS
LEGAIS E REGULAMENTARES DE OPERAÇÃO E ESTEJA PREVIAMENTE AUTORIZADA A
FUNCIONAR;                                                           

                   II  - PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO ENTRE GRUPOS, REMANE-
JAMENTO DE COTAS, DILAÇÃO OU REDUÇÃO DE PRAZO E DE NÚMERO DE PARTICI-
PANTES,  REVISÃO DE VALOR DE PRESTAÇÃO E DE OUTRAS CONDIÇÕES FIXADAS,
INCLUSIVE  SUBSTITUIÇÃO DO BEM E RATEIO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSA-
DOS PELA ADMINISTRADORA SOB INTERVENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO, SEM EMBARGO DA
POSSIBILIDADE  DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS  CON-
SORCIADOS.                                                           

                    PARÁGRAFO  1º O  INTERVENTOR/LIQUIDANTE,  PREVIA-
MENTE   À  CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA,  PUBLICARÁ
EDITAL  DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE ADMINISTRADORAS INTERESSADAS NA TRANS-
FERÊNCIA, SUBMETENDO AO GRUPO AS PROPOSTAS RECEBIDAS.                

                    PARÁGRAFO  2º PROCESSADA A TRANSFERÊNCIA, OS GRU-
POS  DE CONSORCIADOS PODERÃO DAR À NOVA ADMINISTRADORA PROCURAÇÃO ES-
PECÍFICA PARA DECLARAÇÃO E RECEBIMENTO DE CRÉDITOS, EM NOME DO GRUPO,
JUNTO À MASSA LIQUIDANDA.                                            

                    PARÁGRAFO  3º AS DELIBERAÇÕES DE QUE TRATA   ESTE
ARTIGO DEVERÃO, NECESSARIAMENTE, CASO A CASO, SER SUBMETIDAS AO  BAN-
CO CENTRAL.                                                          

                    ART.  4º ESTABELECER QUE, A PARTIR DE   01.01.92,
AS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DEVERÃO TER SUAS DEMONSTRAÇÕES FINAN-
CEIRAS  E AS DOS RESPECTIVOS GRUPOS AUDITADAS POR AUDITORES  INDEPEN-
DENTES  REGISTRADOS  NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, OBSERVADO  O
DISPOSTO  NA RESOLUÇÃO Nº 1.007, DE 02.05.85, E NA CIRCULAR Nº 1.957,
DE 10.05.91.                                                         

                    ART.  5. FICA REVOGADA A CIRCULAR  Nº 2.042,   DE
20.09.91.                                                            

                    ART.  6. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE OUTUBRO DE 1991   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
DIRETOR                             DIRETOR