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Revogada
Norma
04/11/1991
#10587
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.228
Institui demonstrativo mensal de aplicações em credito rural com recursos de depositos especiais remunerados.
CARTA-CIRCULAR N. 002228
------------------------
INSTITUI DEMONSTRATIVO DE APLICACOES EM
CREDITO RURAL COM RECURSOS CAPTADOS EM
DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.
ART. 1.. COM BASE NO ARTIGO 37 DA LEI N. 4.595,
DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DO INCISO V DO ARTIGO 5.
DA CIRCULAR N. 2.001, DE 06.08.91, FICA INSTITUIDO O ANEXO DEMONSTRA-
TIVO DE APLICACOES EM CREDITO RURAL COM RECURSOS CAPTADOS EM DEPOSI-
TOS ESPECIAIS REMUNERADOS.
ART. 2.. AS INSTITUICOES SUJEITAS A EXIGIBILIDADE
DE QUE SE TRATA DEVEM REMETER O DEMONSTRATIVO AO BANCO CENTRAL/DEPAR-
TAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), EM BRASILIA
(DF), ATE O PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR AO DIA 9 (NOVE) DE CADA MES,
ASSINADO POR DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES LEGALMENTE CONSTITUI-
DOS, COM OS SEGUINTES CODIGOS DO CATALOGO DE DOCUMENTOS - CADOC:
I - BANCOS COMERCIAIS - 20.5.3.060-8;
II - BANCOS DE INVESTIMENTOS - 24.5.3.060-4;
III - BANCOS MULTIPLOS - 26.5.3.060-2;
IV - SOC. DE CREDITO IMOBILIARIO - 83.1.3.062-9.
ART. 3.. OS DEMONSTRATIVOS REFERENTES AOS MESES
DE AGOSTO E SETEMBRO DEVEM SER ENCAMINHADOS ATE 11.11.91, REGISTRAN-
DO-SE NO CAMPO 7 (SETE) O VALOR CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO)
DO MONTANTE CONSIGNADO NO CAMPO 6 (SEIS).
ART. 4.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 04 DE NOVEMBRO DE 1991
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO
SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO
SERGIO DARCY DA SILVA ALVES CARLOS CORREA ASSI
CHEFE CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.228, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991
ANEXO
DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS - DEMONSTRATIVO MENSAL DE APLICACOES
EM CREDITO RURAL
------------------------------------------------------------------
| EM CR! 1.000,00 | N. CADOC |
|------------------------------------------------------|-----------|
| INSTITUICAO FINANCEIRA: (01)| N. CGC: (02)|
| | NUMERO: (03)|
| | DATA: (04)|
| | GRUPO: (05)|
------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------
| SALDO DE DEPOSITOS | (06)|EXIGIBILIDADE (07)|
------------------------------------------------------------------
APLICACOES NO MES
DESEMBOLSOS DESEMBOLSOS
-----------------------------------------------------------------
| ALGODAO | (08)| ARROZ | (09)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| FEIJAO | (10)| MANDIOCA | (11)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| MILHO | (12)| SOJA | (13)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| BATATA-INGLESA | (14)| BANANA | (15)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| TOMATE | (16)| CEBOLA | (17)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| SEMENTES | (18)| PECUARIA LEITEIRA | (19)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| CULT.CONSORCIADAS *| (20)| EGF/TRIGO | (21)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| | (22)| | (23)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|/////////////////////|///////////| S U B T O T A L | (24)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| FERTILIZANTES **| (25)| OUTROS CUST. | (26)|
| | | AGRICOLAS | |
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| AVICULTURA | (27)| SUINOCULTURA | (28)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
| CONF. DE BOVINOS | (29)| | (30)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|/////////////////////|///////////| S U B T O T A L | (31)|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|---------------------|-----------|-------------------|-----------|
|/////////////////////|///////////| T O T A L | (32)|
------------------------------------------------------------------
OUTRAS INFORMACOES
------------------------------------------------------------------
| RETORNOS | (33)| SALDO DE | (34)|
| | | APLICACOES | |
|---------------------|-----------|-------------------|------------|
| APLICACAO DIR | (35)| CAPTACAO DIR | (36)|
------------------------------------------------------------------
* APENAS PARA AS CULTURAS DE ALGODAO, ARROZ, FEIJAO, MANDIOCA, MI-
LHO, SOJA, BATATA-INGLESA, BANANA, TOMATE E CEBOLA.
** AQUISICAO NA FORMA DO ITEM 13 DO DOCUMENTO 4.1 DO MCR
OS SIGNATARIOS DESTE MAPA SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE DOS
ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE DAS PO-
SICOES COM OS REGISTROS CONTABEIS DESTA INSTITUICAO.
------------------------------------------------------------------
| LOCAL, DATA E |
| ASSINATURAS AUTORIZADAS (37) |
| |
| |
| |
------------------------------------------------------------------
DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS - DEMONSTRATIVO MENSAL DE APLICACOES
EM CREDITO RURAL
INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO
N. DO CAMPO/DISCRIMINACAO
01 - NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA;
02 - NUMERO DO CGC DA INSTITUICAO FINANCEIRA;
03 - NUMERO DA INSTITUICAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO CENTRAL;
04 - DATA, NO FORMATO DD.MM.AA, CORRESPONDENTE AO ULTIMO DIA DO MES
DE REFERENCIA DO MAPA;
05 - LETRA CORRESPONDENTE AO GRUPO A QUE PERTENCE A INSTITUICAO FI-
NANCEIRA PARA EFEITO DE BASE DE CALCULO DOS RECOLHIMENTOS COM-
PULSORIOS;
06 - VALOR CORRESPONDENTE AO SALDO, NO ULTIMO DIA DO MES, DA CONTA
DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS - CONVERSOES DA LEI N. 8.024,
CODIGO 4.1.6.50.00-0;
07 - VALOR CORRESPONDENTE A 20% DO CAMPO 06;
08 A 21 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS DESEMBOLSOS OCORRIDOS NO
MES, POR FINALIDADE;
22 E 23 - A UTILIZAR;
24 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS VALORES REGISTRADOS NOS CAMPOS 8
A 23;
25 A 29 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS DESEMBOLSOS OCORRIDOS NO
MES, POR FINALIDADE;
30 - A UTILIZAR;
31 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS VALORES REGISTRADOS NOS CAMPOS
25 A 30;
32 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS VALORES REGISTRADOS NOS CAMPOS
24 E 31;
33 - VALOR CORRESPONDENTE A SOMA DOS RETORNOS OCORRIDOS NO MES;
34 - VALOR CORRESPONDENTE AOS SALDOS DE APLICACOES NO ULTIMO DIA UTIL
DO MES;
35 - VALOR CORRESPONDENTE AO SALDO DE APLICACAO EM DEPOSITO INTERFI-
NANCEIRO VINCULADO AO CREDITO RURAL - DIR, NO ULTIMO DIA UTIL DO
MES;
36 - VALOR CORRESPONDENTE AO SALDO DE CAPTACAO EM DEPOSITO INTERFI-
NANCEIRO VINCULADO AO CREDITO RURAL - DIR, NO ULTIMO DIA UTIL DO
MES;
37 - LOCAL DESTINADO A APOSICAO DA DATA, LOCAL E ASSINATURAS AUTORI-
ZADAS DA INSTITUICAO FINANCEIRA.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para envio do demonstrativo ao Banco Central?
O demonstrativo deve ser enviado até o primeiro dia útil posterior ao dia 9 de cada mês, assinado por dois diretores ou representantes legalmente constituídos.
O que é a Carta-Circular n. 002228?
A Carta-Circular n. 002228 institui um demonstrativo de aplicações em crédito rural com recursos captados em depósitos especiais remunerados.
Quais são os campos destinados a valores de desembolsos no demonstrativo?
Os campos destinados a valores de desembolsos são os campos 08 a 21 e 25 a 29.
Quais instituições devem remeter o demonstrativo ao Banco Central?
As instituições sujeitas à exigibilidade de que se trata devem remeter o demonstrativo ao Banco Central/Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF) em Brasília (DF).
O que deve ser informado no campo 06 do demonstrativo?
O campo 06 deve conter o valor correspondente ao saldo, no último dia do mês, da conta de depósitos especiais remunerados - conversões da Lei n. 8.024, código 4.1.6.50.00-0.
Quando a Carta-Circular n. 002228 entra em vigor?
A Carta-Circular n. 002228 entra em vigor na data de sua publicação, 4 de novembro de 1991.
Quais são as finalidades listadas para os desembolsos no demonstrativo mensal de aplicações em crédito rural?
As finalidades listadas incluem: Algodão, Arroz, Feijão, Mandioca, Milho, Soja, Batata-Inglesa, Banana, Tomate, Cebola, Sementes, Pecuária Leiteira, Culturas Consorciadas, EGF/Trigo, Fertilizantes, Outros Custos Agrícolas, Avicultura, Suinocultura e Confecção de Bovinos.
O que deve ser informado no campo 33 do demonstrativo?
O campo 33 deve conter o valor correspondente à soma dos retornos ocorridos no mês.
Qual é a base legal para a instituição do demonstrativo de aplicações em crédito rural?
A base legal é o artigo 37 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o inciso V do artigo 5 da Circular n. 2.001, de 6 de agosto de 1991.
Qual é a exigibilidade para os demonstrativos referentes aos meses de agosto e setembro?
Os demonstrativos referentes aos meses de agosto e setembro devem ser encaminhados até 11 de novembro de 1991, registrando-se no campo 7 o valor correspondente a 10% do montante consignado no campo 6.
Como deve ser preenchido o campo 07 do demonstrativo?
O campo 07 deve conter o valor correspondente a 20% do campo 06.
Quais informações devem ser preenchidas no campo 01 do demonstrativo?
O campo 01 deve conter o nome da instituição financeira.
Quais são os códigos do CADOC para diferentes tipos de bancos?
Os códigos do CADOC são: Bancos Comerciais - 20.5.3.060-8; Bancos de Investimentos - 24.5.3.060-4; Bancos Múltiplos - 26.5.3.060-2; Sociedades de Crédito Imobiliário - 83.1.3.062-9.
O que deve ser preenchido no campo 37 do demonstrativo?
O campo 37 é destinado à aposição da data, local e assinaturas autorizadas da instituição financeira.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
