Norma
13/11/1991
#195765

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 115

Aprova aumento do capital social da GBOEX-CONFIANÇA Companhia de Seguros por correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado para CR$ 455.618.760,55.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 115, de 16 de outubro de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 115, de 16 de outubro de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 115, de 16 de outubro de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 48.207.295,29 para CR$ 455.618.760,55, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual é a importância da correção monetária no aumento do capital social?
A correção monetária é importante no aumento do capital social porque ajusta o valor do capital à inflação, preservando o poder de compra e o valor real do capital investido na empresa.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o mercado de seguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos e financeiros das entidades supervisionadas pela autarquia.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração no capital social foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual era o capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS antes da alteração aprovada?
O capital social da GBOEX-CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS antes da alteração era de CR$ 48.207.295,29.

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