Norma
13/11/1991
#187230

PORTARIA SUSEP n.º 279

Aprova alterações no estatuto social da Rural Seguradora S/A, incluindo mudança de sede e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a mudança de sede social aprovada para a RURAL SEGURADORA S/A?
A sede social da RURAL SEGURADORA S/A foi mudada da cidade do Rio de Janeiro – RJ para a cidade de Belo Horizonte – MG.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias da RURAL SEGURADORA S/A que deliberaram as alterações aprovadas pela SUSEP?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da RURAL SEGURADORA S/A que deliberaram as alterações ocorreram em 31 de maio e 31 de julho de 1991.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 279, de 04 de novembro de 1991?
A Portaria SUSEP Nº 279, de 04 de novembro de 1991, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações no estatuto social de seguradoras?
A SUSEP tem competência para aprovar alterações no estatuto social de seguradoras conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e com base no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o aumento de capital social da RURAL SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O capital social da RURAL SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 932.000.000,00 (novecentos e trinta e dois milhões de cruzeiros) para Cr$ 2.064.438.584,77 (dois bilhões, sessenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros e setenta e sete centavos), mediante a incorporação de bens mobiliários.

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