Norma
18/11/1991
#157798

PORTARIA SUSEP n.º 280

Aprova alterações no estatuto social da Caixageral S/A Seguradora para incluir operações em seguros dos Ramos Elementares.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relevantes no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 280, de 07 de novembro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 280, de 07 de novembro de 1991, aprovou as alterações no Estatuto Social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA, incluindo a extensão de suas operações aos seguros dos Ramos Elementares.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é Carlos Plínio de Castro Casado?
Carlos Plínio de Castro Casado é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que assinou a Portaria SUSEP nº 280, de 07 de novembro de 1991.
O que são seguros dos Ramos Elementares?
Seguros dos Ramos Elementares referem-se a seguros que cobrem riscos diversos, como incêndios, acidentes, responsabilidade civil, entre outros, excluindo seguros de vida e saúde.
Quando e onde ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
A Assembleia Geral Extraordinária da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA ocorreu em 20 de setembro de 1991, na cidade de São Paulo – SP.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 280, de 07 de novembro de 1991?
A decisão foi baseada na competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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