Resolução Nº 1.888

                        RESOLUCAO N. 001888                          
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                              DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS DE CUSTEIO PA-
                              RA A SAFRA CAFEEIRA 1992/1993.         

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM  SESSÃO DE 30.10.91, HOMOLOGOU DESPACHO "AD  REFERENDUM",
EXARADO  EM 23.10.91, PELO PRESIDENTE DAQUELE COLEGIADO, COM BASE  NO
PARÁGRAFO  2º  DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA  LEI  Nº
8.201,  DE  29.06.91, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 4º,  INCISO
VI,  DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E NOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO DE  LAVOURAS DE
CAFÉ,  SAFRA 1992/1993, A SEREM REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES  FINAN-
CEIRAS  COM RECURSOS DE QUALQUER ORIGEM, NÃO PODEM TER PRAZO SUPERIOR
A 1 (UM) ANO NEM VENCIMENTO POSTERIOR A 31.12.92.                    

                    ART.  2º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL  AUTORI-
ZADO A EXPEDIR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.     

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 4 DE DEZEMBRO DE 1991   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE