Circular Nº 2.096

                         CIRCULAR N. 002096                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS                       

                              DISPENSA A SOLICITAÇÃO AO BANCO CENTRAL
                              PARA  DILAÇÃO DOS PRAZOS DE DURAÇÃO  DE
                              GRUPOS  DE  CONSÓRCIO REFERENCIADOS  EM
                              AUTOMÓVEIS,  CAMIONETAS OU UTILITÁRIOS,
                              NA FORMA QUE ESTABELECE.               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.12.91, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. DISPENSAR  A  SOLICITAÇÃO AO BANCO CEN-
TRAL  DA AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA O ITEM II DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº
2.074,  DE 31.10.91, QUANDO A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE GRU-
POS  REFERENCIADOS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS  DELIBERAR
PELA REDUÇÃO EM ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO ATUAL PERCENTUAL IN-
CIDENTE  SOBRE O PREÇO DO BEM, PARA EFEITO DO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO
MENSAL, COM A CONSEQÜENTE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DETERMINADO PARA A DURA-
ÇÃO  DO GRUPO, POR PERÍODO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO INTE-
GRAL DO BEM A SER ADQUIRIDO.                                         

                    PARÁGRAFO  1º. A DISPENSA DA SOLICITAÇÃO REFERIDA
NO "CAPUT" DESTE ARTIGO PODERÁ SER EXERCIDA UMA ÚNICA VEZ.           

                    PARÁGRAFO  2º. A ADMINISTRADORA DEVERÁ ANEXAR  AO
DOCUMENTO  POSIÇÃO  DAS OPERAÇÕES DE CONSÓRCIO - BENS MÓVEIS  (CÓDIGO
CADOC  59.1.9.200-0),  MENSALMENTE, DOCUMENTO INFORMANDO O NÚMERO  DO
GRUPO,  BEM OBJETO, PRAZO DE DURAÇÃO INICIAL E DE PRORROGAÇÃO A  RES-
PEITO  DE  TODOS OS GRUPOS QUE, NO MÊS, DELIBERARAM PELA  DILAÇÃO  DO
PRAZO DE QUE SE TRATA.                                               

                    ART.  2º. ESTABELECER,  EM  CARÁTER  EXCEPCIONAL,
PARA  EFEITO DO DISPOSTO NO ITEM II DO ART. 2º DA CIRCULAR Nº  2.074,
DE 31.10.91, RELATIVAMENTE À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCA-
DA  PARA DELIBERAR SOBRE DILAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DOS GRUPOS REFE-
RENCIADOS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS OU UTILITÁRIOS, QUE:             

                    I  - A  DELIBERAÇÃO SERÁ TOMADA POR MAIORIA ABSO-
LUTA  DE VOTOS DOS CONSORCIADOS PRESENTES À AGE, NÃO SE COMPUTANDO OS
VOTOS EM BRANCO;                                                     
                   II  - O CONSORCIADO EM ATRASO COM ATÉ DUAS CONTRI-
BUIÇÕES OU PRESTAÇÕES TERÁ DIREITO A VOTO.                           

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 5  DE DEZEMBRO DE 1991  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR