Revogada Norma
12/12/1991
#8103

Circular Nº 2.100

Autoriza suplementação de crédito para custeio da lavoura de cacau com base em reajuste do valor básico de custeio.

                         CIRCULAR N. 002100                          
                         ------------------                          

                              AUTORIZA  SUPLEMENTAÇÃO  DE CRÉDITO  EM
                              DECORRÊNCIA  DE REAJUSTE NO VBC DA  LA-
                              VOURA DE CACAU.                        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 11.12.91, COM BASE  NO INCISO II  DO
ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.881, DE 30.10.91, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. AS PARCELAS DE FINANCIAMENTOS  DE  CUS-
TEIO  DA LAVOURA DE CACAU, SAFRA 91 (SEGUNDO SEMESTRE),  FORMALIZADOS
COM  BASE NOS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO (VBC) DIVULGADOS PELA CARTA-
CIRCULAR  Nº 2.200, DE 20.08.91, PODEM SER COMPLEMENTADOS UTILIZANDO-
SE  OS VALORES DIVULGADOS PELA CARTA-CIRCULAR Nº 2.235, DE  25.11.91,
MEDIANTE ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CRÉDITO.                          

                    PARÁGRAFO   1º.  NÃO SE APLICA O  DISPOSTO  NESTE
 ARTIGO  ÀS PARCELAS DE CRÉDITO JÁ LIBERADAS.                        

                    PARÁGRAFO  2º. OCORRENDO SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
NA FORMA ORA ADMITIDA, CONSIDERA-SE ELEVADO NA MESMA PROPORÇÃO O MON-
TANTE DE RECURSOS PRÓPRIOS A SEREM APLICADOS PELO MUTUÁRIO.          

                    ART.  2º. ADMITE-SE  ENQUADRAR NO PROGRAMA DE GA-
RANTIA  DA  ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) O  CRÉDITO  SUPLEMENTAR,
CONCEDIDO  NA  FORMA DESTA CIRCULAR, E CORRESPONDENTES RECURSOS  PRÓ-
PRIOS,  MEDIANTE CLÁUSULA ESPECÍFICA NO ADITIVO DE ELEVAÇÃO DE CRÉDI-
TO,  OBSERVADO A RESPEITO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO  2º
DA RESOLUÇÃO Nº 1.871, DE 25.09.91.                                  

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE DEZEMBRO DE 1991  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                


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