CIRCULAR N. 002100
------------------
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO EM
DECORRÊNCIA DE REAJUSTE NO VBC DA LA-
VOURA DE CACAU.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 11.12.91, COM BASE NO INCISO II DO
ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.881, DE 30.10.91, DECIDIU:
ART. 1º. AS PARCELAS DE FINANCIAMENTOS DE CUS-
TEIO DA LAVOURA DE CACAU, SAFRA 91 (SEGUNDO SEMESTRE), FORMALIZADOS
COM BASE NOS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO (VBC) DIVULGADOS PELA CARTA-
CIRCULAR Nº 2.200, DE 20.08.91, PODEM SER COMPLEMENTADOS UTILIZANDO-
SE OS VALORES DIVULGADOS PELA CARTA-CIRCULAR Nº 2.235, DE 25.11.91,
MEDIANTE ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CRÉDITO.
PARÁGRAFO 1º. NÃO SE APLICA O DISPOSTO NESTE
ARTIGO ÀS PARCELAS DE CRÉDITO JÁ LIBERADAS.
PARÁGRAFO 2º. OCORRENDO SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
NA FORMA ORA ADMITIDA, CONSIDERA-SE ELEVADO NA MESMA PROPORÇÃO O MON-
TANTE DE RECURSOS PRÓPRIOS A SEREM APLICADOS PELO MUTUÁRIO.
ART. 2º. ADMITE-SE ENQUADRAR NO PROGRAMA DE GA-
RANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) O CRÉDITO SUPLEMENTAR,
CONCEDIDO NA FORMA DESTA CIRCULAR, E CORRESPONDENTES RECURSOS PRÓ-
PRIOS, MEDIANTE CLÁUSULA ESPECÍFICA NO ADITIVO DE ELEVAÇÃO DE CRÉDI-
TO, OBSERVADO A RESPEITO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º
DA RESOLUÇÃO Nº 1.871, DE 25.09.91.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 12 DE DEZEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR