Revogada Norma
30/12/1991
#11604

Circular Nº 2.107

Autoriza bancos múltiplos e sociedades de crédito a constituir e administrar fundos de aplicação financeira e fundos de investimento em cotas desses fundos.

                         CIRCULAR N. 002107                          
                         ------------------                          

                              FACULTA  AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM  CAR-
                              TEIRA  DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E  IN-
                              VESTIMENTO  E ÀS SOCIEDADES DE CRÉDITO,
                              FINANCIAMENTO  E INVESTIMENTO A CONSTI-
                              TUIÇÃO  E  ADMINISTRAÇÃO  DE  FUNDO  DE
                              APLICAÇÃO  FINANCEIRA E DE FUNDO DE IN-
                              VESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLI-
                              CAÇÃO FINANCEIRA.                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.12.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. FACULTAR  AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA  DE  CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS  SOCIEDADES  DE
CRÉDITO,  FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS
DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                                   

                    ART.  2º. ALTERAR,  EM CONSEQÜÊNCIA, O ART. 4º DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, QUE PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                          

     "ART. 4º. A ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA PODE-
     RÁ  SER  EXERCIDA POR BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL,  DE
     INVESTIMENTO  OU DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO
     COMERCIAL,  BANCO DE INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA, SOCIEDADE DE
     CRÉDITO,  FINANCIAMENTO  E INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA  DE
     TÍTULOS  E VALORES MOBILIÁRIOS OU SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍ-
     TULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, SOB A SUPERVISÃO E RESPONSABILIDADE
     DIRETA DE DIRETOR DA INSTITUIÇÃO.                               

     PARÁGRAFO ÚNICO. CADA CONGLOMERADO FINANCEIRO OU INSTITUIÇÃO IN-
     DEPENDENTE SOMENTE PODERÁ CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM FUNDO."   

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE DEZEMBRO DE 1991  


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR