Carta Circular Nº 2.245

                      CARTA-CIRCULAR N. 002245                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA FEDERAL  DE DESREGULAMENTACAO.
                              ESTABELECE  O REGIME CAMBIAL  APLICAVEL
                              AO  FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS  E LU-
                              BRIFICANTES  E  DE PRODUTOS PARA USO  E
                              CONSUMO DE BORDO DE VEICULOS DE BANDEI-
                              RA ESTRANGEIRA.                        

                    TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO DECRETO
N. 42.820, DE 16.12.57, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:

                    ART.  1.. O FORNECIMENTO, NO  PAIS, DE  COMBUSTI-
VEIS,  LUBRIFICANTES  E DE PRODUTOS DESTINADOS AO USO OU  CONSUMO  DE
BORDO  DE  VEICULOS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA SUJEITA-SE AO  REGIME  DE
GUIA  DE EXPORTACAO -- OU DOCUMENTO EQUIVALENTE -- E A VENDA DO  COR-
RESPONDENTE VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA A BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM
CAMBIO, NO PAIS.                                                     

                    PARAGRAFO  UNICO. A EQUIVALENCIA EM MOEDA ESTRAN-
GEIRA SERA APURADA COM BASE NO VALOR EM MOEDA NACIONAL DA NOTA FISCAL
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO E COM APLICACAO DA TAXA DE COMPRA PARA
A  MOEDA  DO FATURAMENTO, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES  BANCO
CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 5 - COTACOES PARA CONTA-
BILIDADE,  VIGENTE NO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR A DATA DE EMIS-
SAO DA NOTA FISCAL.                                                  


                    ART.  2.. O PAGAMENTO  RELATIVO  AO  FORNECIMENTO
PODERA SER EFETUADO:                                                 

                    I - MEDIANTE CREDITO DIRETAMENTE EM CONTA MANTIDA
POR  BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CAMBIO, JUNTO A BANQUEIRO NO  EXTE-
RIOR;                                                                
                   II  - EM  MOEDA  ESTRANGEIRA,  EM  ESPECIE  OU  EM
"TRAVELLER'S CHECKS";                                                
                  III  - A  DEBITO  DE  CONTA, EM  MOEDA ESTRANGEIRA,
MANTIDA PELA EMPRESA ESTRANGEIRA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL, JUNTO A
BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CAMBIO, NO PAIS.                        

                    ART.  3.. OS CONTRATOS  DE CAMBIO  RELATIVOS  AOS
FORNECIMENTOS  DE QUE SE TRATA SERAO CELEBRADOS EM CONFORMIDADE COM A
REGULAMENTACAO  CAMBIAL APLICAVEL AS EXPORTACOES BRASILEIRAS, CABENDO
NOTAR, AINDA, QUE:                                                   

             PARAGRAFO 1.. NUM MESMO  CONTRATO DE  CAMBIO  PODEM  SER
INCLUIDOS  VALORES REFERENTES A  DIVERSOS  FORNECIMENTOS,  DESDE  QUE
EFETUADOS PELO MESMO FORNECEDOR E PARA PAGAMENTO NA MESMA MOEDA.     
             PARAGRAFO 2.. NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES"  DOS CON-
TRATOS  DE CAMBIO  DE  EXPORTACAO  DEVE  CONSTAR -- ORIGINALMENTE  OU
MEDIANTE ALTERACAO CONTRATUAL -- NUMERO E DATA DAS NOTAS FISCAIS.    
             PARAGRAFO 3.. CONSIDERA-SE COMO DATA DE EMBARQUE DA MER-
CADORIA  A DATA DE EMISSAO DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE AO  FORNECI-
MENTO.                                                               

                    ART.  4.. AS  OPERACOES DE CAMBIO EM PAGAMENTO DO
FORNECIMENTO  SERAO CLASSIFICADAS, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB A CONTA
"TRANSPORTES  - OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE" UTILIZANDO-SE AS  SUB-
CONTAS:                                                              

                    I  - "FORNECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICAN-
TES",  NUMERO-CODIGO "20372",  "20389"  OU "20396", CONFORME O FORNE-
CIMENTO  SEJA FEITO A AERONAVE,  NAVIO  OU VEICULO DE TRANSPORTE TER-
RESTRE, RESPECTIVAMENTE;                                             
                   II  - "OUTROS     FORNECIMENTOS",    NUMERO-CODIGO
"20437", "20444" OU "20451", CONFORME O FORNECIMENTO SEJA FEITO A AE-
RONAVE, NAVIO OU VEICULO DE TRANSPORTE TERRESTRE, RESPECTIVAMENTE.   

                    ART.  5.. PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ITEM III DO
ARTIGO  2. PODEM OS TRANSPORTADORES ESTRANGEIROS, COM BASE NO  ARTIGO
25  DO DECRETO N. 42.820, DE 16.12.57, MANTER CONTAS  EM  MOEDAS  ES-
TRANGEIRAS  NO PAIS, EXCLUSIVAMENTE EM BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM
CAMBIO, OBSERVADO A RESPEITO QUE:                                    

                    I  - SOMENTE PODEM SER ABERTAS E  ALIMENTADAS COM
RECURSOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS:                                     

     A - TRANSFERIDOS DO EXTERIOR;                                   
     B - RESULTANTES  DA LIQUIDACAO, POR CREDITO EM  CONTA  EM  MOEDA
         ESTRANGEIRA  MANTIDA NO PAIS, DE OPERACOES DE CAMBIO RELATI-
         VAS  A RECEITAS DE TRANSPORTE, AUFERIDAS  DE  RESIDENTES  NO
         BRASIL;                                                     

                   II  - NAO  E  ADMITIDA,  EM  QUALQUER  HIPOTESE, A
OCORRENCIA DE SALDOS DEVEDORES EM REFERIDAS CONTAS;                  

                    ART.  6.. A DEBITO DAS CONTAS REFERIDAS NO ARTIGO
PRECEDENTE PODEM OS BANCOS DEPOSITARIOS:                             

                    I - ACATAR CHEQUES SACADOS CONTRA AS MESMAS;     
                   II - ACOLHER SOLICITACOES DE SEUS  RESPECTIVOS TI-
TULARES PARA:                                                        

     A - EMISSAO  DE ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA SOBRE O
         EXTERIOR;                                                   
     B - PAGAMENTOS  DE COMPROMISSOS DO TRANSPORTADOR NO PAIS, A  SE-
         REM  SATISFEITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, ONDE  SE  INCLUEM  OS
         FORNECIMENTOS  PARA USO E CONSUMO DE BORDO,  COMBUSTIVEIS  E
         LUBRIFICANTES;                                              
     C - CONVERSAO A CRUZEIROS.                                      

                    ART.  7.. A MOVIMENTACAO A  DEBITO DE  CONTAS  DE
DEPOSITO  EM MOEDA ESTRANGEIRA -- EM QUE OS TITULARES SEJAM  EMPRESAS
SEDIADAS  EM PAISES COM OS QUAIS O BRASIL MANTEM "CONVENIOS DE CREDI-
TOS  RECIPROCOS"  -- PARA  PAGAMENTO OU  TRANSFERENCIA AO   EXTERIOR,
FAR-SE-A  MEDIANTE A CELEBRACAO DE OPERACOES SIMULTANEAS DE COMPRA  E
VENDA  DA MOEDA ESTRANGEIRA, ESTA ULTIMA A SER CONDUZIDA SOB O  MECA-
NISMO  DO REFERIDO "CONVENIO", NOS TERMOS DO COMUNICADO GECAM N. 336,
DE 09.11.76.                                                         

                    ART.  8.. ULTRAPASSADOS OS PRAZOS  REGULAMENTARES
SEM  QUE SEJA SOLICITADA A GUIA DE EXPORTACAO --OU DOCUMENTO  EQUIVA-
LENTE  --  OU EFETIVADA A RESPECTIVA COBERTURA CAMBIAL, NOVOS ABASTE-
CIMENTOS  PELO FORNECEDOR INADIMPLENTE PODERAO, SEM PREJUIZO DA APLI-
CACAO DE OUTRAS SANCOES OU COMINACOES LEGAIS CABIVEIS, SER:          

                    I  - SUBMETIDOS A EXIGENCIA DE PREVIA OBTENCAO DE
GUIA DE EXPORTACAO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE;                        
                   II  - SUBORDINADOS A EXIGENCIA DE PREVIA  CELEBRA-
CAO DO CONTRATO DE CAMBIO CORRESPONDENTE.                            

                    ART.  9.. A CELEBRACAO E A LIQUIDACAO DO CONTRATO
DE  CAMBIO, RELATIVO AOS FORNECIMENTOS DE QUE SE TRATA, INDEPENDE  DA
PREVIA  APRESENTACAO AO BANCO COMPRADOR DA MOEDA ESTRANGEIRA DA  GUIA
DE  EXPORTACAO -- OU DOCUMENTO EQUIVALENTE -- BEM COMO DA COMPROVACAO
DO FORNECIMENTO.                                                     

                    ART.  10. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM  VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART.  11.  FICA  REVOGADA  A  CARTA-CIRCULAR   N.
2.065, DE 17.4.90.                                                   
                              BRASILIA (DF), 08 DE JANEIRO DE 1992   

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE