Revogada Norma
08/01/1992
#12198

Resolução Nº 1.891

Revoga diversas resoluções e circulares no âmbito do Programa Federal de Desregulamentação.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001891                          
                        -------------------                          


                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO -
                              DECRETO  Nº 99.179, DE 15.03.90 - REVO-
                              GAÇÃO DE RESOLUÇÕES E CIRCULARES.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 02.01.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
4º,  INCISO VI, DA  REFERIDA LEI Nº 4.595 E NO DECRETO Nº 99.179,  DE
15.03.90,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. REVOGAR OS SEGUINTES NORMATIVOS:        

                    I - RESOLUÇÕES NºS:                              
    458, DE 21.12.77,   476,  DE 17.05.78,     484,  DE  28.06.78,   
  1.334, DE 10.06.87, 1.340,  DE 15.06.87,   1.342,  DE  15.06.87,   
  1.384, DE 27.08.87, 1.527,  DE 03.11.88, E 1.545,  DE  22.12.88.   

                   II - CIRCULARES NºS:                              
    932, DE 23.05.85,   949,  DE 25.07.85,     955,  DE  16.08.85,   
    959, DE 26.09.85,   966,  DE 17.10.85,     977,  DE  18.12.85,   
    987, DE 15.01.86, 1.009,  DE 20.03.86,   1.026,  DE  06.05.86,   
  1.040, DE 19.06.86, 1.041,  DE 19.06.86,   1.043,  DE  25.06.86,   
  1.044, DE 30.06.86, 1.063,  DE 27.08.86,   1.073,  DE  30.09.86,   
  1.082, DE 30.10.86, 1.088,  DE 06.11.86,   1.101,  DE  30.12.86,   
  1.103, DE 30.12.86, 1.104,  DE 30.12.86,   1.131,  DE  12.02.87,   
  1.169, DE 13.05.87, 1.171,  DE 14.05.87,   1.181,  DE  10.06.87,   
  1.189, DE 15.06.87, 1.203,  DE 08.07.87,   1.204,  DE  08.07.87,   
  1.231, DE 22.09.87, 1.272,  DE 29.12.87,   1.282,  DE  20.01.88,   
  1.283, DE 20.01.88, 1.329,  DE 06.07.88,   1.332,  DE  13.07.88,   
  1.348, DE 17.08.88, 1.433,  DE 26.01.89,   1.434,  DE  26.01.89,   
  1.507, DE 07.07.89, 1.517,  DE 26.07.89, E 1.519,  DE  04.08.89.   

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 08 DE JANEIRO DE 1992   


                              LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO         
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Perguntas e respostas

Quais normativos foram revogados pela Resolução nº 001891?
A Resolução nº 001891 revogou diversas resoluções e circulares, incluindo as Resoluções nºs 458, 476, 484, 1.334, 1.340, 1.342, 1.384, 1.527, e 1.545, e as Circulares nºs 932, 949, 955, 959, 966, 977, 987, 1.009, 1.026, 1.040, 1.041, 1.043, 1.044, 1.063, 1.073, 1.082, 1.088, 1.101, 1.103, 1.104, 1.131, 1.169, 1.171, 1.181, 1.189, 1.203, 1.204, 1.231, 1.272, 1.282, 1.283, 1.329, 1.332, 1.348, 1.433, 1.434, 1.507, 1.517, e 1.519.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução nº 001891?
O Banco Central do Brasil, conforme a Resolução nº 001891, tem a função de tornar público os atos do Presidente do Conselho Monetário Nacional, incluindo a revogação de resoluções e circulares.
Quando a Resolução nº 001891 entrou em vigor?
A Resolução nº 001891 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 8 de janeiro de 1992.
Quem assinou a Resolução nº 001891?
A Resolução nº 001891 foi assinada por Luiz Nelson Guedes de Carvalho, Presidente em exercício na época.
Quais leis e decretos fundamentam a Resolução nº 001891?
A Resolução nº 001891 é fundamentada na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, na Lei nº 8.392, de 30 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990.
O que é o Programa Federal de Desregulamentação?
O Programa Federal de Desregulamentação é uma iniciativa estabelecida pelo Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990, com o objetivo de simplificar e reduzir a quantidade de normas e regulamentos em vigor.

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