Circular Nº 2.120

                         CIRCULAR Nº 002120                          
                         ------------------                          

                              ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS
                              PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
                              DE  RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FI-
                              NANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

                    COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 27.12.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  11
DO DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21.11.86, E EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRO-
DUZIDAS  PELA  CIRCULAR Nº 2.106, DE 20.12.91, NO PLANO CONTÁBIL  DAS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, DECIDIU:        

                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
DE  RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA O FINANCIAMENTO  DE
EXPORTAÇÕES  BRASILEIRAS, DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA  PREVISTA NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 04.09.69, COM  A
REDAÇÃO  DADA PELO ART. 87 DA LEI Nº 7.450, DE 23.12.85, OS ESTABELE-
CIMENTOS  BANCÁRIOS  AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DEVEM UTILIZAR  O
FORMULÁRIO  DE MODELO ANEXO, NO QUAL SERÃO REGISTRADOS OS SALDOS DIÁ-
RIOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA GLOBAL EM
DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:       

                    I - DO ATIVO:                                    

     A - 1.8.2.06.10-2 CÂMBIO  COMPRADO A LIQUIDAR - LETRAS A  ENTRE-
                       GAR;                                          

     B - 1.8.2.06.20-5 CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR - LETRAS ENTREGUES;

     C - 1.8.2.20.00-9 CAMBIAIS  E  DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS  ES-
                       TRANGEIRAS.                                   

                   II - DO PASSIVO:                                  

     A - 4.6.3.10.13-2 OBRIGAÇÕES  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTA-
                       ÇÃO, ATÉ 360 DIAS;                            

     B - 4.6.3.10.23-5 OBRIGAÇÕES  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTA-
                       ÇÃO, ACIMA DE 360 DIAS;                       

     C - 4.6.1.70.00-4 BANCO CENTRAL - LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS NO
                       PAÍS;                                         

     D - 4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEI-
                       RAS - TAXAS FLUTUANTES;                       

     E - 4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TA-
                       XAS FLUTUANTES.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA O CÁLCULO DA  EQUIVALÊNCIA
EM  DÓLARES  DOS ESTADOS UNIDOS DEVE SER UTILIZADA, PARA CADA  MOEDA,
PARIDADE  QUE SE ENCONTRE ENTRE A MÍNIMA E A MÁXIMA DISPONÍVEIS  MAIS
RECENTEMENTE NO SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX800.                        

                    ART. 2º. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ OBTIDA
MEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VI-
GORANTES,  NO DIA, PARA O CONJUNTO DE OBRIGAÇÕES POR CRÉDITOS EM MOE-
DAS  ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR, PARA O FINANCIAMENTO DE EXPOR-
TAÇÕES,  SOBRE O VALOR NÃO APLICADO NESSA FINALIDADE OU SOBRE O VALOR
INSCRITO NO CAMPO 6 DO MAPA ANEXO, O QUE FOR MENOR.                  

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-
TOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA O FINANCIAMENTO DE  EXPORTA-
ÇÕES,  NUMA MESMA MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A
70% (SETENTA POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXIS-
TENTES  NO DIA, SERÁ UTILIZADA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR, A
TAXA  DE  JUROS MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS  OBRIGAÇÕES  ASSUMIDAS
NESSA MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                   

                    ART.  4º. A CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL DO  VALOR
DO  IMPOSTO DEVIDO SERÁ EFETUADA, NO DIA DO SEU PAGAMENTO, PELA  TAXA
DE  CÂMBIO DE VENDA, PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, QUE SE ENCONTRE
ENTRE A MÍNIMA E A MÁXIMA MAIS RECENTEMENTE DISPONÍVEIS NO SISBACEN -
TRANSAÇÃO PTAX800.                                                   

                    ART.  5º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO PODERÁ EFETUAR
AS  ADAPTAÇÕES  QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS EM FACE DE ALTERAÇÕES  QUE
VENHAM  A SER INTRODUZIDAS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SIS-
TEMA  FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, RELATIVAMENTE ÀS CONTAS  INDICADAS
NOS ITENS I E II DO ART. 1º, BEM COMO EM RELAÇÃO A TRANSAÇÕES DO SIS-
BACEN.                                                               

                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.677,  DE
18.04.90.                                                            

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01.01.92.             

                              BRASÍLIA (DF), 9  DE JANEIRO DE 1992   

                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR                                

OBS.: O MODELO DE FORMULÁRIO A QUE REFERE ESTA CIRCULAR ESTARÁ DISPO-
      NÍVEL  PARA  OS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO  BANCO
      CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 13.01.92.