Circular Nº 2.123

                         CIRCULAR Nº 002123                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS                       

                              ALTERA O PRAZO PARA ENTREGA DE BENS AD-
                              QUIRIDOS  POR MEIO DE CONSÓRCIO E ESTA-
                              BELECE  PROCEDIMENTOS  QUE DEVERÃO  SER
                              OBSERVADOS   PELAS  ADMINISTRADORAS  DE
                              CONSÓRCIO  DE  GRUPOS REFERENCIADOS  EM
                              BENS MÓVEIS.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
1º.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. POR  OCASIÃO  DA ADESÃO A GRUPO DE CON-
SÓRCIO,  DEVERÁ  SER EXIGIDO DO CONSORCIADO COMPROVAÇÃO  DE  SITUAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA  COMPATÍVEL COM A SUA PARTICIPAÇÃO NO PLANO, SEM
PREJUÍZO  DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA  ADMINISTRADORA
QUANDO DA CONTEMPLAÇÃO.                                              

                    ART.  2º. A  ADMINISTRADORA  DEVERÁ  COMUNICAR AO
CONSORCIADO  CONTEMPLADO AUSENTE À ASSEMBLÉIA GERAL SUA CONTEMPLAÇÃO,
POR MEIO DE CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), OU DE TELEGRAMA NO-
TIFICATÓRIO,  CUJA  EXPEDIÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ O 5º (QUINTO)  DIA
ÚTIL APÓS A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE CONTEMPLAÇÃO.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  CONSORCIADO SERÁ CONSIDERADO
CIENTE  DA  CONTEMPLAÇÃO NA DATA DA ASSEMBLÉIA, SE A ELA PRESENTE  OU
NELA REPRESENTADO POR PROCURADOR QUE NÃO A PRÓPRIA ADMINISTRADORA, OU
NA  DATA DO RECEBIMENTO DA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) OU  DO
TELEGRAMA NOTIFICATÓRIO.                                             

                    ART.  3º. O  CONSORCIADO  CONTEMPLADO  DEVERÁ, NO
PRAZO  MÁXIMO  DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DA CIÊNCIA  DA
CONTEMPLAÇÃO,  ENTREGAR À ADMINISTRADORA TODOS OS DOCUMENTOS QUE COM-
PROVEM  SUA  CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ASSUMIR O DÉBITO PARA  COM  O
GRUPO,  BEM COMO AQUELES RELATIVOS AO OFERECIMENTO DAS GARANTIAS EXI-
GIDAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM.                                     

                    PARÁGRAFO 1º. ANTES DE VENCIDO O PRAZO DA ENTREGA
DA  DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, O CONSORCIADO  CONTEMPLADO
PODERÁ  OPTAR POR OUTRO BEM DA MESMA ESPÉCIE, NOVO, DE FABRICAÇÃO NA-
CIONAL OU ESTRANGEIRA.                                               

                    PARÁGRAFO  2º. SE O BEM DA OPÇÃO FOR DE VALOR SU-
PERIOR AO DO ORIGINALMENTE PREVISTO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO FICARÁ
RESPONSÁVEL PELA DIFERENÇA DE PREÇO QUE HOUVER.                      

                    PARÁGRAFO 3º. A OPÇÃO POR AUTOMÓVEL, NOVO, DE FA-
BRICAÇÃO  NACIONAL  SOMENTE PODERÁ SER EXERCIDA POR  PARTICIPANTE  DE
GRUPO  DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, NOVO, DE FABRICAÇÃO NACIO-
NAL.                                                                 

                    ART.  4º. A  ADMINISTRADORA  DEVERÁ  ENTREGAR  AO
FORNECEDOR,  NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA
DO  RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, O PE-
DIDO  DE FORNECIMENTO DO BEM A SER ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO CONTEM-
PLADO.                                                               

                    ART.  5º. ALTERAR O "CAPUT" E A ALÍNEA "B" DO IN-
CISO  II DO ITEM 45 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, QUE PASSAM A VI-
GORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                        

    "45.  A  ADMINISTRADORA DEVERÁ EFETUAR A ENTREGA DO BEM NO  PRAZO
     MÁXIMO  DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBI-
     MENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AS GARANTIAS PREVISTAS PARA O RE-
     CEBIMENTO DO BEM, SALVO SE:                                     

      I) ..........................................................; 

     II) ..........................................................; 

      A) ..........................................................; 

      B) NÃO  APRESENTAR  AS GARANTIAS PARA O RECEBIMENTO DO  BEM  NO
         PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DA DA-
         TA DA CIÊNCIA DA CONTEMPLAÇÃO; E                            

      C) .........................................................." 

                    ART.  6º. A  AQUISIÇÃO DO BEM OBJETO DE CONSÓRCIO
SERÁ FEITA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO, EMITIDA PELA ADMINIS-
TRADORA, CONTENDO A QUALIFICAÇÃO DO CONSORCIADO, ESPECIFICAÇÃO DO BEM
E  DO RESPECTIVO VALOR ATÉ O VALOR DO CRÉDITO, INDICAÇÃO DO  FORNECE-
DOR,  ESTABELECIDO  NO LOCAL DE CONSTITUIÇÃO DO GRUPO OU ONDE  HOUVER
DISPONIBILIDADE DO BEM.                                              

                    PARÁGRAFO  1º. O  GRUPO,  NA  ASSEMBLÉIA DE CONS-
TITUIÇÃO,  PODERÁ  DECIDIR SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO  DESTINADA  A
EFETUAR  AS  COMPRAS DOS BENS A SEREM ENTREGUES AOS PARTICIPANTES  DO
GRUPO.                                                               

                    PARÁGRAFO 2º. INEXISTINDO  A COMISSÃO DE QUE TRA-
TA O PARÁGRAFO ANTERIOR, É FACULTADO AO CONSORCIADO CONTEMPLADO A IN-
DICAÇÃO  DO FORNECEDOR DESDE QUE CONCOMITANTEMENTE À ENTREGA DA DOCU-
MENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º.                                     

                    PARÁGRAFO  3º.  A  AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO  DE
QUE  TRATA ESTE ARTIGO PODERÁ SER EMITIDA OU TRANSFERIDA EM FAVOR  DE
TERCEIROS,  MEDIANTE SOLICITAÇÃO, POR ESCRITO, DO CONTEMPLADO, ANUÊN-
CIA PRÉVIA DA ADMINISTRADORA E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO.            

                    ART.  7º. SE O BEM QUE O CONSORCIADO ADQUIRIR FOR
DE PREÇO INFERIOR AO VALOR DO BEM ORIGINALMENTE PREVISTO NO CONTRATO,
A  DIFERENÇA DEVERÁ SER UTILIZADA NA COMPRA DE OUTRO BEM, QUE  TAMBÉM
ESTARÁ  SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ITEM 51 E SUBITEM 51.1 DA  PORTARIA
MF Nº 190, DE 27.10.89, OU PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES VINCENDAS, NA OR-
DEM  INVERSA A CONTAR DA ÚLTIMA, FICANDO A CRITÉRIO DO CONSORCIADO  A
ESCOLHA DE UMA DAS MENCIONADAS OPÇÕES.                               

                    ART.  8º. NA IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DO BEM,
POR  DESINTERESSE DO CONSORCIADO CONTEMPLADO OU SUA RECUSA POR QUAIS-
QUER  RAZÕES,  EXCETUADAS AQUELAS PREVISTAS NAS ALÍNEAS "A" E "C"  DO
INCISO  II DO ITEM 45 DA PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, OU PELA  FALTA
DE  APRESENTAÇÃO DAS GARANTIAS EXIGIDAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.
3º  DESTA CIRCULAR, A CONTEMPLAÇÃO SERÁ TORNADA SEM EFEITO NA DATA DA
ASSEMBLÉIA  SEGUINTE, DEVENDO NESSA ASSEMBLÉIA OCORRER A DISTRIBUIÇÃO
DE MAIS UM BEM.                                                      

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO, O CONSORCIADO QUE PROVOCOU A ANULAÇÃO DA CONTEMPLAÇÃO DEVERÁ,
ATÉ A ASSEMBLÉIA SUBSEQÜENTE À DA CONTEMPLAÇÃO ANULADA, EFETUAR O PA-
GAMENTO DO REAJUSTE DE PREÇO DO BEM QUE HOUVER.                      

                    ART.  9º. ALTERAR  O "CAPUT" DO ART. 8º DA CIRCU-
LAR  Nº 2.027, DE 28.08.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE  REDA-
ÇÃO:                                                                 

    "ART.  8º. NÃO OCORRENDO A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
     DIAS  CONTADOS  A PARTIR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA  ÀS
     GARANTIAS PREVISTAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM, POR QUAISQUER MO-
     TIVOS, EXCETUADOS AQUELES DE QUE TRATAM AS ALÍNEAS "A" E "C", DO
     INCISO II DO ITEM 45 DA PORTARIA  Nº 190, DE 27.10.89, O CONSOR-
     CIADO PODERÁ OPTAR:"                                            

                    ART.  10. ACRESCENTAR  AO  ART. 4º DA CIRCULAR Nº
2.021,  DE 22.08.91, O PARÁGRAFO ÚNICO ABAIXO E ALTERAR A ALÍNEA  "B"
DO  ITEM II DO MENCIONADO ARTIGO, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

    "ART. 4º. .....................................................: 
      I - .........................................................; 

     II - .........................................................; 

      A - .........................................................; 

      B - DE  EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS PENDENTES DE ENTREGA HÁ  MAIS
          DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA DA
          DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS GARANTIAS PREVISTAS PARA O RECEBI-
          MENTO DO BEM;                                              

      C - .......................................................... 

     PARÁGRAFO ÚNICO. HAVENDO BENS PENDENTES DE ENTREGA, A DECLARAÇÃO
     DE  QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM II DESTE ARTIGO DEVERÁ CONTER
     A  DISCRIMINAÇÃO  DESSES BENS, COM A EVENTUAL  JUSTIFICATIVA  DA
     PENDÊNCIA."                                                     

                    ART.  11. FICAM  REVOGADOS  OS ITENS 44, 47, E 50
DA  PORTARIA Nº 190, DE 27.10.89, E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 8º DA CIR-
CULAR Nº 2.027, DE 28.08.91.                                         

                    ART.  12. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR